busca e apreensão de documentos
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Acórdão nº 2014/0091282-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 333, I, E 357 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BUSCA E APREENSÃO. MEDIDA FRUSTRADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 372/STJ. DISTINÇÃO...
... DOCUMENTOS. ... APREENSÃO. ... FRUSTRADA. ... frustrada anterior expedição de busca e apreensão, afastando-se a aplicação ... -
Acórdão nº 2011/0006794-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DOCUMENTOS ... FORMULADA ... valer, assim como fez, da busca e ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... sejam omissos ou não mereçam fé os documentos expedidos pelas partes, ou, tratando-se de ... apresentada por particulares nem a apreensão, por qualquer pessoa, de produtos de procedência ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
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Acórdão nº 2008/0164496-6 de T5 - QUINTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... b) fornecimento de documentos, registros e bens; ... c) localização ou ... f) execução de pedidos de busca e apreensão; ... g) assistência em ...
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Acórdão nº 2015/0059178-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOTÓRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... DOCUMENTOS DE COMARCA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 452019 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO DE S E DOCUMENTOS DE COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO ... Documentos ... -
Acórdão nº 2015/0119308-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE COMARCA DIVERSA À DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Este Tribunal Superior, no...
... ESPECIAL. ... APREENSÃO". ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. CART\xC3"ÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE ... ência desta Corte, nos pedidos de busca e apreensão ... -
Acórdão nº 2016/0111987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBAT
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... DOCUMENTOS. ... DESNECESSÁRIA ... NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0085795-9 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPETRAÇÃO ... PARTICULAR. ... APREENSÃO. ... ACOMPANHAMENTO ... ADVOGADO. ... 3 - Realizada busca" e apreensão em imóvel sede de\xC2" ... existência eventual de documentos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... instituição custodiante ou mediante apreensão da respectiva cártula ... § 8º O credor ... Bancário foi originalmente emitida, documentos esses que integrarão a Cédula, observado que: ... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, ou qualquer outro embaraço que ...
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Acórdão nº 2015/0233868-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de busca ... documentos ...
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... APREENSÃO". ... CUMPRIMENTO ... INVESTIGATIVA. ... AUS\xC3" ... mandado de busca e apreensão pela instituição. ... documentos ... -
Acórdão nº 2014/0115925-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENAL. EXCESSO QUANTO À BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, SEM ...
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Acórdão nº 2014/0325548-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. ADMISSÃO DA VERACIDADE...
... BUSCA E ... APREENSÃO. CABIMENTO ... do réu à apresentação dos documentos ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0129755-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. ... DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 2006/0202966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA DA. BUSCA" E APREENSÃO ... - No processo cautelar de exibi\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0202966-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA DA. BUSCA" E APREENSÃO ... - No processo cautelar de exibi\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0005459-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO. CARTÓRIO DE T\xC3"ÍTULOS ... E DOCUMENTOS ...
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Acórdão nº 2012/0151303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA DA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. VALIDADE. 1. Validade da entrega da notificação extrajudicial expedida por meio de Cartório...
... APREENSÃO ... CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS LOCALIZADO EM ... -
Acórdão nº 2008/0217192-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SONEGAÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO. VÁRIOS CRIMES INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. DILAÇ
... DEFINITIVO ... INVESTIGADOS. BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ... DOCUMENTOS. VIA IMPRÓPRIA. ... - Acórdão nº HC 227799 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ... ção e não a prática de atos de apreensão" ... § 2o A produção antecipada da prova \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0020995-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência desta Casa, na ação de busca e apreensão, para fins de comprovação da mora, considera-se válida a...
... EM RECURSO ESPECIAL. 1. BUSCA E ... na ação de busca e apreensão, para fins de ... documentos ...