ajuda de custo inss
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Acórdão, Processo nº 5000302-70.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª ... dos valores por ela auferidos a título de ajuda de custo, por força do vínculo mantido com o ...
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nº 2004.04.01.047377-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Noviembre de 2004
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. REGULARIDADE FORMAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AJUDA DE CUSTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HABITUALIDADE. INCIDÊNCIA. TR. APLICAÇÃO SOMENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E DEZEMBRO DE 1991. JUROS. LIMITE CONSTITUCIONAL. ANATOCISMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A regularidade formal da CDA é exigida,...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. AJUDA DE CUSTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE ... 7. Apelação da embargante provida e do INSS parcialmente acolhida ... Vistos e relatados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001079-29.2016.5.07.0003), 2018-02-15
... detrimento da primazia da realidade , ao custo de aniquilar o único meio capaz de identificar, ... ão da equivalência referente ao desconto do INSS, de modo que a empresa arca com a totalidade do ... -transporte, no caso do Reclamante, uma ajuda de custo , visando subsidiar as despesas com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001091-56.2015.5.06.0019), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) CONTRATO DE FRANQUIA. AUSÊNCIA DE DESVIRTUAMENTO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 2º da Lei nº 8.955/94, o contrato de franquia envolve a cessão ao franqueado do direito de uso de marca ou patente e da distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, assim como do uso de tecnologia de implantação e...
... R$ 1.750,00 por mês pagos sob a rubrica "ajuda de custo". Aduz que, em virtude da fraude, as s nunca recolheram FGTS, INSS, férias+1/3, 13º salário, RSR e demais verbas ... -
Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ...
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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