auxílio reclusão segurado desempregado
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Acórdão, Processo nº 0009197-78.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
...ão do benefício previdenciário de auxílio-reclusão. A r. sentença recorrida julgou ... tão somente em favor da filha do segurado recluso das parcelas de auxílio-reclusão, ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 5304971-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-05-2022
...ção em que se objetiva o benefício do auxílio reclusão, tendo em vista a prisão do genitor ... da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não estiver em gozo de ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0041381-14.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... em favor dos autores o benefício de auxílio-reclusão com data de início do benefício (DIB) ...ão não seenquadraria no conceito de segurado de baixa renda, à vista de que seu último ... fato de o pai dos recorridos estar desempregado no momento em que foi preso o ...
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Acórdão, Processo nº 0000328-65.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-03-2022
... objetivando a concessão do benefício auxílio-reclusão em razão do encarceramento de seu ... da pensão por morte aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"..., na data da prisão encontrava-se desempregado, mas manteve a qualidade de segurado (período de ...
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Acórdão, Processo nº 0032832-47.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-02-2022
... qual dispõe ser viável a concessão do auxílio-reclusão no dia seguinte à data de cessação ...15). A qualidade de segurado também restou demonstrada, nos termos do art. ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA. CRITÉRIO ECONÔMICO. MOMENTO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0000813-08.2019.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ... o último salário de contribuição do segurado recluso foi superior ao limite legal.2. Não ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 777361 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... último salário de contribuição do segurado, nos termos do art. 116 do Decreto n. 3048/99. O ...ícita quando o segurado encontra-se desempregado no momento da segregação, insurgindo-se contra ... análise dos requisitos do benefício do auxílio-reclusão, é o último salário de ...
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Acórdão, Processo nº 0003965-38.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... em favor dos autores o benefício de auxílio-reclusão desde a DER em 19/02/2021. . Requer o ...b) qualidade de segurado; . c) carência de 24 meses (artigo 25, IV da ... critério de baixa renda do segurado desempregado deveria ser considerado o último ...
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Acórdão, Processo nº 0004989-79.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-09-2022
... R I OTrata-se de pedido de concessão de auxílio-reclusão formulado por M.DOS.S.C. e G.DOS.S.C, ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. ...
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Acórdão, Processo nº 0001788-36.2019.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-09-2022
...Trata-se de pedido de concessão de auxílio-reclusão formulado por D.L.G.B., representado ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. ...
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Acórdão, Processo nº 0010689-61.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... procedente o pedido de concessão de auxílio-reclusão. Requer a ampla reforma da sentença. ...b) qualidade de segurado;. c) carência de 24 meses (artigo 25, IV da Lei ... critério de baixa renda do segurado desempregado deveria ser considerado o último ...
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Acórdão, Processo nº 0002769-53.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão. O Juízo singular proferiu sentença, ...ção, não enquadrando o recluso como segurado de baixa renda. Sustenta que, ao contrário do e constou na sentença, ainda que desempregado na data da prisão, seu último salário de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.38.000683-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-reclusão.Os autos subiram a este Tribunal com ... da pensão por morte, aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"... data da prisão, o segurado estava desempregado, de modo que faria jus ao benefício de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.003282-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... o pedido de concessão do benefício de auxílio-reclusão.Os autos subiram a este Tribunal com ... da pensão por morte, aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"... data da prisão, o segurado estava desempregado, de modo que faria jus ao benefício de ...
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Acórdão, Processo nº 5555593-56.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... do benefício na data do recolhimento do segurado à prisão, ou seja, 25.01.2017, observando-se no ..."§ 1º É devido auxílio-reclusão aos dependentes do segurado quando não ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO OU SEM RENDA EM PERÍODO DE GRAÇA. CRITÉRIO ...
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Decisões Monocráticas nº 846376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. RENDA CONSIDERADA. SEGURADO DESEMPREGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ...
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Decisão da Presidência nº 846376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. RENDA CONSIDERADA. SEGURADO DESEMPREGADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ...
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Decisões Monocráticas nº 1152633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
...AUXÍLIO-RECLUSÃO. BAIXA RENDA CONFIGURADA. SEGURADO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.044649-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
..., buscam o reconhecimento do direito ao auxílio-reclusão.Documentos.Assistência Judiciária.A ... da pensão por morte, aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"....Na hipótese de o segurado estar desempregado - e, portanto, sem renda - à época de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5002724-93.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão . O Juízo singular proferiu sentença, ... interpôs o recurso, alegando que o segurado não auferia renda ao tempo da prisão, estando ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0005338-38.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão. O Juízo singular proferiu sentença, ...qualidade de segurado do instituidor do benefício, tendo em vista que ... à prisão, o segurado encontrava-se desempregado, sendo considerado de baixa renda. Requer a ...
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Acórdão, Processo nº 0000865-02.2018.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão. O Juízo singular proferiu sentença, ... do benefício a que teria direito o segurado se estivesse aposentado por invalidez na data do ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0005648-15.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio reclusão. O Juízo singular proferiu sentença, ... o último salário-de-contribuição do segurado para o mês 09/2015 (R$1.035,00) foi inferior ao ...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0002876-24.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão. O juízo singular proferiu sentença, ... da pensão por morte aos dependentes do segurado" recolhido à prisão, que não receber remuneraç\xC3"...AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO". CONCEITO DE BAIXA RENDA. REQUISITO OBSERVADO À \xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0000958-69.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... a concessão do benefício de auxílio-reclusão. O Juízo singular proferiu sentença, ...segurado encontrava-se desempregado e, “portanto, não ...