banditismo social
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Acórdão nº 1.0000.13.019271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... atribuída ao investigado é dotada de ampla repercussão no meio social, em virtude da intolerância de atitudes envolvendo a disseminação de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.023392-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.021013-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE DE FORMA ARBITRÁRIA, APÓS DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RECAPTURA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de roubo majorado pelo emprego de arma, ... ção, se faz necessária, por garantia da ordem pública e da paz social ... HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.021013-1/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024437-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITEADA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PENA FINAL - ANÁLISE INOPORTUNA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de drogas, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.018094-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... (comércio de maconha e cocaína) possui grande lesividade social e a sua persistência, que na maioria das vezes ocorre, coloca em ...
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Acórdão nº 1.0000.13.021013-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS - PACIENTE POSTO EM LIBERDADE DE FORMA ARBITRÁRIA, APÓS DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE RECAPTURA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PERSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - DENEGADO O HABEAS CORPUS.
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de roubo majorado pelo emprego de arma, ... ção, se faz necessária, por garantia da ordem pública e da paz social ... HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.021013-1/000 - COMARCA DE BELO HORIZONTE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024437-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITEADA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PENA FINAL - ANÁLISE INOPORTUNA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de drogas, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.031584-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.024064-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE -DENEGADO
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.021528-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.019271-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... atribuída ao investigado é dotada de ampla repercussão no meio social, em virtude da intolerância de atitudes envolvendo a disseminação de ...
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Acórdão nº 1.0000.13.024064-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE -DENEGADO
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024064-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE -DENEGADO
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024064-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE -DENEGADO
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023392-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029626-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.039318-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRETENDIDO RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CASO COMPLEXO - PLURALIDADE DE RÉUS - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NULIDADE ABSOLUTA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024437-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITEADA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PENA FINAL - ANÁLISE INOPORTUNA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de drogas, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.023392-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029626-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.029094-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
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Acórdão nº 1.0000.13.018094-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... (comércio de maconha e cocaína) possui grande lesividade social e a sua persistência, que na maioria das vezes ocorre, coloca em ...
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Acórdão nº 1.0000.13.024064-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE -DENEGADO
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando de grave delito de roubo majorado, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024437-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PLEITEADA REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PENA FINAL - ANÁLISE INOPORTUNA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕES QUE NÃO DEVEM PREVALECER SOBRE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - ARGUMENTO...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de drogas, existindo nos autos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ... -
Acórdão nº 1.0000.13.029626-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...