beneficio extrato inss pagamento
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos ... jurisdicional para a obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011; e) extrato de pagamento de contribuição sindical; f) ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... extrato ... § 3º Denunciado o convênio, por ... ou do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cuja exigibilidade não esteja suspensa; ... Art. 2º O benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00059505620168060108), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0005950-56.2016.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: Rafael Girao Britto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VSRA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA - CE JUIZ: ALEX CAETANO DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAl....
... INSS ... EMBARGADO: MARIA DE FÁTIMA DOS ... ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... por idade ao esposo da requerente; i) extrato de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) como ... Agrário; j) comprovantes de pagamento de contribuição sindical ... 4. O conjunto da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010518120194058500), 28-02-2023
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... duas penas restritivas de direitos) e o pagamento" de 30 dias-multa, à razão de 1/30 do salário m\xC3" ... o intuito de não pagar os impostos, o "extrato do fornecedor", emitido pelo Município de ... em vista que esse tributo, assim como o INSS", era retido na fonte por aquela municipalidade, n\xC3" ... Não se aplica o benefício previsto neste artigo caso o autor dos atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001070920194058103), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800107-09.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. S. A. ADVOGADO: Marcos Antonio Alves Da Silva REPRESENTANTE: ALAIDE SOBREIRA VIANA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. S. A. ADVOGADO: Marcos ... previdenciária em relação ao benefício assistencial n. 550.353.882-6. Condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre ... , confirmando a informação constante no extrato CNIS ... A representante do autor, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00083566320188060081), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0008356-63.2018.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao Saldanha De Brito Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA NAVEGANTE CARDOSO ADVOGADO: Joao ... , condenando a Autarquia a implantar o benefício de salário-maternidade/Segurada Especial em nome ... 12 e 13/28) e iii) comprovantes de pagamento de mensalidades (id nº 8060081.29529989 - p. 22 ... A esse respeito, evidencio extrato/CNIS/INSS (id nº 8060081.29529992 - p. 13 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003687220168150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800368-72.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: ... os dias atuais, conforme demonstrado pelo extrato do CNIS. Subsidiariamente, em sendo ratificada a ... a necessidade da data de início do benefício ser fixada a partir da data do laudo médico que ... ância em seu prejuízo, pelo que o pagamento das verbas pretéritas não sofre qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015091620178150301), 22-02-2022
PJE 0801509-16.2017.8.15.0301 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. MOLÉSTIA ENSEJADORA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, formulado em ação ordinária de concessão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID L39.0). Condenação da parte autora
... ão de auxílio-doença ajuizada em face do INSS por portadora de dermatite não especificada (CID ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000294520168150471), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0000029-45.2016.8.15.0471 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: William Wagner Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL NO PERÍODO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson ... improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, em razão da ... pagamento da ENERGISA o domicilio da autora no mês de ... 8150471.22274521, p. 10 e 11); ... - Extrato de DAP de agricultor, do Ministério do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019385420194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801938-54.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZABEL CRISTINA SANTOS ADVOGADO: Josafa Alves Dos Santos Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DEMONSTRADO, ATRAVÉS DE ANOTAÇÕES
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IZABEL CRISTINA SANTOS ADVOGADO: ... ção, condenando o INSS a conceder o benefício a contar de 30/03/2017, data do requerimento nistrativo, com pagamento das prestações vencidas até a implantação do ... 05/06); Extrato Previdenciário do CNIS - Cadastro Nacional de ... -
Decreto nº 5.130 de 07/07/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão tenham sido objeto de concessão do benefício de que trata este Decreto, as empresas ... II - contracheque de pagamento" ou documento expedido pelo empregador; ... \xC2" ... para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; ... IV - extrato de pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000942420214058302), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800094-24.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANE LUCIA BARBOSA ADVOGADO: Ronny Victor Gomes Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... ência necessário para fazer jus ao benefício. Afirma, ainda, que trabalhou no campo, no ... rural desde a DER do benefício, com o pagamento de parcelas vencidas devidamente atualizadas ... (i) Extrato Previdenciário do CNIS apontando percepção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000230420164058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800023-04.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ADVOGADO: Ricardo De Souza ADVOGADO: Sofia Ferreira Alencar Correa Debassolles APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA GALVAO ... -
Decisao Nº 8034011-35.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... imposto de renda (2018/2020) bem assim, extrato de pagamento do benefício de aposentadoria por nvalidez (INSS), demonstrando que percebe mensalmente a quantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057087720128060160), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0005708-77.2012.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA VALERIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVIERA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ANTONIA VALERIA SILVA DE SOUSA ... ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade ... b) Extrato DE Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, na ... pagamento do programa de garantia SAFRA no período ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000328920184058107), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0800032-89.2018.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MESSIAS ALVES ARARUNA ADVOGADO: Marco Antônio Sobreira Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. MÁ-FÉ DO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MESSIAS ALVES ARARUNA ADVOGADO: Marco ... ão do recebimento de prestações de benefício de prestação continuada de amparo ao idoso, de ... que não lhe era possível constatar o pagamento indevido" ... O Tema 979 do STJ, contudo, não ... Por fim, percebe-se, de acordo com extrato do CNIS, vínculo da esposa do demandante com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009321220208150211), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800932-12.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAYS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCELIA CAVALCANTI ALVES E OUTRO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS...
... INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) ... ordinária pleiteando a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à ... Branca-PB desde 25/07/2017, bem como pagamento" de contribuição do período de julho/2017 a mar\xC3"ço de 2020; ... c) extrato do CNIS onde consta reconhecimento de período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027595820198250014), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0002759-58.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CICERO FREITAS DE MENEZES ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA MATERIAL DESFAVORÁVEL AO SEGURADO. PROVA TESTEMUNHAL PREJUDICADA. ELEMENTOS...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... benefício pela Autarquia Previdenciária no prazo de 30 ... diversos vínculos urbanos conforme o extrato do CNIS juntado com a contestação, bem como ... ícios, bem como a isenção do INSS ao pagamento" de custas processuais por se tratar de Entidade P\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005921620188060052), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000592-16.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: Armando José Basílio Alves APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... o pedido da autora de concessão do benefício de aposentadoria por idade, por ausência de ... ; Declaração de Aptidão ao Pronaf e extrato DAP com data de emissão em 09/08/2017 ... Condenação da Apelante no pagamento de honorários recursais (art. 85, § 11, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00051654220178060114), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005165-42.2017.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NILDE FELIPE DE SOUSA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... ção do particular para conceder o benefício de pensão por morte desde a data do requerimento ... sua profissão como agricultor; II) extrato de participação em programa governamental de ... do requerimento administrativo, com pagamento dos valores atrasados devidamente atualizados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036232120204058000), 08-10-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803623-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: André Ricardo Ferreira De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... Condenou a autarquia no pagamento das parcelas retroativas desde a data do ... tendo em vista a natureza alimentar do benefício pretendido. Além disso, não há nada nos autos ... foram devidamente comprovados através de extrato previdenciário - id. 6978231), devem ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007056220214058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800705-62.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MONICA MARIA SOUSA LEÃO MENEZES ADVOGADO: Camilla Oliveira Motta e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... (CONVOCADO): Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que o condenou: a) a ... ência do fator previdenciário, e ao pagamento das parcelas atrasadas desde a data do ... da tutela, para implantação do benefício", no prazo de 1 5 (quinze) dias a partir da intima\xC3" ... 3 ... A Autora demonstrou, através do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000394120198150151), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0800039-41.2019.8.15.0151 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ADVOGADO: Vanderly Pinto Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA QUALIDADE DE RURÍCOLA DURANTE A CARÊNCIA. NÃO CABIMENTO. 1....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... período de carência, condenando-a ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor ... ência necessário para a fruição do benefício ... Sustenta que a apelante não possui como ... Ademais, o INSS comprovou, por meio de extrato do CNIS, que a autora manteve vínculo urbano, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021597120198150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802159-71.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMYRIS RODRIGUES ALVES ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (man) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... improcedente pedido de concessão do benefício de salário-maternidade de segurada especial), em ... pagamento de mensalidade desde 2017 e 3) contrato ... Contudo, há nos autos cópia de extrato do CNIS noticiando vínculos urbanos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00055066620178060050), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0005506-66.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA DE FREITAS DO PRADO ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIVERSOS VÍNCULOS URBANOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA DE FREITAS DO PRADO ... da ciência da decisão, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 ... anterior ao requerimento do benefício, bem como, que os documentos colacionados restam ... consta a sua profissão como "do lar"; extrato CNIS em nome da demandante com indicação de ...