anatocismo indireto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-23.2017.5.06.0141), 14-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROVIMENTO. Não há dúvidas de que a ausência de pagamento de salários ou o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar danos morais ao trabalhador, todavia, a irregularidade empresarial em tela, por si só, não justifica o pleito indenizatório, sendo...
... ípio, a Instância ad quem , cujo manejo com as provas é apenas indireto, modificar o ato valorativo do órgão originário, salvo quando verificar ... da Taxa Selic , evitando a ocorrência de juros capitalizados (anatocismo), dada a unicidade dos acréscimos legais que resulta da decisão do STF ... -
Sentença nº 1000767-82.2019.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... TST (direito intertemporal);4 A parte reclamada é ente público indireto, economia mista, e tem publicidade de forma diversa das entidades ... ção, não comportando, assim, juros em duplicidade, evitando o anatocismo, nos termos do artigo 4º do Decreto 22.623 (lei de usura).A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010317-47.2013.5.06.0022), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Não obstante a existência de reiteradas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao Ente Público, o Pretório Excelso, em decisão proferida nos autos do Processo n. RE 760
... ível que não ocorra fiscalização e controle direto ou indireto, pelo empregador, sobre a jornada de labor do empregado, hipótese diversa ... 39, §1º, da Lei nº. 8.177/1991, sob pena de gerar anatocismo ... -
Sentença nº 1001420-68.2019.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... Ocorre que, a compensação, meio indireto de extinção das obrigações, apenas se aplica em relação a verbas da ... anatocismo, expressamente vedado pelo – Decreto n. 22.626 de 33 (lei de usura) – ...
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Sentença nº 1000790-69.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ção da patela sempre resulta de trauma inicial, direto ou até indireto, geralmente na infância ou adolescência. Contusões, entorses em ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626 de 33 (lei de usura) – ...
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Sentença nº 1000056-50.2024.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... ém ser o paradigma não reflete em qualquer benefício direto ou indireto a ela, quanto ao pedido de equiparação salarial. Somando a isto, ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626 de 33 (lei de usura) – ...
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Servidores e dívida pública têm tratamentos diferentes
Aldemario Castro: Servidores e dívida pública têm tratamentos diferentes
... ídas para pagar parte dos juros e d) realiza-se um ilícito anatocismo (com a incidência de juros das novas dívidas sobre as parcelas de juros ... Contudo, o efeito indireto de tais restrições legais produziu a formação de monopólios ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... com juros capitalizados, que sustenta tipificar a prática de anatocismo. Também, a condenação do Requerido na repetição do indébito do que ... Venosa, que define de forma precisa a prerrogativa do possuidor indireto em utilizar-se dos remédios possessórios: “Como conseqüência , ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...
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Acórdão nº 0002725-45.2002.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Julio de 2010
... no caso concreto que a aplicação da Tabela Price provocou anatocismo (amortização negativa), impõe sua revisão para que o quantum devido a ... FUNDHAB é tributo indireto e como tal comporta perfeitamente repercussão, nada havendo de ilegal ...