artigo 977 código civil
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Casamento, união estável e repercussões analógicas
Daniel Alt: Casamento, união estável e repercussões
... À vista disso, a interpretação do artigo 226 da Constituição permite concluir sobre a ... inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil por intermédio dos Recursos ... ção de sociedade instituída pelo artigo 977 do Código Civil é passível de ser utilizada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5058191-03.2020.4.04.0000), 11-12-2020
... ária em ações coletivas com base no artigo 22, § 7º da Lei 8.906/94 ... Narra que, ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta a seguinte lei: ... Disposições gerais ... Art. 977. O preço da arrematação não poderá ser levantado, se houver protesto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5059751-77.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5001002-33.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5000986-79.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5000990-19.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5000994-56.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5000997-11.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5003109-50.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... coletivas com base na atual redação do artigo 22, § 7º, da Lei 8.906/94 ... Narra que, na ... , nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, assim como o recebimento do ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5053072-61.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... execução do título da mencionada ação civil pública. Aponta arestos nos quais o entendimento ... É breve o relatório ... O artigo 977 do Código de Processo Civil dispõe que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5053294-29.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... instituições sindicais, insculpido no artigo" 8º, inciso III, da Constituição da República.\xC2" ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5003014-20.2021.4.04.0000), 01-02-2021
... sobre a incidência da norma contida no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/91 em detrimento ... É breve o relatório. ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006334-71.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Seção, 17-11-2022
... artigo 977, inciso I, do Código de Processo Civil, ...
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Decisão monocrática Nº 1252440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, não ...
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Decisão da Presidência nº 1199402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1199402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Presidência. (Processo 5051304-03.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... ça Federal da 4ª Região, com fulcro no artigo 982, inciso I e § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, postulam: ... d) enquanto não se ... Decido ... O artigo 977" do Código de Processo Civil dispõe que a petiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1210119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1210119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXVI E LV, DA CONSTITUIÇÃO ... AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1156607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1156607 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1380767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2022
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, não ...
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Decisão monocrática Nº 1252439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977 do Novo Código de Processo Civil. Ademais, não ...
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Decisões Monocráticas nº 1198487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2019
... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015), não se confunde com ... , não se podendo falar em violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, tampouco em enquadramento ... , nos termos do que dispõe o caput do artigo 977" do Novo Código de Processo Civil ... Ademais, n\xC3" ...