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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... horário que as demais, no Jurerê Sports Center, Avenida dos Dourados, n° 481, bairro Jurerê ... -
Acórdãos nº 1000808-28.2018.8.26.0011 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
Ação de produção antecipada de provas – seguro em favor de condomínio shopping – acidente com funcionário – existência de sinistro registrado – cópia do procedimento administrativo – requerimento prévio negado – insistência da negativa nesta ação – procedência mantida – honorários advocatícios – redução não cabível – apelação não provida, com observação (art. 85 § 11 do CPC). (TJSP; Apelação 100
... é apelado CONDOMINIO SHOPPING AVENIDA CENTER DE DOURADOS. ACORDAM, em 33ª ...