anotações na area de trabalho
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... dos atos normativos em vigor vinculados à área trabalhista obedecerão ao disposto no Decreto ... ção ao trabalhador temporário, nas anotações gerais da Carteira de Trabalho e Previdência ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído pela ... II- em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 13 ... Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do ... termo; número e série da Carteira de Trabalho ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... ção em que estiver situada a maior área, averbando-se, sem conteúdo financeiro, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social ... , dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... de cada Seção Judiciária abrange tôda a área territorial nela compreendida ... e registrar os feitos, e fazer anotações sôbre seu andamento; ... III - registrar as ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , em caráter permanente ou temporário, em área, contínua ou descontínua, superior a quatro ... gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... I - instaladas em área ou edificação desprovidas de regulação ... I - anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... obtenção de cópias e o registro de anotações, salvo na hipótese de segredo de justiça, nas ... , observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... ARTIGO 158 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... reconhecidas, credenciados pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, de que ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ... O Inpi fará as seguintes anotações: ... I - da cessão, fazendo constar a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... sua formação e experiência para atuar na área de adoção internacional; (Incluída pela Lei ... XX - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do ...
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DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... II - em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que venha a ser fixado, ... por duas testemunhas, lavrando-se na primeira fôlha de anotações gerais da carteira, têrmo assinado pelas mesmas testemunhas ... § 1º ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o ... conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... ão do imposto até a sua entrada naquela área, quando então se efetivará a isenção de que ... VIII - na coluna "Observações": anotações diversas ... § 3º Os documentos fiscais ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... , com recurso para o ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, no prazo de 10 dias, nos ... ocuparem, calculado na proporção da área geral e do preço do aluguel pago por esse ... classificados por antiguidade, com as anotações que julgarem indispensaveis, e mandarão ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde ... Art ... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ... Art. 24. Os Anexos III-A e V à Lei nº ... do Brasil proceder às devidas anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... “Art. 29-B. Na hipótese de não serem realizadas as anotações a que se refere o § 2º do art. 29 desta Consolidação, o empregador ... será superior àquela cobrada para o financiamento habitacional na área da habitação popular ... § 13. Para garantir o risco em operações de ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , exceto por invalidez, que retornar ao trabalho nas atividades abrangidas pelo Regime Geral de ... e que vive sozinha, por profissionais da área da saúde ou pessoas da própria comunidade, com ... de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; ... II - contracheque de pagamento ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... § 1º As anotações em Carteira Profissional - CP e/ou Carteira de ... ção de suas propostas de trabalho na área de assistência social ... 194. Para dar ...
- Acórdão nº 118301 de Primeira Turma, 7 de Marzo de 2014
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Decreto nº 11.219 de 05/10/2022. Regulamenta o art. 1º-A, o art. 3º, o art. 4º, o art. 5º e o art. 5º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre as transferências obrigatórias de recursos financeiros da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres.
... da União apresentará plano de trabalho com as propostas de ações de prevenção a ... V – as coordenadas geográficas da área de risco de desastres ... § 2º O plano de ... técnica e, quando couber, as anotações de responsabilidade técnica ... § 2º A ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22 ... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei nº 10.483, ... do Brasil proceder às devidas anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... junto a órgão fazendário compreendido na área jurisdicional da Procuradoria, dando-lhe ... origem, depois de feitas as devidas anotações à margem da correspondente inscrição e na ... urgência, a complexidade ou o volume do trabalho o aconselhar, poderá ser constituído grupo de ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou como pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU ... ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de autoria de arquiteto ... cento) do valor das anuidades, das anotações de responsabilidade técnicas e de multas ...