anatocismo indireto
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Acórdão, Processo nº 5017094-54.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... tornando-se o fiduciante possuidor direto e o fiducirio possuidor indireto da coisa imvel. Com o pagamento da dvida e seus encargos, resolve-se a ... pelo Sistema de Amortizao Constante - SAC no se configura o anatocismo ... 9. Cumpre consignar que o pacto em anlise no se amolda ao conceito de ...
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Acórdão nº 50003039720208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... e do Superior Tribunal de Justiça, não caracteriza, per se , anatocismo, consistindo, em princípio, em cálculo antecipado dos juros incidentes ... -se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel ... 2. Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em ...
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Sentença nº 1001732-48.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... óprios sócios xingamentos aos funcionários, de modo direto ou indireto, como evidentemente ocorreu no caso em apreço. Nesse diapasão, ... juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, sob pena de anatocismo. Não incidem juros de mora sobre os honorários advocatícios e periciais ...
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Sentença nº 1001531-36.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... terminal de apartamentos, UTI e Centro Cirúrgico, tinha contato indireto com pacientes com doenças infectocontagiosas, higienizava também os ... ção de forma composta, faria incidir indevidamente o anatocismo. DEDUÇÃO A fim de evitar enriquecimento sem causa, valores ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... juiz, com autorização legal, da imposição de meio coercitivo indireto, as chamadas astreintes, para forçar o devedor a cumprir a obrigação, ... tendo sido inserido ao contrato encargos ilegais; a prática do Anatocismo e expurgo da capitalização mensal; Vedação da comissão de ...
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Sentença nº 1000424-93.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... entre o paciente e o reclamante, nesse momento ocorre o contato indireto por proximidade. b) Colocação da pulseira de identificação no braço ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626 de 33 (lei de usura) – ...
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Acórdãos nº 1023036-37.2018.8.26.0224 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... pré-fixados Inexistência da prática de anatocismo Ainda que assim não fosse, a Medida Provisória ... pelo recolhimento do tributo, como agente passivo indireto da relação tributária (artigo 5º, I do Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-40.2019.5.06.0011), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do artigo 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca da possibilidade de pagamento de...
... posto que proceder ao novo enquadramento importaria em provimento indireto de emprego público (art. 37, inciso II, da CF/88). No presente caso, não ... da Taxa Selic , evitando a ocorrência de juros capitalizados (anatocismo), dada a unicidade dos acréscimos legais que resulta da decisão do STF ... -
Acórdão, Processo nº 0006031-58.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... -se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se a ... Sistema de Amortização Constante - SAC não se configura o anatocismo ... 11. Cumpre consignar que o pacto em análise não se amolda ao ...
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Sentença nº 1000965-20.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-02-2022
... uma vez mais que a hipótese concreta dos autos, ainda de modo indireto, reflete verdadeira hipótese de intermediação de mão de obra. Assim, ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626/33 (Lei da Usura), art. 4º, ...
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Acórdão, Processo nº 5002334-62.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... sistema de amortização não contém capitalização de juros (anatocismo). Nesse sistema não há acréscimo de juros ao saldo devedor, mas a ... -se o fiduciante possuidor direto e o fiduciário possuidor indireto da coisa imóvel. Com o pagamento da dívida e seus encargos, resolve-se a ...
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Sentença nº 1001091-80.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... -B, da CLT, não excluem o direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho, a ser ... forma composta faria incidir, indevidamente, juros sobre juros (anatocismo). 15. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL Todas as parcelas objeto da ...
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Sentença nº 1001736-08.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... -B, da CLT, não excluem o direito à reparação por dano moral indireto ou dano em ricochete no âmbito das relações de trabalho, a ser ... forma composta faria incidir, indevidamente, juros sobre juros (anatocismo).11. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCALAutorizadas as deduções ...
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Sentença nº 1000564-67.2022.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... de salários (mesmo ciente de sua gestação) e, de modo indireto, pretendendo que a trabalhadora comparecesse ao trabalho, deixando ... ção cumulativa de juros moratórios, sob pena de configurar anatocismo. Considerando a condenação em indenização por danos morais, consigno ...
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Sentença nº 1000887-63.2020.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... Perito em exame pericial indireto (fl. 745). Assim, o perito concluiu que houve nexo entre o acidente ... ), são indevidos os juros de mora de 1% ao mês, sob pena de anatocismo. Não incidem juros de mora sobre os honorários advocatícios fixados em ...
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Processo nº 0236879-63.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... DE ENCARGOS COM JUROS ABUSIVOS E ... ANATOCISMO". COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ... VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO.\xC2" ... móvel, torna-se possuidor indireto do bem. Daí sua legitimidade ... para figurar no pólo passivo ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ção financeira, em relação à taxa de juros, a prática de anatocismo e a cumulação de correção monetária com comissão de permanência, ... O caráter punitivo é puramente reflexo, ou indireto: o causador do dano sofrerá um desfalque patrimonial que poderá ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0264654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , esse ato ou declaração, importando em reconhecimento direto ou indireto do direito do titular, interrompe a prescrição". 6. Determina art. 172, ... FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA FAM. JUROS MORATÓRIOS. ANATOCISMO ... NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. 6 % AO ANO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A ...
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Sentença nº 1001100-41.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... ção, pois ao fixar a premissa de que o tomador mediato e indireto também é responsável, correria-se o risco de se formar uma cadeia ... de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, sob pena de anatocismo. ... DISPOSITIVO Por todo o exposto, e por tudo mais que dos autos ...
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Sentença nº 1000118-71.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... , no cargo de auxiliar de limpeza, pois o autor mantinha contato indireto com produtos nocivos à saúde, suas atividades consistiam em: limpeza da ... incidência de juros e correção monetária (para não ocorrer anatocismo). Por ser o reclamante beneficiário da Justiça Gratuita, os valores ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Muito embora seja proprietário resolúvel e possuidor indireto, dispõe o credor das ações que tutelam a propriedade de coisas móveis ... ão de que se obedeça a regra de capitalização composta (anatocismo). Inadmissibilidade. 1. O Manual de Orientação de Procedimentos para os ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Possibilidade de norma coletiva conceder aumento salarial indireto somente aos empregados em atividade. Extensão a inativos, a título de ... ão de que se obedeça a regra de capitalização composta (anatocismo). Inadmissibilidade. 1. O Manual de Orientação de Procedimentos para os ...
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Sentença nº 1002272-18.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... já depositado, mediante expedição de alvará, ante a rescisão indireto do contrato de trabalho. MULTA DO ART. 467 DA CLT Rejeito o ... anatocismo, expressamente vedado pelo Decreto n. 22.626 de 33 (lei de usura) – ...
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Sentença nº 1000066-15.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... que inexiste a necessidade de que o ente público direto ou indireto demonstre fiscalização exauriente sobre o contrato de serviços ... de 1% de forma cumulativa, a fim de se evitar a ocorrência de anatocismo (nesse mesmo sentido: TRT-2 00142006220085020030 SP, Data de Publicação: ...