audiência de conciliação trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164500-81.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FEITO NÃO SUBMETIDO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFEITOS JURÍDICOS. NULIDADE SANADA PELO PRÓPRIO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA. A previsão do rito de passagem extrajudicial pela CCP ou NICT (arts. 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130940-87.2007.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - INEXIGIBILIDADE. A norma expressa no art. 625-D da CLT requer interpretação compatível com os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, consagrados no art. 5º, XXXV e LIV, da Carta Magna. Por essa razão, a tentativa de composição das partes perante a Comissão de...
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Em vigor
Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
... de Direito investidos da jurisdio trabalhista e Juntas de Conciliao e Julgamento em processos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-211400-51.2004.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... os decorrentes de acordo judicial, em audiência de conciliação, com o objetivo de fixar a ... dos acordos celebrados em ação trabalhista não pagos nas condições homologadas ou ...
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Acórdão Nº 0301163-74.2018.8.24.0063 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
... EXISTNCIA DE AUDINCIA TRABALHISTA MARCADA PARA A MESMA DATA E DIFICULDADE ...
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Acórdão Nº 0012538-55.2017.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-05-2020
... APELAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. PAGAMENTO DE FGTS E MULTA POR ... AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDOS QUE NÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... ência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma ... , por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Pagamento de Condenações Judiciais contra a ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... Executivo federal demonstrará, em audiência pública perante a Comissão Mista a que se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... possa ser auxiliado na respectiva audiência por conciliadores e mediadores que irão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-75.2006.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... ÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... A jurisprudência ... évia para o ingresso da reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. Esse entendimento foi ... oitiva da única testemunha ouvida em audiência. Conforme salientou o Regional, era do reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-19.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ória perante a Comissão de Conciliação Prévia (20.02.2006 - fls. 24/26), as rés ... , sendo que, após a realização da audiência de conciliação prévia (em 23/03/2006 - fls ... ter ajuizado a presente reclamação trabalhista. Portanto, o que se extrai do acórdão recorrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-286000/2000-0242-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. Na hipótese, foi oportunizada a reclamada o pleno direito de defesa, contudo, esta não logrou agir com o zelo necessário e não compareceu à audiência de conciliação e julgamento, não obstante, conforme consignou o Regional, tampouco as partes ficaram cientes em audiência do adiantamento da audiência para o dia 21/09/2000 às 10:20h, estando a reclamada presente,...
... Versando os pedidos da reclamao trabalhista sobre complementao dos proventos de aposentadoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... existentes na aplicação e na conciliação ... da legislação. " ... A ... em diligência para a realização de audiência de ... conciliação, conforme a ata ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... -
Acórdão nº 2001.01.99.024889-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Julio de 2007
... aos autos apenas cópia de sentença trabalhista (fls. 16/19) proferida em audiência perante a Conciliação e Julgamento de Montes Claros/MG, na qual consta ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou ... possa ser auxiliado na respectiva audiência por conciliadores e mediadores que irão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34640-40.2008.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... legal para que estas pactuem na audiência inaugural, na fase de conhecimento, apenas o ... pedidos formulados na reclamação trabalhista, inclusive sobre as parcelas de natureza ... do artigo 764 da CLT, viabilizar a conciliação entre as partes. Precedentes da SBDI-1 ... 2 ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... pela executada não tenha liquidez; convocar as partes para audiência de conciliação; coibir os atos atentatórios à dignidade da justiça e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... -se a defesa de terceiro, a conciliação, mediação e o processo (estatal ou arbitrai)" ... processo, quais sejam: quando aberta a audiência, antes da apresentação da contestação (art ...
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Acordão nº (RO)0000599-25.2010.5.06.0412 de 2º Turma, 15 de Diciembre de 2010
... EMENTA: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO SUBMISSÃO - RECLAMAÇÃO ... às partes, antes de a discussão trabalhista ser submetida ao Judiciário, uma oportunidade ... écie, foi proposta conciliação em audiência, onde restou evidenciada a falta de interesse dos ...
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Acordão nº (RO)00878.2003.121.06.00.2 de 2º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... EMENTA: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - NÃO SUBMISSÃO - RECLAMAÇÃO ... às partes, antes de a discussão trabalhista ser submetida ao Judiciário, uma oportunidade ... écie, foi proposta conciliação em audiência, os litigantes não se interessaram em acordar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3058/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão prolatada pelo Tribunal Regional, mesmo que contrária ao interesse do recorrente, apresentou uma solução judicial para o conflito, configurando efetiva prestação jurisdicional. DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. 1. O não-arquivamento da reclamação trabalhista, não obstante a ausência do reclamante na audiência...
... DO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... 1. O não-arquivamento da reclamação ... obstante a ausência do reclamante na audiência inaugural do dia 19/11/1999, não configurou ... ência para estudar uma proposta de conciliação. Incidência da ... Súmula 221 do TST ... 2. A ... -
nº 91.01.02135-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Junio de 1991
QUANDO A SENTENÇA TRABALHISTA NÃO E PROLATADA NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NEM EM OUTRA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA SUA PUBLICAÇÃO, A INTIMAÇÃO DA MESMA FAR-SE-A,POR VIA POSTAL (OU POR MANDADO), PESSOALMENTE AS PARTES. AGRAVO PROVIDO, NOS TERMOS DO PARECER MINISTERIAL.