apelação apócrifa
-
Acórdão nº 1.0680.10.000647-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECURSO DE APELAÇÃO APÓCRIFA - IRREGULARIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE - VÍCIO NÃO SANADO - NÃO CONHECIMENTO. 1 - Em se apresentado apócrifa a peça de recurso de apelação e após ser devidamente intimada a parte não sana a irregularidade, impõe-se o não conhecimento do recurso. 2 - Recurso não conhecido.
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.021599-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS APÓCRIFAS- PRAZO CONCEDIDO PARA SANEAMENTO - ... 95), eis que apócrifa, sob pena de não conhecimento do recurso ... Certidão de f. 113 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0105.13.037620-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PETIÇÃO APÓCRIFA. INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO DO VÍCIO. NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0382.13.011292-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NÃO SUPRIMENTO DA FALTA - RECURSO JURIDICAMENTE INEXISTENTE - RECURSO ADESIVO - ART. 500, DO CPC.
2016000509986EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - NÃO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.15.015515-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
... Neste sentido: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.15.015515-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
... Neste sentido: ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - ... -
Acórdão nº 2015/0032713-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. NÃO CONSTATADA. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O
... 1. O Tribunal de origem, no julgamento do recurso de apelação, não ... apócrifa, seria necessário o revolvimento do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.11.021599-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RAZÕES RECURSAIS APÓCRIFAS- PRAZO CONCEDIDO PARA SANEAMENTO - ... 95), eis que apócrifa, sob pena de não conhecimento do recurso ... Certidão de f. 113 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.186063-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
RAZÕES DE APELAÇÃO SEM ASSINATURA - INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO - NÃO ATENDIMENTO ... A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.10.186063-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO.
RAZÕES DE APELAÇÃO SEM ASSINATURA - INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÍCIO - NÃO ATENDIMENTO ... A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.309869-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - ATO INEXISTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.309869-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - ATO INEXISTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.309869-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2013
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - ATO INEXISTE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - APELAÇÃO APÓCRIFA - PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROCURADOR - ... -
nº 2001.01.00.019147-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO APÓCRIFA. PRAZO PARA SANAR VÍCIO. TRANSCURSO IN ALBIS. NÃO-RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Intimado para subscrever a apelação, o INSS não corrigiu o defeito processual capaz de fulminar a possibilidade de processamento do recurso aviado. 2. A apelação apócrifa padece de vício formal que a torna inexistente. 3. Agravo de instrumento desprovido.
... fls. 06), determinou o desentranhamento do recurso de apelação", mantendo-o arquivado até entrega ao INSS, o qual foi intimado para receb\xC3" ... -
nº 1999.33.00.003820-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Enero de 2008
PROCESSUAL CIVIL. SFH. APELAÇÃO APÓCRIFA. RECURSO INEXISTENTE. 1. Considera-se inexistente o recurso de apelação que não contém a rubrica ou assinatura do representante legal do recorrente. Precedentes. 2. Apelação não conhecida.
... Processo Originário: 19993300003820-6/ba ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.33.00.003820-6/BA Processo na Origem: 199933000038206 ... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PEÇA RECURSAL APÓCRIFA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO ... [.] 2. É inexistente o ... -
Acórdão nº 1.0452.17.007026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A petição inicial apócrifa, não regularizada no prazo concedido ao advogado, leva à extinção do feito sem resolução de mérito.
-
Acórdão nº 1.0452.17.007026-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - A petição inicial apócrifa, não regularizada no prazo concedido ao advogado, leva à extinção do feito sem resolução de mérito.
-
Acórdão nº 1.0043.16.002532-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR O VÍCIO - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A inércia da parte autora diante de intimação para subscrever a petição inicial enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
-
Acórdão nº 1.0043.16.002532-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR O VÍCIO - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A inércia da parte autora diante de intimação para subscrever a petição inicial enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
-
Decisão Monocrática nº 1.0194.15.008001-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.15.008001-9/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - ... âncias demonstram, de forma inequívoca, que a petição é apócrifa ... 5. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0194.15.008001-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO APÓCRIFA - VÍCIO SANÁVEL - INÉRCIA PARA REGULARIZAÇÃO- ATO INEXISTENTE.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.15.008001-9/001 - COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - ... âncias demonstram, de forma inequívoca, que a petição é apócrifa ... 5. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0133.17.005618-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR O VÍCIO - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. PETIÇÃO INICIAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - A petição apócrifa é inexistente, pois é a assinatura que dá validade ao ato, sendo apta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0133.17.005618-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SANAR O VÍCIO - INÉRCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. DESABASTECIMENTO DE ÁGUA. PETIÇÃO INICIAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... - A petição apócrifa é inexistente, pois é a assinatura que dá validade ao ato, sendo apta ... -
Decisão Monocrática nº 1.0338.15.001821-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2016
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - INEXISTÊNCIA DA PEÇA PROCESSUAL - INADMISSIBILIDADE MANIFESTA - SEGUIMENTO NEGADO. A falta de assinatura do procurador nas razões recursais importa sua inexistência, acarretando, após a devida intimação para que sanada a irregularidade e verificada a inércia do interessado, a inadmissibilidade do recurso, a qual, por manifesta,...
2016000505094EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INÉRCIA DO APELANTE - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0479.16.002423-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA PARTE - INÉRCIA. A ausência de aposição de assinatura do advogado na peça recursal é vício insanável, que impede o conhecimento do recurso, por ser considerado ato inexistente.
SUMULA: NÃO CONHECER O RECURSO ... EMENTA: APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PETIÇÃO RECURSAL APÓCRIFA - INTIMAÇÃO DA ...