ato declaratório ambiental
-
Acórdão Nº 2402-009.749 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... DECLARATÓRIO AMBIENTAL. NÃO EXIGÊNCIA ... ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA ...
-
Acórdão Nº 2202-008.454 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2021
... DISPENSABILIDADE DO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL - ADA ... São admitidas outras provas idôneas aptas a ...
-
Acórdão Nº 2201-008.483 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... Declaratório ambiental junto ao IBAMA, nos casos de Área de Preservação ... Processo ...
-
Acórdão Nº 2401-011.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... declaratório Ambiental (ADA) ... VALOR DA TERRA NUA (VTN). SUBAVALIAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 2401-011.054 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... declaratório Ambiental (ADA) ... VALOR DA TERRA NUA (VTN). SUBAVALIAÇÃO ...
-
Acórdão Nº 2401-011.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... declaratório Ambiental (ADA) ... VALOR DA TERRA NUA (VTN). SUBAVALIAÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão Nº 2401-010.277 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... declaratório Ambiental (ADA) ... ÁREA UTILIZADA ... Processo nº ...
-
Acórdão Nº 2401-011.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... RESERVA LEGAL ... NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ATO DECLARATÓRIO ... AMBIENTAL. LEI N. 12.651/2012. NOVO CÓDIGO FLORESTAL ... Para que o ...
-
Acórdão Nº 2402-011.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/04/2023
... N de imóvel rural ... O DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATO DECLARATÓRIO ... (ADA). NÃO EXIGÊNCIA. ORIENTAÇÃO DA ... A AMBIENTAL ...
-
Acórdão Nº 2002-007.828 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... AVERBAÇÃO TEMPESTIVA. DISPENSA ... DO ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) ... Processo nº ... 11624.720035/2013-71 ... A ...
-
Acórdão Nº 2401-010.280 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... declaratório Ambiental (ADA) ... ÁREAS ISENTAS. ÁREAS COBERTAS POR FLORESTAS ...
-
Acórdão Nº 2301-009.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/04/2021
... ITR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATO DECLARATÓRIO ... AMBIENTAL ... OBRIGATORIEDADE ... APRESENTAÇÃO ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 2402-010.634 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
... Exercício: 2007-C ... DPRESERVAÇÃO PERMANENTE. ATO DECLARATÓRIO ... (ADA). NÃO EXIGÊNCIA. ORIENTAÇÃO DA ... PROCURADORIA-GERAL ... DA ... Declaratório Ambiental (ADA) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente ... e dos Recursos ...
-
Acórdão Nº 2201-008.486 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/02/2021
... devido de ITR, é dispensada apresentação de Ato ... ambiental junto ao IBAMA, nos casos de Área de Preservação ... R Declaratório ...
-
Acórdão Nº 2201-011.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 17/01/2024
... eventual falta de apresentação do Ato declaratório Ambiental (ADA). Se não ... consta sequer averbação de ARL, deve a ...
-
Acórdão Nº 2402-010.305 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/08/2021
... ÁREA DE RESERVA ... LEGAL. ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL. NÃO EXIGÊNCIA ... ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA ...
-
Acórdão Nº 2402-012.294 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 05/10/2023
... ÁREAS DE INTERESSE ... AMBIENTAL ... AMBIENTAL ... DECLARATÓRIO ... A não incidência de ITR sobre as ...
-
Acórdão Nº 2402-010.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... A Declaratório Ambiental junto ao Ibama ... ÁREA TRIBUTÁVEL. ÁREA DE RESERVA LEGAL ...
-
Acórdão Nº 2402-010.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/06/2021
... A Declaratório Ambiental junto ao Ibama ... ÁREA TRIBUTÁVEL. ÁREA DE RESERVA LEGAL ...
-
Acórdão Nº 2202-009.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/06/2023
... R declaratório Ambiental (ADA) ... ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP). ÁREAS DE ...
-
Acórdão Nº 2401-011.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... tempestiva de Ato Declaratório Ambiental - ADA. Ausente a averbação da ... reserva legal no registro de ...
-
Acórdão Nº 2401-011.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... tempestiva de Ato Declaratório Ambiental - ADA. Ausente a averbação da ... reserva legal no registro de ...
-
Acórdão Nº 2401-011.033 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/05/2023
... tempestiva de Ato Declaratório Ambiental - ADA. Ausente a averbação da ... reserva legal no registro de ...
-
Acórdão Nº 2402-011.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... ÁREAS DE INTERESSE ... AMBIENTAL ... AMBIENTAL ... DECLARATÓRIO ... A não incidência de ITR sobre as ...