alegacoes finais penal
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Acórdão nº 2006/0080086-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. DESCAMINHO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONFISSÃO ... se suscitada em sede de alegações finais da Acusação Pública. Inteligência do artigo ...
- Acórdão nº HC 127163 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0100138-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES FINAIS. COMPLEMENTAÇÃO. INTIMAÇÃO DO DEFENSOR ...
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Acórdão nº 2007/0195713-0 de T5 - QUINTA TURMA
... GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. MANDADO ... QUE SE ENCONTRA EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. WRIT ...
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Acórdão nº 2010/0064524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... instrução criminal, uma vez que a Ação Penal aguarda a apresentação das alegações finais, ...
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Acórdão nº 2004/0146756-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. ALEGAÇÕES FINAIS NÃO ...
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Acórdão nº HC 161160 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTUPRO (ARTS. 213 C.C. O ART. 224, ... , protocolo das razões de alegações finais, o que denota ter o advogado constituído nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ... § 4º Nos crimes previstos neste ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
- Acórdão nº HC 232824 / SE de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0099788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO QUALIFICADA ... TÉCNICA NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... INTEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO PARQUET. MERA IRREGULARIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0008684-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ... ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52 DESTE STJ. 2. A COMPLEXIDADE DO ...
- Acórdão nº HC 157652 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0048383-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a acusação, em sede de alegações finais, não tenha capitulado a conduta do Paciente no rt. 157, § 2.º, inciso I, do Código Penal, a condenação, pelo Tribunal, não foi extra ...
- Acórdão nº HC 164002 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 213973 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0205417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER DO MPF PELA ... instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase de alegações finais, resta ...
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Acórdão Nº 182749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DELAÇÃO PRESTADA EM SEDE POLICIAL E RATIFICADA EM CARTA APÓCRIFA APRESENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO DELATOR. NULIDADE. PRECLUSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As nulidades devem ser alegadas pela defesa na...
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DELAÇÃO PRESTADA EM ... SEDE POLICIAL E ... APRESENTADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS". AUSÊNCIA DE ... REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGAT\xC3" ... - Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... partes e o Ministrio Pblico aduzir alegaes finais, em prazo no excedente de 10 (dez) minutos para ... ARTIGO 21 ... O art. 244 do Cdigo Penal passa a vigorar com a seguinte redao: ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , sob pena de responsabilidade civil e penal, ressalvado o disposto nos artigos 45 e 95 ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2006/0187549-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL". HABEAS CORPUS. LAUDO PERICIAL. FALTA DE INTIMAÇ\xC3" ... ÇÃO SOBRE O LAUDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. SANABILIDADE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 45641 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 158355 / AP de T5 - QUINTA TURMA
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos