atualização sicalc
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Sentença nº 1000524-87.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2024
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…)Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1002190-37.2016.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2024
... Nacional. Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza a taxa SELIC ACUMULADA de forma simples, para atualização dos impostos que lhe são devidos. Portanto, a taxa correta é a taxa ...
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Sentença nº 1000618-35.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-11-2023
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…)Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000078-84.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…) Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000482-38.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…) Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000795-96.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…) Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000779-72.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa zada em seu endereço eletrônico (https://sicalc ...
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Sentença nº 1000927-57.2022.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... Nacional. Conforme consulta ao site da Receita Federal https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza a taxa SELIC ACUMULADA de forma simples, para atualização dos impostos que lhe são devidos. Portanto, a taxa correta é a taxa ...
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Sentença nº 1000626-05.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2024
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se inferi em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc ...
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Sentença nº 1000551-63.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se inferi em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta):Calculadora do Banco ...
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Sentença nº 1000718-17.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se inferi em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta):Calculadora do Banco ...
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Sentença nº 1000115-14.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... ª do ACT 2004/2006 tem por objeto a mudança do critério de atualização anual do benefício. Referida alteração não resultou em renúncia ao ... (…)Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000413-06.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Gilmar Mendes: “ ( ... ) Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema ... (…) Conforme consulta ao site da Receita Federal (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta), a Fazenda Nacional utiliza ...
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Sentença nº 1000210-37.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... , de forma que o procedimento adotado, resulta em índices de atualização superiores aos corretosEm que pese as alegações, correto o procedimento ... diminuindo gradativamente a partir de então.Em consulta ao sistema SICALC da Receita Federal, endereço eletrônico ...
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Sentença nº 1000588-35.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... nas hipóteses de resultado positivo. 3) Da sistemática de atualização monetáriaAlega-se que, para correção monetária, deveriam ser ... infere em pesquisa realizada em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000148-39.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... nas hipóteses de resultado positivo. 3) Da sistemática de atualização monetáriaAlega-se que, para correção monetária, deveriam ser ... infere em pesquisa realizada em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000273-07.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... nas hipóteses de resultado positivo. 3) Da sistemática de atualização monetáriaAlega-se que, para correção monetária, deveriam ser ... infere em pesquisa realizada em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000864-58.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se inferi em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta):Calculadora do Banco ...
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Sentença nº 1001730-23.2021.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000053-21.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000837-95.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1001082-86.2022.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... utilizada a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se inferi em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta):Calculadora do Banco ...
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Sentença nº 1000983-39.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000217-49.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...
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Sentença nº 1000909-82.2022.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... utiliza a taxa Selic Acumulada, de forma simples, para a atualização dos impostos que lhe são devidos, conforme se infere em pesquisa a em seu endereço eletrônico (https://sicalc.receita.economia.gov.br/sicalc/selic/consulta). Assim, a Selic a ser ...