calunia no trabalho

Em vigor Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
- Códigos
... , à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência ... a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ... TÍTULO III Da assistência à mulher ...
Em vigor Código Penal
- Códigos
... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno ... § 2º- É punível a calúnia contra os mortos ... Exceção da verdade ... § 3º- Admite-se ...
Em vigor Código Penal Militar
- Códigos
... - sua boa conduta durante a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua personalidade, ao meio social e à ... inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria ... Parágrafo único. Se o crime é ...
Acórdão Nº 0020527-84.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZADA. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho, em razão de justa causa praticada pelo empregador. A caracterização dessa espécie de extinção contratual exige cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de rompimento do contrato. No caso, a reclamante não comprovou falta grave da reclamada

... , bem como diminuição de seu conceito moral junto a outras pessoas de seu círculo social, seus próprios colegas e houve difamação e calúnia no trabalho e os comentários e investigações comprometem a imagem profissional do empregado. Requer seja a indenização fixada em valor não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....

... 344, CP) e de calúnia (art. 138, CP); e (ii) condenar o acusado nas penas previstas para o ... de ressarcimento pelo dano causado à Procuradora Regional do Trabalho ILEANA NEIVA MOUSINHO ... Pretendendo a absolvição, a defesa de ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21600-56.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MONITOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido...

... AUSÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM PACIENTES OU MATERIAIS INFECTO CONTAGIANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ...
Acórdão nº 2007/0257602-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO INTERNO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DANOS MORAIS. DEMISSÃO. IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO. JUSTIÇA DO TRABALHO. SENTENÇA. NULIDADE. - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação em que trabalhador demitido pede indenização por danos morais, decorrentes da utilização de calúnia como fundamento da demissão. - Entendimento que prevalece no Superior Tribunal de Justiça desde antes da...

... :FLÁVIO VILLANI MACEDO E OUTRO(S)SUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIÃO SUSCITADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... indenização por danos morais, decorrentes da utilização de calúnia como fundamento da demissão ... - Entendimento que prevalece no Superior ...
Acórdão nº CC 120485 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL COMUM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, POR EMPREGADA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SOB FUNDAMENTO DE CALÚNIA E INJÚRIA PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMANDA FUNDADA, NÃO EM RELAÇÃO DE EMPREGO, MAS EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. (CC 120.485/CE, Rel.
Acórdão nº 2006/0216284-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E LABORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPUTAÇÃO CALUNIOSA. EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA CALUNIADO POR DIRETORIA DA COMPANHIA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO. EXISTÊNCIA. EC Nº 45/04. - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por danos decorrentes de imputação caluniosa,...

... :BRUNO DI MARINO E OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJ SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ... trabalhe por meio de empresa terceirizadora de serviços e que a calúnia tenha partido da companhia tomadora dos serviços, eis que caracterizada a ...
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... Art. 24. São puníveis, nos têrmos dos arts. 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos ... Art. 25. Se de ... ou redator-chefe do jornal, nem com êle tenha contrato de trabalho ou se não é gerente ou proprietário da agência de notícias nem com ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUÍVOCO NO DIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO RESCINDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - Infere-se dos fundamentos do acórdão objeto da pretensão rescindente que a SBDI-1 limitara-se, no julgamento de embargos declaratórios interpostos pelo reclamado, a sanar omissão no acórdão embargado para esclarecer que não subsistia a condenação

... pelo reclamado, a sanar omissão no acórdão embargado para esclarecer que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na reclamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já afastada, subsistindo, portanto, apenas à condenação referente à ...
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2089006-47.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AÇÃO RESCISÓRIA. EQUÍVOCO NO DIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO RESCINDENTE. DECISÃO QUE NÃO EXAMINOU O MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. I - Infere-se dos fundamentos do acórdão objeto da pretensão rescindente que a SBDI-1 limitara-se, no julgamento de embargos declaratórios interpostos pelo reclamado, a sanar omissão no acórdão embargado para esclarecer que não subsistia a condenação

... pelo reclamado, a sanar omissão no acórdão embargado para esclarecer que não subsistia a condenação em dano moral relativo à segunda calúnia alegada na reclamação trabalhista, uma vez que ela decorreria da injúria já afastada, subsistindo, portanto, apenas à condenação referente à ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-67.2005.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Consoante se observa do v. acórdão regional, a tese de defesa da reclamada foi que o reclamante teria atribuído acusações a seu superior hierárquico no sentido de que ele teria se apropriado indevidamente da carroceria de madeira de um caminhão de propriedade da reclamada, tendo promovido, então, calúnia e difamação. Tal ato...

... de que ele teria se apropriado indevidamente da carroceria de madeira de um caminhão de propriedade da reclamada, tendo promovido, então, calúnia e difamação. Tal ato faltoso, contudo, não teria restado comprovado de forma robusta e inequívoca pela reclamada. Nesse prisma, afasta-se a ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-92.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Para fixação do quantum indenizatório é necessário avaliar os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano, devendo a indenização ser significativa, segundo as condições pessoais do ofensor e do ofendido e consistir em...

... /2002, que não guarda pertinência temática com a matéria tratada nos autos, pois dispõe sobre indenização por injúria, difamação ou calúnia, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, pois o acórdão regional não emitiu tese acerca de tal tema ... Agravo de instrumento a que se nega ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1717/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 30 de Septiembre de 2002
1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada a negativa de prestação jurisdicional, não se há de falar em violação dos artigos 832 da CLT e 93, inciso IX da CF. 1.1 - DECISÃO ULTRA E EXTRA PETITA. Violação do artigo 896, alínea c da CLT. 1.2 - REFORMATIO IN PEJUS. Violação dos artigos 128, 460 e 515 do CPC. Caracterização. 2 - DA RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO. Violação do artigo 896

... Caracterização. 2 - DA ... RETIFICAÇÃO DA DATA DE ADMISSÃO. Violação do artigo 896 configurada. 3 - ... DANO MORAL. INJÚRIA E CALÚNIA. Violação do artigo 896 da CLT ... 4 - HORAS ... EXTRAS. CHEFE DE DEPARTAMENTO. Violação do artigo 896 configurada ... Embargos conhecidos e ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1717/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1 - CONTRADIÇÃO COM A FUNDAMENTAÇÃO DOS EMBARGOS. No Acórdão embargado aferiu-se expressamente que, quanto ao tema duas calúnias, permaneceu intacta a decisão da colenda Turma no que pertine à exclusão do dano moral relativamente à injúria. Assim, atrelado à premissa que julgar é um ato lógico, e que toda causa produz efeitos, se nos Embargos à SDI o Reclamante foi...

... lógico, e que toda causa produz efeitos, se nos Embargos à SDI o Reclamante foi sucumbente no tocante às duas calúnias, e se a segunda calúnia estaria atrelada à injúria, que foi considerada inexistente pela Turma, a outra conclusão não se poderia chegar senão a de acolher a alegação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...

... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER ... , de que teria sido publicada sentença da 8ª Vara do Trabalho "condenando a OAB no caso de assédio envolvendo o Dr. Assis e a ex ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078106320204058100), 19-10-2021
PJE 0807810-63.2020.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CALÚNIA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE O APELANTE TINHA CONHECIMENTO DE QUE O CRIME IMPUTADO AO QUERELANTE ERA FALSO. IN DUBIO PRO REO. APELO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela defesa de KAWAN MENEZES PONTES DE MIRANDA em face de sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal...

... -lo quanto ao crime de difamação e condená-lo pelo crime de calúnia ... Fora apresentada queixa-crime - por parte de Heitor Freire, Deputado ... Aliás, desconsiderar todo o trabalho desenvolvido - inclusive a movimentação da máquina jurisdicional - pelo ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I. A Reclamante argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal de origem não explicitou os motivos pelos quais reduziu o valor da indenização por danos morais. II. Violação do art. 93, IX, da...

... leitura do caput do referido artigo, observa-se que aquele preceito de lei versa sobre a indenização nos casos de injúria, difamação ou calúnia, enquanto que, na hipótese dos autos, a indenização por danos materiais decorreu do desenvolvimento de doença profissional pela Autora. VII. Os ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8022/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A competência da Justiça do Trabalho para dirimir os dissídios motivados por dano moral não se estabelece linearmente, mas em decorrência da situação jurídica em que se encontra o trabalhador, nos períodos pré-contratual, contratual e pós-contratual e do nexo de causa e efeito entre a lesão perpetrada e o vínculo...

... , consubstanciados na auto-estima, na honra, na privacidade, na imagem e no nome, causando-lhes dor, sofrimento e vergonha, mediante calúnia, ofensas físicas e morais- (fls. 709). Soma-se a tudo isto o fato de que, desde a acusação de furto pelos reclamantes no interior da empresa em ...
Acordao N° 1691729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Calúnia e difamação contra servidor público no exercício de suas funções. Afirmações sabidamente falsas. Meio que facilitou a divulgação. 1 - há crime de calúnia e de difamação na conduta consistente em dizer, falsamente, em entrevista a jornal de grande circulação, que servidor público solicitou propina para adquirir vacinas contra covid-19, sabendo o autor da falsidade da afirmação, e, ainda,...

... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Calúnia e Difamação contra servidor público no exercício de suas funções ... das afirmações, as quais o autor da infâmia sequer deu ao trabalho de fazer prova ... 4 - São desfavoráveis as consequências dos crimes de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1039-04.2011.5.03.0110) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ASSÉDIO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO E PRESSÕES PSICOLÓGICAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não...

... trabalho, sendo comprovada a calúnia, ... por ter sido injustamente acusado do crime de furto pela preposta da agravante, ... bem como as pressões psicológicas sofridas ... Daí ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08113573020214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811357-30.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO PACIENTE: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: JAILTON LIMA DOS SANTOS FILHO IMPETRADO: PROCURADORA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ALAGOAS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO JULGADOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS...

... 138 (calúnia)[1] e 140 (injúria)[2], ambos do Código Penal, supostamente praticados ... trabalhista que tramitou na egrégia Vara Única da Justiça do Trabalho em Coruripe/ AL - TRT/19ª Região, em desfavor da honra de magistrado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...

... Valente, só não obtendo êxito diante da acuidade do Juiz do Trabalho que verificou a possibilidade da falsificação dos documentos juntados ... deveres funcionais, consistente nas práticas de difamação e calúnia contra ele, não obstante sua inocência. Segundo a exordial, o Suplicante ...
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

... Nos casos em que o querelado tenha ... praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de ... comunicação, a ... exercício da profissão do informante, mais a liberdade de ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se passa a ... cobrar do ...