auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão, Processo nº 0004703-21.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão ... O juízo singular proferiu ... testemunhal demonstram a qualidade de segurado especial do recluso desde 2008 até a data da ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0000311-41.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.031515-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-01-2020
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Decisões Monocráticas nº 774333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... o último salário de contribuição do segurado, tomado seu valor mensal, como valor-parâmetro ... Veja-se: EMENTA: AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO POR OCASIÃO ...
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Decisão da Presidência nº 774333 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
... o último salário de contribuição do segurado, tomado seu valor mensal, como valor-parâmetro ... Veja-se: EMENTA: AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO POR OCASIÃO ...
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Auxílio reclusão
... de auxílio reclusão é a de conceder amparo aos dependentes do segurado, enquanto este se encontrar afastado da sociedade, em razão da prática ... “AUXÍLIO-RECLUSÃO – SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO – EFEITOS – “Direito previdenciário e ...
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Acórdão, Processo nº 0077647-29.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... em desfavor do próprio segurado ... Ante o exposto, resolvo o mérito da ... -se que o pai do autor se encontra desempregado e quando a irmã estava desempregada, a mãe do ... E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ... E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5161123-09.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... - INSS, objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ... A r ... FUNGIBILIDADE ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. RENDA ANTERIOR SUPERIOR ...
- Acórdão, Processo nº 5032099-20.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 29-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5465492-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... Na primeira sentença proferida, o ... corroborar o desemprego involuntário do segurado recluso. Além disso, restou evidente que o ... único meio de prova da condição de desempregado", podendo ser suprido por outras meios, conforme j\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003292-47.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... procedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão. Em suma, o INSS requer a ... de três requisitos: a) condição de segurado do detento ou recluso que não recebe ... 8, arquivo 13) o segurado estava desempregado, não havendo renda a ser considerada. A Turma ...
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Decisão da Presidência nº 1062434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2017
... em face de acórdão que concedeu auxílio-reclusão ao dependente de segurado desempregado, ...
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Acórdão, Processo nº 5019100-76.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão, além da cobrança das parcelas ... ício pertinente aos interregnos em que o segurado esteve preso: 24/03/2005 a 04/07/2005; 24/09/2005 ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5005891-21.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão ... A r. sentença julgou procedente o ... Júnior já havia perdido a qualidade de segurado. Subsidiariamente, pleiteia que seja fixado o ... AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
- Acórdão, Processo nº 5066086-81.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-07-2022
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Decisões Monocráticas nº 1179824 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CRITÉRIO DE BAIXA RENDA ... RADO DESEMPREGADO ... ART. 116 DO DECRETO 3.048/ CONSECTÁRIOS ... é a vigente na época do recolhimento do segurado à prisão. 2 ... Na vigência da Lei 8.213/91, ...
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Decisões Monocráticas nº 1131088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CRITÉRIO DE BAIXA RENDA ... RADO DESEMPREGADO ... ART. 116 DO DECRETO 3.048/ CORREÇÃO ... lei vigente à época do recolhimento do segurado" à prisão. 2 ... Sendo irrelevante o fato de o \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1193849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CRITÉRIO DE BAIXA RENDA ... RADO DESEMPREGADO ... ART. 116 DO DECRETO Nº 3.048/ 1 ... lei vigente à época do recolhimento do segurado" à prisão. 2 ... Sendo irrelevante o fato de o \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1193849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... CRITÉRIO DE BAIXA RENDA ... RADO DESEMPREGADO ... ART. 116 DO DECRETO Nº 3.048/ 1 ... lei vigente à época do recolhimento do segurado" à prisão. 2 ... Sendo irrelevante o fato de o \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1025621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... Concessão de Auxílio Reclusão ... Cumprimento de requisitos ... urado desempregado, sem remuneração ... Período de graça ... do último salário de contribuição do segurado, antes de ficar desempregado, ofende direitamente ...
- Acórdão, Processo nº 0002000-85.2018.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0001178-95.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0001157-69.2018.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000863820184059999), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. PERÍODO DE GRAÇA. ART. 15, II DA LEI N. 8.213/91. BAIXA RENDA. SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1 - Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de Auxílio-reclusão aos autores, menores impúberes, a contar da data do requerimento (05/06/
... o INSS a conceder o benefício de Auxílio-reclusão aos autores, a contar da data do ... dos autores não detinha a qualidade de segurado especial no período anterior a reclusão ... que o genitor dos autores estava desempregado à época da prisão (não possuía renda), é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08235411820194058300), 22-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO. MANUTENÇÃO. PERÍODO DE GRAÇA. ART. 15, II DA LEI N. 8.213/91. BAIXA RENDA. SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DA RECLUSÃO. AUTORES ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. MENOR IMPÚBERE. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. 1 - Apelação e recurso adesivo em face...
... o INSS a conceder o benefício de Auxílio-reclusão aos autores, a contar da data do ... foi superior ao teto estipulado para segurado de baixa renda. Requer, assim, o provimento do ... que o genitor dos autores estava desempregado à época da prisão (não possuía renda), é ...