Avocatória
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... , é a medida cabível contra decisão que aplicar indevidamente uma súmula vinculante, não cabendo a aplicação do instituto da avocatória (art.475, § 1º - CPC) ... 3. Improvimento do agravo regimental ... Afirma que a decisão proferida no julgamento da avocatória negou provimento ...
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
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Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... , é a medida cabível contra decisão que aplicar indevidamente uma súmula vinculante, não cabendo a aplicação do instituto da avocatória (art.475, § 1º - CPC) ... 3. Improvimento do agravo regimental ... Afirma que a decisão proferida no julgamento da avocatória negou provimento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017282-80.2022.8.19.0000 (Cível), 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO AVOCATÓRIA PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO QUAL A PARTE PLEITEOU COMPENSAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIO DE TITULARIDADE DO REQUERENTE. DECISÃO QUE INDEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC....
... Relator: Desembargador Alexandre Scisinio ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO AVOCATÓRIA ... PRATICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DE ... PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO QUAL A PARTE ... PLEITEOU ... -
Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... , é a medida cabível contra decisão que aplicar indevidamente uma súmula vinculante, não cabendo a aplicação do instituto da avocatória (art.475, § 1º - CPC) ... 3. Improvimento do agravo regimental ... Afirma que a decisão proferida no julgamento da avocatória negou provimento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082622-39.2020.8.19.0000 (Criminal), 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVENÇÃO DA 9ª CÂMARA CÍVEL AFASTADA COM BASE NA INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO REITERANDO A ALEGAÇÃO CONCERNENTE A PREVENÇÃO E SALIENTANDO A POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. DECISÃO QUE SE MANTÉM. COM EFEITO, O EXECUTIVO FISCAL N. º 0133544-52.2018.8.19.0001 EM QUE FOI PROLATADA A DECISÃO ORA AGRAVADA FOI DISTRIBUÍDO POR...
... DE ... OUTRO LADO, A DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 9ª CÂMARA ... CÍVEL APENAS RECONHECEU A NULIDADE DOS ATOS DE ... NATUREZA AVOCATÓRIA" PRATICADOS PELO SECRETÁRIO NO ... ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUE A ... RECORRENTE PRETENDIA COMPENSAR VALORES DEVIDOS AO ... FISCO COM CR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000230-64.2014.5.06.0000), 18-11-2014
AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOBSERVÂNCIA. O artigo 485 do CPC, em seu caput, ao enumerar as hipóteses de cabimento da ação rescisória, é taxativo ao estabelecer que somente as decisões de mérito, quando transitadas em julgado, podem ser rescindidas. E o ajuizamento de ação rescisória visando desconstituir sentença não transitada em...
... 267, VI, do CPC). Assim, " Determina-se que se oficie ao Presidente do TRT para que proceda à avocatória do processo principal para o reexame da sentença rescindenda." , inteligência da OJ n.º 21 da SDI-2/TST. RELATÓRIO Vistos etc ... Trata-se de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078399-09.2021.8.19.0000 (Cível), 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE FOSSEM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISÃO AVOCATÓRIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, A QUAL INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO A ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM PRECATÓRIOS DE SUA...
... CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... DE TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE QUE ... FOSSEM SUSPENSOS OS EFEITOS DA DECISÃO ... AVOCATÓRIA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ... FAZENDA, A QUAL INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO ... A ATO ADMINISTRATIVO QUE NÃO AUTORIZOU ... A COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS ... -
Acórdão nº 0025071-87.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 31 de Marzo de 2011
... , é a medida cabível contra decisão que aplicar indevidamente uma súmula vinculante, não cabendo a aplicação do instituto da avocatória (art.475, § 1º - CPC) ... 3. Improvimento do agravo regimental ... Afirma que a decisão proferida no julgamento da avocatória negou provimento ...
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Acórdão nº 0062304-89.2008.4.01.0000 de Corte Especial, 16 de Septiembre de 2010
Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... AGRAVO REGIMENTAL NA AVOCATÓRIA 2008.01.00.061541-6/MG ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... AUTORA: MICHELLE CRISTINA SILVA ... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...
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Acórdão nº 0062304-89.2008.4.01.0000 de Corte Especial, 16 de Septiembre de 2010
Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... AGRAVO REGIMENTAL NA AVOCATÓRIA 2008.01.00.061541-6/MG ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... AUTORA: MICHELLE CRISTINA SILVA ... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...
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Acórdão nº 0062304-89.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Septiembre de 2010
Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... AGRAVO REGIMENTAL NA AVOCATÓRIA 2008.01.00.061541-6/MG ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... AUTORA: MICHELLE CRISTINA SILVA ... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...
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Acórdão nº 0062304-89.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Septiembre de 2010
Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... AGRAVO REGIMENTAL NA AVOCATÓRIA 2008.01.00.061541-6/MG ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE ... AUTORA: MICHELLE CRISTINA SILVA ... RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...