ajuda de custo inss
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Decisão da Presidência nº 1177158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... FISCALIZAÇÃO DO INSS ... AJUDA DE CUSTO ... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ ...
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Decisões Monocráticas nº 1177158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... FISCALIZAÇÃO DO INSS ... AJUDA DE CUSTO ... PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... g) a ajuda de custo, em parcela única, recebida ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... BATERIA DE SIMULADOS INSS 96 ... serão organizadas em Sistema Nacional ... diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ... Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ou a seus dependentes, após sua ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 569 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...
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Acórdãos nº 1027755-70.2017.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... BAURU Pretensão à obtenção de ajuda" de custo em razão de deficiência f\xC3" ... pensão por morte perante o INSS, fundamentada na sua dependência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... INSS E OUTROS ... ADVOGADO: ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e montante de recursos ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... º O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS" expedirá Carteira de Identificação e Contribui\xC3" ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-82.2012.5.06.0003), 04-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. O intervalo intraturno, previsto no artigo 71 da CLT, é devido com repercussões em outros títulos que têm o salário como base de cálculo, tendo em vista a natureza salarial dessa parcela, a teor do disposto na Súmula nº 437 do TST. Recurso provido, no ponto. RECURSO DA UNIÃO (INSS). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO...
... : JO Ã O CORREIA DOS SANTOS E UNI Ã O (INSS) RECORRIDOS : OS MESMOS E RELEVOS PE Ç AS T É ... verbas salariais reconhecidas em Ju í zo (ajuda de custo, comiss õ es, b ô nus) refletidas ... -
Decisão monocrática Nº 1437799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... improcedente o seu pedido de condenação do INSS ao custeio de curso universitário, a fim de ... de custeio de curso de nível superior e de ajuda de custo não encontra respaldo legal, isto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... em pecúnia, abono de permanência e ajuda de custo, auxílio-creche, auxílio-transporte ... ão partes o contribuinte e a União Federal/INSS e nas quais se discute a relação ... -
Decisão monocrática Nº 1404895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... fundamento, deu-se provimento ao recurso do INSS para julgar devida a contribuição incidente re pagamentos habituais de ajuda de custo (AC n. 96.03.065638-0, Rel. Des. Fed ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... , gratificações, bônus e prêmios, ajuda de custo, aviso prévio indenizado e aviso ... apenas a alguns, não estarão sujeitas ao INSS desde que eventuais. Vejamos a jurisprudência ... -
Decisão da Presidência nº 983473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2017
... improcedente o pedido de majoração da ajuda de custo para tratamento fora do domicílio , pagas pelo INSS", em razão de tratamento realizado no Estado de S\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000486-42.2013.5.07.0023), 2020-02-03
... 1) Equívoco na base de cálculo da ajuda de custo paga por fora; ... 2) Equívoco na e de cálculo utilizada para apuração do INSS; ... 3) Equívoco na apuração do INSS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000056-09.2016.5.07.0016), 2017-07-02
... a sua remuneração, além de receber ajuda de custo de aluguel, que a partir de 2008 passou ... sua remuneração pela incidência de IR e INSS. Afirma que sempre foi convocado a trabalhar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1538-71.2011.5.09.0093) 21-11-2018
... AJUDA ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO) ... INSS, mas, também, aquelas devidas a fundo de ... -prêmio, plr, diárias de viagem, ajuda de custo, ressarcimentos de despesas e utilidade do art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000585-34.2016.5.06.0411), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. CARTÕES DE PONTO AUSENTES. PRESUNÇÃO RELATIVA FAVORÁVEL À JORNADA INDICADA NA EXORDIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRÁRIA À TESE AUTORAL. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. APELO IMPROVIDO. Ainda que o art. 74, § 2º, da CLT, imponha à ex-Empregadora a produção dos registros formais de jornada e, pelo princípio de aptidão para a prova, seja assim atribuída a essa Parte o ônus de...
... salarial da verba que recebia sob forma de ajuda de custo e de diárias. Afirma necessária a ... ) ostenta um valor no campo "Base de Cálculo INSS" de R$ 3.467,40 (três mil, quatrocentos e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, especificação dos ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... ções a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com ...
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Decisões Monocráticas nº 757614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2014
... , servidores inativos (aposentados pelo INSS), a ajuda de custo para alimentação, verba ...
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Decisão da Presidência nº 757614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2014
... , servidores inativos (aposentados pelo INSS), a ajuda de custo para alimentação, verba ...
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Sentença nº 1001163-57.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... indevidos a título de contribuição INSS, ajuda de custo e vale-transporte, motivo pelo ...