alegacoes finais penal
-
Acórdão nº RHC 24616 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 273, § 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA ... finais, sem que tenha havido prolação de sentença de ...
-
Acórdão nº 2010/0047203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL", ADEMAIS, AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇ\xC3"ÕES FINAIS DEFENSIVAS. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... CAPÍTULO VIII. Disposições finais ...
-
Acórdão nº 2007/0310872-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PENA ... ÇO COMUNICADA POR OCASIÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE SE ESQUIVAR À ...
-
Acórdão nº HC 192656 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER PELA DENEGAÇÃO ... antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória tem caráter cautelar e, exigem, ...
-
Acórdão nº 2008/0247662-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... descrita como crime ou contravenção penal ... ARTIGO 104 ... São penalmente ... ão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual ...
-
Acórdão nº HC 190262 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO. HABEAS CORPUS. CRIME NTAR. NÃO-APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE ...
-
Acórdão nº 2012/0209574-3 de T4 - QUARTA TURMA
... aprovar as contas finais" apresentadas pelo liquidante, após \xC2" ... indício de infração penal ...
-
Acórdão nº HC 175532 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER DO MPF PELA ... instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase de alegações finais, resta ...
- Acórdão nº HC 198764 / MS de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os originais retidos não serão ... CAPÍTULO VI Disposições finais ... Empresa Inidônea ... ARTIGO 80 ...
-
Acórdão nº HC 171306 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CULPOSOS. DELITOS DE TRÂNSITO. NULIDADE. ALEGAÇÕES FINAIS MINISTERIAIS FAVORÁVEIS AO RÉU. SENTENÇ A ...
-
Acórdão Nº 237350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COLABORAÇÃO PREMIADA. AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA SOMENTE UM ACUSADO. NÃO HÁ FALAR, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, EM ORDEM DE ALEGAÇÕES FINAIS ENTRE CORRÉUS E, POR CONSEQUÊNCIA, EM FERIMENTO AO DEVIDO PROCESSO PENAL. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO...
... COLABORAÇÃO PREMIADA. AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA ... CIRCUNSTÂNCIAS, EM ORDEM DE LEGAÇÕES FINAIS ENTRE ... CORRÉUS E, POR CONSEQUÊNCIA, EM ... -
Acórdão nº 2008/0280224-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 1 ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DESTE STJ. 2. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0177669-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME ... NÃO-APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA DO DEFENSOR CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE ...
-
Acórdão nº HC 157042 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... da ordem pública e aplicação da lei penal ... 2. Improcede a alegação de excesso de ... finais, restando ela, portanto, superada. Súmula ...
-
Acórdão nº HC 192844 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... da ordem pública e aplicação da lei penal ... 2. No caso concreto, a privação da ... finais, restando ela, portanto, superada. Súmula ...
- Acórdão nº HC 144058 / MA de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0147671-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEMORA NA ESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DE UM CO-RÉU. NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO ...
- Acórdão nº RHC 26252 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0125212-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA ABSOLVIÇÃO - O 385, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0046973-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA APRESENTAÇÃO DAS LEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. PRISÃO APÓS TRÂNSITO EM ...
-
Acórdão nº HC 179871 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase de alegações finais, resta ...
-
Acórdão nº 2007/0103234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS ...