Calculador de custas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-21.2020.5.06.0201), 15-04-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo autoral para extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de adicional noturno e condenar a ré: I) a retificar a CTPS da autora a fim de constar o registro da sua promoção para a função de operador de produção I em 13/06/2017, sob pena de multa diária,...
... a esta Instância a análise de temas como gratuidade da Justiça, custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais, deverá ... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000191-36.2020.5.06.0201), 29-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no laudo pelo
... O recurso é tempestivo e a representação hábil. Custas processuais pela reclamada. Satisfeitos os pressupostos formais de ... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Sentença nº 1001567-14.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... , releva notar que não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... de desemprego e a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT, concluo que a ...
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Sentença nº 1002098-03.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2024
... interjornada), não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... de desemprego, e/ou a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT, concluo que a ...
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Sentença nº 1000089-59.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... que ele exercia a profissão de encarregado de obras e que as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, associados à existência de declaração de ...
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Sentença nº 1000736-43.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... de sucumbência pela reclamante, na forma da fundamentação.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1001230-39.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... de sucumbência pelo reclamante, na forma da fundamentação.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1000462-79.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... de Renda (TST, OJ 400 da SDI 1 e TRT 2ª Região, Súmula 19).As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1001700-70.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... ários de sucumbência pelo autor, na forma da fundamentação.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-10.2015.5.06.0192), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras dia a dia nos cartões de ... Custas acrescidas em R$ 26,44 (vinte e seis reais e quarenta e quatro ... -
Sentença nº 1000076-49.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... de sucumbência pela reclamante, na forma da fundamentação.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1000190-85.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-10-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... de sucumbência pela reclamante, na forma da fundamentação.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1000095-48.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... vindicado, sendo vedada a sua atuação como contador ou calculador, sob pena de ofensa ao princípio da imparcialidade e isonomia processual ... que indiquem a insuficiência da parte autora para suportar as custas do processo. Ademais, tendo a parte reclamante conhecimento prévio das ...
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Sentença nº 1001208-78.2022.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-11-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... 368 do TST, Lei 7.713/88, e Súmula 17 do TRT da 2ª Região.As custas nas causas trabalhistas devem ser pagas pelo vencido, não existindo ...
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Sentença nº 1001487-50.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... interjornada), não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... ), conforme parâmetros estabelecidos no item “i”. Custas pelo autor, no importe de R$ 1.194,25, calculadas sobre o valor da causa, ...
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Sentença nº 1001507-41.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... em R$ 806,00, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021, do TRT-SP.Custas pela autora, no importe de R$ 590,68, calculadas sobre o valor da causa, ...
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Sentença nº 1000011-81.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade da isonomia processual, ... Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas processuais pela parte reclamante, que fica dispensado do pagamento ...
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Sentença nº 1000347-49.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... ), conforme parâmetros estabelecidos no item “n”. Custas pelo autor, no importe de R$ 4.592,54, calculadas sobre o valor da causa, ...
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Sentença nº 1001599-62.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... Prova. Não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras ou de minutos. Ao Juiz ... -se-á a obrigação da beneficiária no pagamento dos honorários. Custas no valor de R$ 2.487,52, calculadas sobre o valor da causa de R$ ...
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Sentença nº 1001551-24.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante.Custas ...
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Sentença nº 1000807-38.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... vindicado, sendo vedada a sua atuação como contador ou calculador, sob pena de ofensa ao princípio da imparcialidade e isonomia processual ... ). Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas processuais pela parte reclamante, que fica dispensado do pagamento ...
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Sentença nº 1000259-13.2023.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... vindicado, sendo vedada a sua atuação como contador ou calculador, sob pena de ofensa ao princípio da imparcialidade e isonomia processual ... Custas ...
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Sentença nº 1001347-14.2021.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... decisão.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.Custas ...
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Sentença nº 1000319-74.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... , sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... a concessão dos benefícios da justiça gratuita a reclamante.Custas ...
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Sentença nº 1001100-74.2022.5.02.0501 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-12-2023
... ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... exigibilidade), conforme parâmetros estabelecidos no item “j”.Custas pelo reclamante, no importe de R$ 732,11, calculadas sobre o valor da ...