caixa contestacao economica federal prazo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037619220214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0803761-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA JOSE ALVES COSTA ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gabriel Costa Neves Stern Da Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809958-61.2017.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

... : Vinicius De Faria Cerqueira AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: ... controvérsia consiste na delimitação do prazo fatal para os lucros cessantes decorrentes do ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1629-45.2012.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. DIVISOR APLICÁVEL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Diante da possível contrariedade à Súmula nº 124, I, "b", desta Corte, o...

... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL - CEF. ACÓRDÃO ... PROCESSUAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005205420174058309), 15-03-2022
PJE 0800520-54.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... de reparação por danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSTANTINI e MUNICÍPIO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007067720174058309), 15-03-2022
PJE 0800706-77.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....

... de reparação por danos morais em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONSTANTINI e MUNICÍPIO DE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001819520174058503), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. PMCMV. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. FRAUDE COMETIDA PELOS GERENTES DA CEF EM CONLUIO COM A CONSTRUTORA. UNIDADE HABITACIONAL VENDIDA COMO PRONTA. CONSTRUÇÃO QUE NUNCA TERIA SIDO INICIADA. POSTERIOR AFASTAMENTO DO GERENTE POR ENVOLVIMENTO EM OUTRO ESQUEMA CRIMINOSO. LEGITIMIDADE DA CAIXA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CAUSA MADURA. REVELIA. NULIDADE DA AVENÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES...

... ADVOGADO: Leoncio Virgens Menezes APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Gisele Virginia ... contratação, mesmo tendo sido concedido prazo pelo magistrado singular; j) tendo em vista a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022032220184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0802203-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Luiz Jose Dias Gomes Da Cunha Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE...

... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: ESTADO DE ... , em que não se previa expressamente o prazo prescricional para reparação por atos de sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009451220204058201), 16-05-2023
PROCESSO Nº: 0800945-12.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA CLARA ARAUJO PEREIRA E SA ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FIES. ABATIMENTO DO

... instância, para inclusão do FNDE e da Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda ... do saldo devedor do FIES e a suspensão do prazo dos descontos de amortização, em função da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041194120204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0804119-41.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELISMEIRE SOUSA MODESTO ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR

... : Flavio Henrique Pontes Pimentel APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006833420174058309), 05-04-2022
PJE 0800683-34.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...

... , que não atendeu à exigência; (b) a Caixa Econômica Federal, a quem cabia fiscalizar a ... ão ordinária ajuizada em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ... prazo para a apresentação de razões finais. A parte ...
Decisões Monocráticas nº 3366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020

... passivo da ação do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de ... Banco do Brasil, deveriam se manifestar, no prazo de 24 horas, sobre a possibilidade de suspensão, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006612220204058001), 02-03-2021
PJE 0800661-22.2020.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta por ROSIMEIRE PEREIRA SILVA em face de sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o processo...

... da qual a Autora busca a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização ... CPC, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para apresentar o contrato de mútuo, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 05045999220204058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0504599-92.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: CESAR PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE COSTA DE MESQUITA SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ALCIDES SALDANHA LIMA TURMA: 1ª PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO...

... ao Agente Financeiro, neste caso, a Caixa" Econômica Federal, a quem é destinada a evoluç\xC3" ... ao curso de Psicologia, previa que o prazo de utilização inicialmente contratado seria ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036509520164058500), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0803650-95.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DARCI MANUELLE RESENDE ROCHA e outro ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior APELADO: LEME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Wanderson Dos Santos Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva...

... e sua construtora no contrato firmado com a CAIXA. Assevera, ainda, que ocorreu erro de fato quanto ... do referido contrato estabelece que "O prazo para o término da construção será de 18 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004628520204058102), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800462-85.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME e outro ADVOGADO: Joacy Fernandes Passos Teixeira e outro APELADO: MARIA DAS DORES DE SOUSA SILVA e outro ADVOGADO: Fernando Antonio Batista Bino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aline Soares Lucena

... as prestações do financiamento perante a Caixa Econômica Federal; c) determinar que os autores ... íquicas pelo não recebimento do imóvel no prazo ajustado, não há qualquer prova de que tenham ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020796720174058302), 03-05-2022
PJE 0802079-67.2017.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 742.183. MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (PE). ADITIVO FIRMADO EM GESTÃO POSTERIOR. PREFEITA SUCESSORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A TODOS OS ENVOLVIDOS. MEDIDA PROCEDIMENTAL VÁLIDA ADOTADA PELO TCU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou...

... em que pleiteia a abstenção por parte da Caixa Econômica Federal - CEF de realizar Tomada de ... Certidão de decurso de prazo para apresentação das alegações finais (ID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08065889620214058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0806588-96.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALCILENE GUEDES MAQUINE ADVOGADO: Bartolomeu Fagundes De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio William Barboza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊN

... : Bartolomeu Fagundes De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rogerio ... do processo; b) não foi cumprido o prazo mínimo legal de 30 dias de antecedência para a ...
Acórdão nº 1.0024.14.239225-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - FINACIAMENTO FIRMADO COM A CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO CONTRATUTAL - INOVAÇÃO RECURSAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - REVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENÇA - OBRIGAÇÕES HETEROGÊNEAS - RECONHECIMENTO - JULGAMENTO DO TEMA PELO STJ - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - PROVIMENTO...

... o imvel, defendendo a tese de que o prazo de tolerncia previsto no contrato, de 180 dias, ... financiamento firmado entre a apelada e a Caixa Econmica Federal, de modo que, a seu aviso, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093052520184058000), 05-10-2021
PJE 0809305-25.2018.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. OBRIGAÇÃO DO REPASSE RESPECTIVO. ENTREGA DOS VALORES DEVIDOS SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DO ART. 100 DA CF/1988. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, antecipando a tutela, para determinar...

... fazer os repasses, tal como proposto pela CAIXA na inicial e reconhecido pelo r. acórdão. Aduz ... das consignações, estes dentro do prazo previsto no contrato: até o 5º dia útil, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102720920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810272-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: AMARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: Lindolfo Gomes Cabral Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800060-76.2021.4.05.8002 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DIREITO À SAÚDE....

... vinculada a este processo, a ser aberta na Caixa Econômica Federal de União dos Palmares-AL ... , Maceió/AL, fone 82-2123.6000), para, no prazo de 24 horas, indicar a pessoa com atribuições ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes

... vista a certidão imobiliária anexada pela Caixa Econômica Federal - CEF se resumir a afirmar, ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004263120154058001), 16-11-2021
PJE 0800426-31.2015.4.05.8001 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E A CEF. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES. OBRIGAÇÃO DO REPASSE RESPECTIVO. ENTREGA DOS VALORES DEVIDOS SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DO ART. 100 DA CF/1988. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Apelações de sentença (de 28/03/2017) que julgou parcialmente...

... a parte ré, a fim de que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da petição de ... aos seus servidores e repassar à Caixa Econômica Federal o total dos valores ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061798020174058200), 16-11-2021
PJE 0806179-80.2017.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTA RECUSA DA PARTE CREDORA. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. REGULARIDADE. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ÉPOCA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação consignatária promovida por Metria Elias...

... apelação de sentença, interposta pela Caixa Econômica Federal , no bojo de ação ... III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; ... IV - o depósito ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... Salariais - FCVS, que é administrado pela CAIXA. Após um detido exame dos autos examinando a ... : Felipe Souza Galvao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo José De ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102975620204050000), 28-02-2023
PJE 0810297-56.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, em face da decisão prolatada pelo juízo da 2ª Vara Federal da SJCE, no bojo da ação civil de improbidade administrativa 081461

... Embargos de declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de acórdão que ... 3º No prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000524020144058306), 02-05-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DANO AO ERÁRIO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVELIA. NÃO INCIDÊNCIA DOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 344 DO CPC. DIREITOS INDISPONÍVEIS. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE EM VISTA DE OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. DESVIOS REALIZADOS ATRAVÉS DE OPERAÇÕES DE DÉBITOS E CRÉDITOS...

... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ...