banditismo social
-
Acórdãos nº 3000909-41.2013.8.26.0032 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... -41.2013.8.26.0032 4 na apuração penal e na defesa da paz social. Logo, as Guardas Municipais (guardas civis) estão investidas ... que haveria correlação absoluta entre pobreza e banditismo, porque, ainda que assim se entendesse, de qualquer ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003240-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pessoas, em ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.009990-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - DENEGAÇÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PACIENTE QUE FOI MANTIDO PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - ALEGAÇÃO QUE O §4º AFASTA A HEDIONDES DO TRÁFICO DE DROGAS - IMPROCEDÊNCIA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA - CONDIÇÕES...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, a prisão ... de garantia da ordem pública e como foram de acautelar o meio social". O processo versa sobre a prática de crime corrupção de menores e de tr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.13.004738-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO - INOCORRÊNCIA - APF FORMALMENTE PERFEITO - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÕES PERTINENTES AO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO -...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... ância, principalmente, da garantia da ordem pública e do interesse social ... Alega o paciente, também, que o pleito merece concessão devido às ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000175-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pelo menos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.009514-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - TRAFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA - INOCORRÊNCIA - DEMORA NA CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MERA IRREGULARIDADE - DECISÃO MAL FUNDAMENTADA - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - CONDIÇÕE
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... de tráfico atribuída aos flagranteados vem causando grande temor social, tratando-se de conduta de alta gravidade" (fls. 28/30) ... Percebe-se, ... -
Acórdão nº 1.0000.12.132754-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , desencadeando uma série de delitos, causando insegurança no meio social. ( ... ) ... Ademais, havendo prova da materialidade e indícios suficientes ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132754-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , desencadeando uma série de delitos, causando insegurança no meio social. ( ... ) ... Ademais, havendo prova da materialidade e indícios suficientes ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.000175-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pelo menos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.001723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de roubo majorado pelo emprego de arma e ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.129161-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , já que o crime é grave e repercute negativamente em todo o seio social. Pelo que consta, os policiais militares estariam em patrulhamento quando ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131353-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo, existindo nos autos fortes indícios ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.132754-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , desencadeando uma série de delitos, causando insegurança no meio social. ( ... ) ... Ademais, havendo prova da materialidade e indícios suficientes ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.004738-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ALEGADA ILEGALIDADE NA PRISÃO - INOCORRÊNCIA - APF FORMALMENTE PERFEITO - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - ALEGAÇÕES PERTINENTES AO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP NITIDAMENTE PRESENTES NOS AUTOS - BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E TRABALHO LÍCITO -...
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... ância, principalmente, da garantia da ordem pública e do interesse social ... Alega o paciente, também, que o pleito merece concessão devido às ... -
Acórdão nº 1.0000.12.132754-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , desencadeando uma série de delitos, causando insegurança no meio social. ( ... ) ... Ademais, havendo prova da materialidade e indícios suficientes ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.000175-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pelo menos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131353-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo, existindo nos autos fortes indícios ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003240-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pessoas, em ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.000175-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pelo menos ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.001723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de roubo majorado pelo emprego de arma e ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.129161-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... , já que o crime é grave e repercute negativamente em todo o seio social. Pelo que consta, os policiais militares estariam em patrulhamento quando ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.129484-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de tráfico de entorpecentes, existindo ... da potencialidade lesiva da conduta perpetrada, da repercussão social, da natureza e da quantidade de drogas apreendidas, é importante ...
-
Acórdão nº 1.0000.12.131353-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo, existindo nos autos fortes indícios ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.003240-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do delito de roubo majorado pelo concurso de pessoas, em ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.001723-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... caótico que vive a nossa sociedade, em "guerra" contra o banditismo, em se tratando do grave delito de roubo majorado pelo emprego de arma e ... dos autos, sob pena de se trazer prejuízos à tranquilidade social e à manutenção da ordem pública, fundamentos esses essenciais à ...