andamento do processo aposentadoria
-
Decisão monocrática Nº 36744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... ÇÃO DA AUTORIDADE COATORA SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGISTRO DA ... que o processo de concessão de aposentadoria está em andamento, inexistindo, portanto, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788400-49.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... prevista no artigo 18 do Código de Processo Civil pressupõe a existência de um componente ... , opôs resistência injustificada ao andamento do processo, procedeu de modo temerário e ... APOSENTADORIA. Recurso calcado em violação do art. 131 do ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168940-54.2005.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da...
... ão da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do ... em que fora chamado a impulsionar o andamento do feito atendeu prontamente o comando judicial ... o critério de idade para aposentadoria pelo regime geral de previdência -, porquanto ... -
Acórdão Nº 5080393-11.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... determinar o imediato prosseguimento do processo administrativo de aposentadoria da parte autora, ... PLEITO PARA QUE SEJA DETERMINADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-37.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação ... processo judicial. Assim, não constitui negação dessas ... embargos declaratórios para retardar o andamento do processo. A indicação de violação dos ...
-
Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... ao Procurador que para isso distribuir o processo respectivo; ... VIII - Fiscalizar a execução ... da Fazenda Nacional informado do andamento do feito, colaborando êste último com os ... Art. 31. Os proventos de aposentadoria e disponibilidade dos Procuradores da Fazenda ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-87100-94.2000.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... ório, como corolário que é do devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV, CF/88), não exime ... , comportamento que procrastina o andamento regular do feito, resultando nítido prejuízo ao ... 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.380931-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL - APELAÇÃO - APOSENTADORIA ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE - MORA LEGISLATIVA - MANDADO DE INJUNÇÃO - CONCESSÃO DA ORDEM PELO STF - APLICABILIDADE DA LEI N. 8.213/1991 - SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SOBRESTADA. 1-...
... condeno o requerido ao pagamento da aposentadoria especial, com proventos integrais de acordo com ... artigo 85, 40, inciso II, do Cdigo de Processo Civil, sendo ele isento do pagamento de custas, ... vantagem indevida ou a prejudicar o bom andamento do processo. Assim disciplina o artigo 80 do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-79285-21.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-594/2004-020-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2008
... RECURSO DE REVISTA ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% SOBRE OS ... de trabalho e, portanto, extinguiu o processo sem julgamento do mérito quanto aos pedidos ...
-
Acórdão Nº 5049288-79.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... providencie o imediato prosseguimento do processo administrativo de aposentadoria da parte ... PLEITO PARA QUE SEJA DETERMINADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA ...
-
Acórdão Nº 0301465-92.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-05-2021
REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA EDITADA PELO IPREF/SMA (N. 01, DE 09 DE JUNHO DE 2017). EXIGÊNCIA DE FRUIÇÃO PRÉVIA DE LICENÇAS-PRÊMIO E FÉRIAS, COMO REQUISITO NECESSÁRIO AO ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO ÀS DIRETRIZES DO ART. 40, § 1º, INCISO...
... , com pedido voltado concesso de aposentadoria, no prazo de 10 (dez) dias.O pleito antecipatrio ... , deem seguimento tramitao do Processo de Aposentadoria n. 005158/2018, tornando ... PLEITO PARA QUE SEJA DETERMINADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ção da GDPGTAS aos proventos de aposentadoria ou às pensões, serão adotados os seguintes ... andamento, em 14 de maio de 2008, para os cargos a que se ... processo de capacitação ou de análise da adequação ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... atividades do cargo em que se deu a aposentadoria ... § 2o O valor do ponto, no caso dos ... Os concursos públicos realizados ou em andamento no exercício de 2009, para os cargos vagos do ... dos servidores referidos no caput cujo processo de redistribuição para aquela Fundação tenha ...
-
Em vigor
Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
... II - opor resistncia ao andamento de documento, processo ou execuo de servio; ... de demisso ou pena de cassao de aposentadoria ou disponibilidade ... 10. A falta, tambm ...
-
Decisão monocrática Nº 1373447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... que levaram o impetrante à aposentadoria por invalidez enquadram-se como doença grave - ... só é devido enquanto perdurar o processo administrativo e publicado o ato de concessão da ... por invalidez procedesse ao devido andamento do processo administrativo. Dessa forma, não ...
-
Decisão Monocrática Nº 5056470-53.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
... da Constituio Federal e 178 do Cdigo de Processo Civil. Por esta razo, no se aplica ao caso o ... de prosseguimento do processo de aposentadoria independentemente da existncia de licena-prmio ... PLEITO PARA QUE SEJA DETERMINADO O ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA DA ...
-
Acórdão Nº 5040426-22.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... F 000180/2021, em que pleiteava sua aposentadoria, restou sobrestado pelas autoridades impetradas, ... deferidainitio litise extinguindo o processo com resoluo de mrito, forte no art. 487, I, do ... poderia a municipalidade condicionar o andamento do processo administrativo de inativao da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6251/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... , serviria, apenas, para retardar o andamento do feito, uma vez que o Tribunal Regional não ... economia e celeridade , que informam o processo do trabalho, não se conhece o Recurso de ... DO BRASIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONALIDADE ... ADMISSÃO ANTERIOR À ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6251/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... , serviria, apenas, para retardar o andamento do feito, uma vez que o Tribunal Regional não ... da economia e celeridade, que informam o processo do trabalho, não se conhece o Recurso de ... DO BRASIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROPORCIONALIDADE - ADMISSÃO ANTERIOR À ...
-
Acórdão, Processo nº 5001203-62.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... a concluso do procedimento administrativo no benefcio de Aposentadoria por Tempo de Contribuio de n. 42/181.664.292-1, no prazo de 10 (dez) dias, ... MANDADO DE SEGURANA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1.O pedido ...
-
Acórdão, Processo nº 5005961-23.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... impetrada analise o pedido administrativo de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio, protocolado sob o n 528590401 ... Foi deferida a ... MANDADO DE SEGURANA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1.O pedido ...
-
Acórdão, Processo nº 5003913-91.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... proceda anlise do pedido administrativo de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio, protocolado sob o n 14551703 ... Foi deferido o ... MANDADO DE SEGURANA. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE APOSENTADORIA. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1.O pedido ...
-
Acórdão, Processo nº 5001205-04.2021.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... agente do INSS relativa anlise de pedido administrativo de aposentadoria. Confira-se: ... CONFLITO DE COMPETNCIA. MANDADO DE SEGURANA. PEDIDO ISTRATIVO DE APOSENTADORIA. ANDAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. DEMORA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1.O pedido ...