bem cultural material
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... II - diversidade cultural; ... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de ... II - proteger e promover o patrimnio histrico e artstico, material e imaterial; ... III - valorizar e difundir as criaes artsticas e os ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... II - promover e estimular a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e ... g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial ... #Incluída pela Medida Provisória nº 2.228-1, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... e liberdades fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pblica ou privada; ... II - ... a formao inicial e continuada de professores e a elaborao de material didtico especfico para o cumprimento do disposto no caput deste artigo ...
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Em vigor
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
... populao, e a proteo do seu patrimnio natural, histrico, tnico e cultural ... Pargrafo nico. Para os efeitos desta lei, considera-se Zona ... periodicamente pelas guas, acrescida da faixa subseqente de material detrtico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, at o limite ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; ... III - o pluralismo de idéias ... III - produção e divulgação de material educativo; ... IV - acompanhamento e avaliação ... § 1º Nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... , raciais, geracionais, de orientação sexual e de diversidade cultural; II - criação e fortalecimento de redes sociais e comunitárias; III - ... ública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... - proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico; ... VI - formar faixas de proteção ao longo de ... formalizada por meio da emissão do DOF, que deverá acompanhar o material até o beneficiamento final ... § 2º Para a emissão do DOF, a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos ... exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível ... ARTIGO 70 ... As ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Pargrafo nico. No caso de material biolgico essencial realizao prtica do objeto do pedido, que no possa ser ... XIII - nome, prmio ou smbolo de evento esportivo, artstico, cultural, social, poltico, econmico ou tcnico, oficial ou oficialmente reconhecido, ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... recursos ambientais essenciais para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou outra forma admitida em ... III - produto da venda de publicações, material técnico, dados e informações, inclusive para fins de licitação ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os ... do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem utilizados na industrialização dos produtos a que se refere ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 4º- O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... § 2º O pedido de registro ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... d) diretrizes para proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural; ... VIII - concessão de direito real de uso: cessão de direito ... nos autos do processo administrativo por meio de prova material ou documental ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio cultural da sociedade moderna. O processo pedagógico deverá ser adequado às ... , com prioridade para as regiões nas quais o acesso dos alunos ao material escrito seja particularmente deficiente.** ... 14. Prover de ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - à exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento ... órios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , artístico, científico, técnico ou de qualquer outra natureza cultural, abertas ao público, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento ... material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos; ... III - da inovação e do ... e da vida privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; ... II - inviolabilidade e sigilo ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... V – oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência ... § 3º O material de divulgação dos produtos culturais resultantes do projeto, da iniciativa ou do espaço será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de água potável e para resgatar e salvaguardar o patrimônio cultural; ... #Incluído pela Lei nº 14.066, de 2020 ... VII - ... II - elaboração de material didático; ... III - manutenção de sistema de divulgação sobre a ...
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Em vigor
Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962. Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
... d) publicidade sbre material bibliogrfico e atividades da biblioteca; ... e) planejamento de o cultural, na parte que se refere a servios de bibliotecas; ... f) organizao de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório; ... b) ... f)Criar campanhas e material técnico, instrucional e educativo sobre planejamento reprodutivo que ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... b) coagindo outrem para a execução material da infração; ... c) afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, ... SEÇÃO IV Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural ... ARTIGO 62 ... Destruir, inutilizar ou deteriorar: ...
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DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
... I - documentação por todos os meios técnicos admitidos, cabendo ao IPHAN manter banco de dados com o material produzido durante a instrução do processo ... II - ampla divulgação e promoção ... Art. 7º O IPHAN fará a reavaliação dos bens culturais ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 8º A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada infração, nos ... cultural ... ARTIGO 72 ... Destruir, inutilizar ou deteriorar: ...