andamento do processo aposentadoria
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Acórdão nº 2008/0219548-3 de T5 - QUINTA TURMA
... JUROS DE MORA. INÍCIO DO PROCESSO ANTES DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... ário certo - complementação da aposentadoria a ferroviários admitidos até 31 de outubro de ... não devem incidir nos processos em andamento. Precedentes ... 4. Agravo regimental ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3996100-42.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-38.2010.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELA DEFERIDA EM OUTRO ... de parcela judicialmente reconhecida em processo anterior. Não se pleiteia, portanto, parcela ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137600-31.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-19.2010.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... V – nos investimentos plurianuais em andamento, previstos no Anexo III à Lei nº 13.971, de 27 ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... árias, que estejam em via de aposentadoria, será prioritário ... § 2º O serviço ... educacionais de conteúdos sobre o processo de envelhecimento; ... III - estimular e apoiar a ... dados e informações sobre o andamento da Estratégia e apresentá-los anualmente ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21440-50.1999.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADESÃO DOS RECLAMANTES ÀS ALTERAÇÕES ... injustificada resistência ao andamento do processo ... Agravo de instrumento a que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos ... desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o ... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos ... desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o ... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos ... desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o ... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96-31.2010.5.07.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... diferenças de complementação de aposentadoria com incidência da prescrição parcial, nos ... desleais da parte, que protelam o andamento do feito ou que ofendem a lei ao utilizar o ... PROCESSO. PRINCÍPIOS FORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200200-76.2009.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças de ... ÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRO PROCESSO. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA QUANDO JÁ EXTINTO O ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... b) os projetos e seus subtítulos em andamento; ... II – os recursos alocados, no caso dos ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83500-03.2003.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... Tribunal Federal, no julgamento do processo ARE 658823/RJ, publicado no DJe-053 em 20/3/2013, ... para processar e julgar os feitos em andamento, em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Acórdão Nº 5057925-19.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... necessrias AO IMEDIATO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA AUTORA ... PLEITO PARA QUE SEJA DETERMINADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância ... XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério ... III - dar andamento, no prazo de trinta dias, às notícias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-14.2005.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 267, inciso VI, e 499 do Código de Processo Civil ... 4. Recurso de revista de que não se ... COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE EMPREGO ... para processar e julgar os feitos em andamento em que tenham sido proferidas sentenças até ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-34.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88. Referido preceito não trata da competência da Justiça do Trabalho,...
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... processo judicial. Assim, não constitui negação dessas ... embargos declaratórios para retardar o andamento do processo. Recurso de revista de que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... processo judicial. Assim, não constitui negação dessas ... embargos declaratórios para retardar o andamento do processo. III. Quanto à multa e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1376/2002-067-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Mayo de 2009
... APOSENTADORIA. De acordo com a atual, iterativa e notória ...
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Acórdão Nº 6591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... NORMA QUE IMPEDE A APOSENTADORIA E A EXONERAÇÃO A ... PEDIDO DE SERVIDOR QUE PONDE A PROCESSO DISCIPLINAR ... CONSTITUCIONALIDADE, ... disciplinar não pode repercutir no andamento ... do processo de aposentadoria. Uma vez ...
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Decisão monocrática Nº 36744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... ÇÃO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DA ... que o processo de concessão de aposentadoria está em andamento, inexistindo, portanto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-788400-49.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil pressupõe a existência de um componente ... , opôs resistência injustificada ao andamento do processo, procedeu de modo temerário e ... APOSENTADORIA. Recurso calcado em violação do art. 131 do ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013