auxilio doença ferias
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109964720184058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0810996-47.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAJOITA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... ária sobre o adicional constitucional de férias e sobre os valores pagos pelo empregador nos 15 rimeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050503120174058300), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0805050-31.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BUIQUE ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... ária sobre o adicional constitucional de férias e sobre os valores pagos pelo empregador nos 15 rimeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073051620184058303), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0807305-16.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE FLORESTA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... ária sobre o adicional constitucional de férias e sobre os valores pagos pelo empregador nos 15 rimeiros dias de auxílio-doença ... Devidamente intimado, o embargado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08205073520194058300), 19-10-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Remessa necessária e apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que concedeu parcialmente a segurança,...
... ária sobre o terço constitucional de férias, o auxílio-doença (15 dias pagos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035975720194058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0803597-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA ADVOGADO: Niecio De Amorim Rocha Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR...
... hora extra, repouso semanal remunerado, férias gozadas, férias indenizadas e feriados, ... e) contribuição sobre o auxílio-doença pago pelo empregador nos 15 primeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00121328220084058100), 30-11-2021
Ementa Constitucional e Tributário. Mandado de segurança. Retorno dos autos da Vice-Presidência. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985). Legitimidade da incidência da contribuição social sobre o terço de férias. Exercício do juízo de retratação. Adequação. Incidência da contribuição social sobre o terço de férias. Apelação da Fazenda Nacional e remessa...
... pagamento dos quinze primeiros dias de auxílio doença e auxílio acidente, férias e terço de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098905020184058300), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0809890-50.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MRV MD PE MAR DE ESPANHA INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....
... dias que antecedem a concessão do auxílio-doença e auxílio-acidente, ao adicional de 1/3 de férias, às férias proporcionais e ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095300920184058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0809530-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA ADVOGADO: Marcelo Roberto Ribeiro De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. INCIDÊNCIA...
... a título de terço constitucional de férias", 15 (quinze) primeiros dias do afastamento do aux\xC3"ílio doença e férias proporcionais, bem como assegurou o ... primeiros quinze dias que antecedem o auxílio-doença; ... b) o terço constitucional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041086720104058400), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0004108-67.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FUNDACAO KARIS ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues ADVOGADO: Rodrigo Otavio Accete Belintani APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/20
... de contribuição previdenciária sobre auxílio doença, auxílio acidente, salário maternidade, férias e seu respectivo adicional (terço de férias) - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
... a título de terço constitucional de férias, auxilio doença/auxílio acidente (nos primeiros ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011490720214058400), 17-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal. Aviso prévio indenizado, auxílio-doença e auxílio-acidente nos quinze primeiros dias de afastamento e férias indenizadas. Não Incidência. Apelo da Fazenda Nacional acolhido. Remessa necessária parcialmente provida. 1. Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para afastar a incidência das contribuições...
... ; terço constitucional sobre as férias gozadas; aviso prévio indenizado e férias ... évio indenizado, férias indenizadas e auxílio doença/acidente nos primeiros quinze dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00208631020124058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0020863-10.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSPORTADORA XINGU LTDA ADVOGADO: Ismael Ferreira Borges RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO AO RE 1.072.485/PR (TEMA 985)....
... ) sobre os primeiros quinze dias do auxílio-doença, adicional de férias (terço ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08212826820194058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0821282-68.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SIND DOS EMPREGADOS EM PET SHOPS,CANIS,CLINICAS VETERINARIAS,ESC. DE ADESTRAMENTOS DE ANIMAIS DOMEST. E HOTEIS PARA ANIMAIS DOMEST. DO EST . DO CE. ADVOGADO: Francisco Artur De Souza Munhoz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... do trabalhador doente; a título de auxílio creche; auxílio educação; plano/convênio de ... prévio indenizado; 1/3 constitucional de férias; gratificação/abono assiduidade e folgas não ... pelo empregado, a título de auxílio-doença ou auxílio-acidente, nos primeiros 15 dias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002729820204058401), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800272-98.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A&C COMERCIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202723420204058300), 19-10-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição Previdenciária Patronal, SAT/RAT e de Terceiros. Auxílio-doença/acidente nos quinze primeiros dias de afastamento, auxílio-creche, férias indenizadas e aviso prévio indenizado. Compensação. Apelação do particular provida em parte. Remessa e apelo da Fazenda Nacional improvidos. 1.Apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a ordem para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050329320204058400), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0805032-93.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAIA & TAVARES LTDA ADVOGADO: Jose Fernandes Do Nascimento e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DE...
... (quinze) primeiros dias do afastamento do auxílio doença/acidente, afastando-se, por essa razão, ... dos valores pagos a título de terço de férias gozadas." ... A apelante alega, em síntese, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019291820144058100), 02-02-2021
PJE 0801929-18.2014.4.05.8100 - AC EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. RE 1.072.485 (TEMA 985). JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Feito que retorna da Presidência deste Regional, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para realização do juízo de retratação, caso se entenda pertinente, em relação ao RE 1.072.485/PR (Tema 985) e ao
... de afastamento de empregados em gozo de auxílio-doença ou auxílio-acidente, terço al de férias e horas extras, autorizando ainda a compensação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-35.2016.5.06.0242), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM PERÍODO INFERIOR A SEIS MESES NO TOCANTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2010/2011. DIREITO AO PAGAMENTO DA PARCELA. INTELIGÊNCIA DO INCISO IV DO ARTIGO 133 DA CLT. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8979/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Septiembre de 2005
FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO PERÍODO AQUISITIVO. LAPSO INFERIOR A SEIS MESES. ARTIGO 133, IV, CLT 1. No tocante ao empregado em gozo de auxílio-doença, a CLT expressamente retira o direito às férias apenas nos casos em que o afastamento durante o período aquisitivo dá-se por mais de seis meses (art. 133, IV). 2. A contrario sensu, a declaração de...
... A C Ó R D Ã O ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. PAGAMENTO. PERCEPÇÃO DE -DOENÇA NO CURSO DO PERÍODO AQUISITIVO. LAPSO INFERIOR A ... 1. No tocante ao empregado em gozo de auxílio-doença, a CLT expressamente retira o direito às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020860320194058201), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0802086-03.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EIRELI - EPP ADVOGADO: José Maviael Élder Fernandes De Sousa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a título de terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio doença (15 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167500-55.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... PAGAMENTO DE FÉRIAS DE FORMA DOBRADA. AFASTAMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA ...
- Acórdão nº 1040755 de Primeira Turma, 11 de Diciembre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020445420194058103), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0802044-54.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE ADVOGADO: Larissa Dos Santos Noronha ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...
... ário doente (antes da obtenção do auxílio-doença); ... b) aviso prévio indenizado; ... c) terço de férias ... II) determinar que a Fazenda Nacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156499220184058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0815649-92.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MD PE SERTANIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. 15
... nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença/acidente; (2) aviso prévio indenizado e (3) terço constitucional de férias ... Nas razões do apelo, a Fazenda Nacional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00186152620114058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0018615-26.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SANTANA TEXTIL S A ADVOGADO: Aline De Matos Mendes Bezerra ADVOGADO: Mozart Gomes De Lima Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC/2015....
... : primeiros quinze dias anteriores ao auxílio-doença e auxílio-acidente, férias gozadas e ...