aposentadoria por idade requisitos

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5028681-91.2015.4.04.9999),09-04-2018

... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TRABALHO URBANO DO CÔNJUGE ... o preenchimento não concomitante dos requisitos legais, ou seja, não se deve exigir que o tempo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8361/1994-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EMPREGADO DO BANCO ITAÚ - PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC). IDADE MÍNIMA. A Circular BB-5/66 já previa, como um dos requisitos para a obtenção do direito à complementação de aposentadoria, o atendimento de idade mínima a ser posteriormente fixada. Mesmo que o limite de idade somente tenha sido regulamentado pela RP-40, de 28/5/74, o...

... DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EMPREGADO DO BANCO ... ITAÚ - PLANO DE ADORIA COMPLEMENTAR (PAC). IDADE MÍNIMA ... A Circular BB-5/66 já previa, como um dos requisitos para a obtenção do direito à complementação ...
Acórdão nº 2016/0137231-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

... APOSENTADORIA. ... EXIGÊNCIA ... os requisitos ...
Acórdão nº 2011/0295088-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DA CARÊNCIA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que não constitui julgamento extra ou ultra petita a decisão que, verificando a inobserv&

... ÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. IMPLEMENTA\xC3" ... preenchidos seus requisitos ... impor aos segurados, normalmente em idade" avançada, que intentem ... novo pedido \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0217578-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... APOSENTADORIA" ... CÔMPUTO DE TRABALHO URBANO E \xC2" ... por idade ... já havia implementado os requisitos ... para a sua concessão ...
Acórdão nº 1.0480.14.003738-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - CORREÇÃO SALARIAL - APOSENTADORIA POR IDADE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98 - AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO - RECURSO IMPROVIDO. - Em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional nº 20 de 1998, para efeito de aposentadoria, não tem direito às vantagens do cargo comissionado o servidor público que, até a edição desta...

... por cento) aos seus proventos de aposentadoria, em razo de gratificao em cargo comissionado, ... Constitucional 20/98 j preenchia os requisitos necessrios incorporao da gratificao em seus ... , quais sejam, o tempo de contribuio ou a idade do servidor. No caso em apreo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00054099320178060041), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. ATIVIDADE RURAL. HOMOLOGAÇÃO DO PERÍODO PELO INSS. PROVA MATERIAL E TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da qualidade de segurada...

... de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de comprovação da ... COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1- ...
Lei nº 6.859 de 24/11/1980. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUADRO ESPECIAL INTEGRADO POR DIPLOMATAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , não ocorrerem, em virtude de aposentadoria: ... I - duas vagas de Ministro de Primeira ... se o respectivo ocupante satisfizer os requisitos da legislação aplicável à Carreira de ... a progressão funcional, antes de atingir a idade-limite para aposentadoria ... Art. 7º Os ...
Acórdão nº 2015/0186421-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à comprovação da atividade rural exercida pela agravante, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. 2. O Tribunal local, na análise soberana dos fatos e provas,...

... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR ... para concessão de aposentadoria por idade. ... autora não comprovou os requisitos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00052580320178060050), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 1000 (MIL) SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 496, §2º do CPC/15. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. 1- Remessa oficial de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar da data do requerimento (31/10/2016), bem como a pagar os...

... , a concessão do benefício de aposentadoria rural, além de que os juros de mora e a ... ção pressupõe a existência dos requisitos de admissibilidade dessa espécie recursal, cuja ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056539220178060050), 07-12-2021
PJE 0005653-92.2017.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESEMPENHO DE ATIVIDADE URBANA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. Honorários...

... ão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. Honorários sucumbenciais ... rural, preenchendo todos os requisitos necessários para a concessão do benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024841520198250013), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0002484-15.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA LIMA ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS...

... pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, condenando-a ao pagamento de ... São requisitos para obtenção do benefício em questão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020595720198060161), 21-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONÔMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DA AÇAO. VALORES RETROATIVOS DEVIDOS. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade, de segurada especial. 2- Caso em que o requisito etário...

... de concessão do benefício de aposentadoria" por idade, de segurada especial ... \xC2" ... -se que a parte autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015471020198250076), 19-05-2021
PROCESSO Nº: 0001547-10.2019.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BERNADETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201,

... o pagamento do benefício de aposentadoria por idade rural para a parte requerente, à base ... os dispositivos legais referentes aos requisitos para a concessão da aposentadoria rural por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001687820178172290), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0000168-78.2017.8.17.2290 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA GORETE SARAIVA OLIVEIRA ADVOGADO: Gilvana Maria Moreira De Souza Dantas PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL

... à parte Autora o benefício de Aposentadoria por Idade, na qualidade de segurado especial ... SEGURADA ESPECIAL. CONCESSÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. REMESSA NECESSÁRIA. VALOR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014936820198250068), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001493-68.2019.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADENILDE DOS SANTOS ADVOGADO: Jaqueline Santana Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO...

... pedido de concessão de aposentadoria rural por idade, condenando a parte autora, ao ... São requisitos para obtenção do benefício em questão ...
Acórdão nº 2012/0247219-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... REQUISITOS ... idade" ... mínima para se aposentar por \xC2" ... , não fará jus à aposentadoria por idade rural pelo ...
Acórdão nº 2014/0286514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA" POR ... VELHICE. LEI N. 5.890/1973.\xC2" ... REQUISITOS. CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... porquanto implementou a idade na vigência da atual Lei de Benefícios ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00163898720188060163), 24-11-2020
PJE 0016389-87.2018.8.06.0163 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta por MANOEL HERMÍNIO GONÇALVES em face de sentença que extinguiu o feito com resolução de mérito, reconhecendo a ocorrência de prescrição do requerimento administrativo. Não houve a fixação de honorários. 2. Sustenta o apelante, em síntese, que: a)...

... ícola de subsistência, preenchendo os requisitos para a concessão de aposentadoria por idade ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00048889420178060059), 26-01-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 485, IV DO CPC/15. RESP 1352721/SP. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade,

... o pedido de concessão de aposentadoria por idade, de segurada especial, por ausência de ... que a parte autora não preencheu os requisitos exigidos na legislação para a concessão do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012237420188250037), 17-08-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. VALORES EM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. APLICAÇÃO. 1- Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar da data do...

... o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, de segurado especial, a contar da data ... -se que a parte autora preencheu os requisitos necessários para a concessão do benefício de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111838920194050000), 13-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. A Autora, Rurícola,...

... ção para conceder o benefício de Aposentadoria Rural por Idade, desde a Data do Requerimento ... Cabe observar a ausência dos requisitos legais necessários à concessão do benefício ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006498120204058300), 14-12-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÔMPUTO DO TEMPO DE GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PARCELAS PRETÉRITAS. AÇÃO AUTÔNOMA. APELO IMPROVIDO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que, confirmando a liminar deferida, concedeu a segurança para o fim de determinar que seja computado como...

... 2013 no processo administrativo de Aposentadoria por Idade Urbana, e, cumprindo todos os ... Presentes os requisitos de admissibilidade extrínsecos (cabimento, ...
Acórdão nº 2006/0224266-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. CARÊNCIA ... requisitos que a autoriza. Se a idade mínima só foi ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021565320154058300), 21-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802156-53.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE ADESIVO: LUCIA MARIA SANTA CLARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Edivane Cristina Tenorio De Andrade Bastos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a)...

... restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição cessado ... ários de concessão de aposentadoria por idade ou de benefício assistencial ao idoso ... Em ... particular, considerando presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos para a ...