assistencia judiciaria sp
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Acórdão nº 2014/0289559-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA NA ORIGEM. RENOVAÇÃO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. SERVIDORES E PENSIONISTAS DA EXTINTA FEPASA. PROVENTOS RELACIONADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. PARCELAS DE TRATO...
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... RENOVAÇÃO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2006/0051827-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. ESTADO DE POBREZA ANTERIOR ... - A ...
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Defensoria e OAB-SP renovam convênio para dativos prestarem assistência
Defensoria e OAB-SP renovam convênio por assistência judiciária
... do Brasil renovaram em fevereiro convênio para assistência judiciária gratuita suplementar voltada a pessoas pobres. O novo acordo tem validade ... -
Acórdão nº 2015/0021294-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... INDEFERIMENTO. ...
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Acórdão nº 2013/0333084-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ...
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Acórdão nº 2002/0063189-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0243695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TEMPO DE ESPERA EM FILA DE BANCO. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÕES MONOCRÁTICAS....
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0276629-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃOS DO MESMO TRIBUNAL. SÚMULA N. 13/STJ. ÔNUS DA PROVA. NÃO INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA. SÚMULA N. 284
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA". RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0223399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A assistência judiciária gratuita estende-se a todas as instâncias e a todos os atos do processo. 2. A renovação do pedido ou a...
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... - Acórdão nº 2014/0261757-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0246346-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA" ... FORMULADO NO BOJO DO RECUSO ESPECIAL - ... DESER\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0216369-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PESSOA JURÍDICA POSSIBILIDADE. 1. Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os encargos do processo, sendo irrelevante se essa pessoa exerça atividade lucrativa ou beneficente. 2.
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE ... 1. Pacificou-se nesta ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1274518 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0186118-5 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM APARTADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Segundo o entendimento consolidado neste Superior Tribunal, o requerimento de assistência judiciária gratuita pode ser feito no curso do processo, no entanto, deverá ser autuado em separado dos autos, o que não...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. AUTUAÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2010/0066491-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS - DE NATUREZA FILANTRÓPICA, BENEFICENTE, ETC. DESNECESSIDADE DE PROVA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. 1. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator...
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – DE NATUREZA ... -
Acórdão nº 2010/0164960-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. PARTE CONTRÁRIA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL A QUO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE NA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Busca a recorrente o reconhecimento, por esta Corte Superior, de que a autora da presente ação não faz jus aos benefício da assistência judiciária gratuita,...
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SIMPLES ALEGAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. ÔNUS DA PROVA. PARTE ... -
Acórdão nº 2004/0111813-8 de T6 - SEXTA TURMA
... se o procurador do Estado no exercício da assistência judiciária foi intimado pessoalmente do acórdão condenatório ... 5 - Habeas ...
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Acórdão nº 2008/0278830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. REVOGAÇÃO. APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. 1. O STJ posicionou-se pela necessidade de prévia intimação da recorrente para que proceda ao pagamento das custas antes que o recurso seja julgado deserto. 2. Hipótese em que o magistrado concedeu a assistência judiciária ao receber a apelação, e o
... PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. REVOGAÇÃO. APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0143561-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo no agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita negado. Análise da situação fática relacionada à alegada ...
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Acórdão nº 2005/0162216-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REQUERIMENTO FORMULADO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. CRITÉRIO DO ...
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Acórdão nº 2008/0157514-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 17 DA LEI 1.060/50. PEDIDO DEFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL ...
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Acórdão nº 2007/0025574-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. REVOLVIMENTO DOS ...
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Acórdão nº 2015/0164979-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É relativa a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça
... ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0212461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Fundamento constitucional. Reexame ...
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Acórdão nº 2014/0297735-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. DEVER DE INDENIZAR. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OFENDIDO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 284/ST
... DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA". RENOVAÇÃO DO PEDIDO. ... DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DO\xC2" ...