Audição pública
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Acórdão nº 0132758-13.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... tocante à abertura de vistas dos autos à Fazenda Pública para indicação ... de causas suspensivas ou interruptivas. Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0172852-08.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Fazenda Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas ... Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0026251-62.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... de vistas dos autos à Fazenda Pública para indicação de causas ... suspensivas ou interruptivas. Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0153599-39.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... à Fazenda Pública para indicação de causas suspensivas ou ... interruptivas. Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0093684-25.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Fazenda Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas ... Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0088477-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... Pública do Município do ... Salvador, através deste apelo, a reforma da ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0162084-86.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Fazenda Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas ... Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0176307-78.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Fazenda Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas ... Argui ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0041732-36.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas. Argui ... ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0124852-06.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas. Argui ... ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0050920-14.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas. Argui ... ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0102435-54.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Prescrição ... Pretende a Fazenda Pública do Município do ... Salvador, através deste apelo, a reforma da ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0015295-60.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2019
... VERIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO. OUVIDA ... DA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE ... STJ. RESP 1100156/RJ. ENTENDIMENTO ... ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0076740-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2019
... VERIFICAÇÃO ... RECONHECIMENTO. OUVIDA DA FAZENDA ... PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE. STJ. RESP ... 1100156/RJ. ENTENDIMENTO. ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0157690-75.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... Pública para indicação de causas suspensivas ou interruptivas. Argui ... ainda a ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0165888-04.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... VERIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO. OUVIDA ... DA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE ... STJ. RESP 1100156/RJ. ENTENDIMENTO ... ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0037906-26.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... Assunto : Prescrição ... Pretende a Fazenda Pública do Município do ... Salvador, através deste apelo, a reforma da ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0118502-31.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... VERIFICAÇÃO ... RECONHECIMENTO. OUVIDA DA FAZENDA ... PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE. STJ. RESP ... 1100156/RJ. ENTENDIMENTO. ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Decisao Nº 0001041-48.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 24-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. CITAÇÃO VÁLIDA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO COMUM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... decisão que decreta a prescrição sem oitiva prévia da Fazenda Pública quando esta, no recurso interposto contra a sentença de extinção do ... Reconhecimento de prescrição intercorrente, sem audição da Fazenda Pública. Impossibilidade. Julgado reformado. Recurso provido ... -
Acórdão nº 0167682-60.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... VERIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO. OUVIDA ... DA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE ... STJ. RESP 1100156/RJ. ENTENDIMENTO ... ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0054942-28.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
... VERIFICAÇÃO. RECONHECIMENTO. OUVIDA ... DA FAZENDA PÚBLICA. PRESCINDIBILIDADE ... STJ. RESP 1100156/RJ. ENTENDIMENTO ... ADOÇÃO ... relação à audição da Fazenda Pública em casos semelhantes a este, ... assim se posicionou: ...
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Acórdão nº 0003335-60.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... prescrição intercorrente sem oitiva prévia da Fazenda Pública ... quando esta, no recurso interposto contra a sentença de extinção ... Reconhecimento ... de prescrição intercorrente, sem audição da Fazenda Pública ... Impossibilidade. Julgado reformado. Recurso ...
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Acórdão nº 0003242-97.2007.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... prescrição intercorrente sem oitiva prévia da Fazenda Pública ... quando esta, no recurso interposto contra a sentença de extinção ... Reconhecimento ... de prescrição intercorrente, sem audição da Fazenda Pública ... Impossibilidade. Julgado reformado. Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0029044-37.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-11-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0029044-37.2020.8.19.0203 Recurso Inominado Recorrentes: ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO Recorrido: ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau RELATÓRIO Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por ANA CRISTINA LOPES CALIXTO e ANA REGINA LOPES CALIXTO contra a decisão de...
... ao julgamento os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados ... -
Acórdãos nº 1012873-65.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... de 6,28%, segundo os critérios da Tabela de Fowler Audição dentro dos padrões de normalidade, de acordo com os ...