apelação apócrifa
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Acordao Nº 33460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Acordao Nº 33470 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-12-2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO APÓCRIFA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE ASSINADAS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPREGO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. 1) Embora a petição de interposição recursal não esteja firmada pelo causídico do agravante, a assinatura nas
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Processo nº 0320976-59.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Décima NonaCâmara Cível ... Apelação Cível Nº: 0320976-59.2014.8.19.0001 ... INVESTIGAÇÃO PARTIU DE NOTIFICAÇÃO APÓCRIFA ... (DENÚNCIA ANÔNIMA), TENDO O VEICULADOR TOTAL ...
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Acórdão nº 1.0056.13.022483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - DESVIO DE FUNÇÃO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS - POSSIBILIDADE - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - ENCARGOS. I - A inconstitucionalidade do desvio de função não impede que, quando caracterizado, receba o servidor desviado o pagamento pela função exercida. II - Em caso de desvio de função,...
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Acórdão nº 1.0056.13.022483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA - DESVIO DE FUNÇÃO - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS - POSSIBILIDADE - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - CORREÇÃO DE OFÍCIO - ENCARGOS. I - A inconstitucionalidade do desvio de função não impede que, quando caracterizado, receba o servidor desviado o pagamento pela função exercida. II - Em caso de desvio de função,...
- Acórdão Nº 0022815-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 03-08-2021
- Decisão Monocrática nº 5064324-77.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática nº 1.0707.15.023068-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS - PETIÇÃO APÓCRIFA - ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - ATO JURÍDICO INEXISTENTE - RECURSO INADMISSÍVEL.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO. APÓCRIFO. VÍCIO SANÁVEL ... seu conhecimento, pois trata-se de peça inexistente, já que apócrifa ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0707.15.023068-8/001 - COMARCA DE VARGINHA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0707.15.023068-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS - PETIÇÃO APÓCRIFA - ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO - NÃO CUMPRIMENTO - ATO JURÍDICO INEXISTENTE - RECURSO INADMISSÍVEL.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECURSO. APÓCRIFO. VÍCIO SANÁVEL ... seu conhecimento, pois trata-se de peça inexistente, já que apócrifa ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0707.15.023068-8/001 - COMARCA DE VARGINHA - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.09.597102-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - PETIÇÃO COM ASSINATURA EM CÓPIA - PETIÇÃO APÓCRIFA POR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.09.597102-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Noviembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - PETIÇÃO COM ASSINATURA EM CÓPIA - PETIÇÃO APÓCRIFA POR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.078152-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - PETIÇÃO COM ASSINATURA EM CÓPIA - PETIÇÃO APÓCRIFA POR ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.14.078152-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2017
PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - PETIÇÃO COM ASSINATURA EM CÓPIA - PETIÇÃO APÓCRIFA POR ...
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Acórdão nº 1.0074.16.006897-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO SUBSCRITOR - VÍCIO NÃO SANADO - PEÇA INEXISTENTE - SEGURO DPVAT -INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO - FATO IRRELEVANTE AO DIREITO À COBERTURA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A...
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Acórdãos nº 0001540-53.2017.8.26.0272 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0001540-53.2017.8.26.0272, da Comarca de ... na abordagem feita com base em informação apócrifa. Preliminar rejeitada. Mérito. Absolvição por ...
- Decisão Monocrática nº 0008524-85.2015.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 7 de Julio de 2016
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Decisão Monocrática nº 1.0245.12.027382-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES RECURSAIS APÓCRIFAS - PRAZO PARA ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA ASSINATURA - INÉRCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0245.12.027382-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES RECURSAIS APÓCRIFAS - PRAZO PARA ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA ASSINATURA - INÉRCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0707.14.017776-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2016
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RAZÕES RECURSAIS APÓCRIFAS - PRAZO PARA ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - CONCESSÃO DE PRAZO PARA ASSINATURA - INÉRCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO ...