calunia no trabalho
20147 resultados para calunia no trabalho
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Acordao N° 1328568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Processo penal. Recurso em sentido estrito. Calúnia e difamação. Rejeição da queixa-crime. Ausência de justa causa. Recurso desprovido. 1. Calúnia. Rejeição da queixa crime. Recurso. Não se pode querelar em juízo, sob o fundamento de calúnia, por qualquer dissidência no trabalho, pois, é preciso prudência para não se alimentar nestas circunstâncias ânimos de vingança. Definem os manuais de
... PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA E ... DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA ... Calúnia, por qualquer dissidência no trabalho, pois, é preciso prudência para não se alimentar nestas ... -
Acórdão Nº 0003942-49.2014.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA À HONRA - INJÚRIA E CALÚNIA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM COMPENSATÓRIO - MANUTENÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA1 Demonstrado o comportamento inadequado e ofensivo do requerido, que praticou injúria e calúnia contra a requerente em seu ambiente de trabalho, perante colegas de profissão, resta caracterizado o dever
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000019-41.2018.5.06.0015), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da modalidade da dispensa. Em suas razões, ID-50b2703, insurge-se o reclamante contra a decisão de mérito que indeferiu a pretensão de reversão da justa causa que lhe foi aplicada. Diz, em síntese, que a...
... Diz, em síntese, que a tese empresarial não foi comprovada; que a testemunha não faz qualquer relato de calúnia e/ou difamação; que os cartões de ponto não atestam as supostas advertências e suspensões sustentadas pela defesa, tampouco os contracheques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-71.2018.5.06.0021), 30-06-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTAÇÃO: NO MÉRITO. Da reparação pleiteada em virtude de suposta calúnia e difamação sofridas. Alega o reclamante que o juízo sentenciante incidiu em erro de julgamento ao não entender que difamar alguém, através de aplicativo WhatsApp, gera direito à...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 33100-89.2006.5.15.0131) 14-09-2017
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL ERIGIDO PELA EG. TURMA PARA O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS IMPERTINENTES (ARTS. 5º, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 5º DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E
... 953, parágrafo único, do Código Civil ("Art. 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Parágrafo Único. Se o ofendido não puder provar prejuízo material, caberá ao ... -
Crimes Contra a Honra
... humano, constitui o objeto de proteção das figuras típicas (calúnia, difamação e injúria) que, com suas peculiaridades, características ... abordá-lo nesse tópico, porque o fizemos anteriormente em outro trabalho, no qual o tema melhor se encaixa 1122 ... Ao cuidar do procedimento ...
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Acórdão nº 1.0433.13.000447-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABORDAGEM POLICIAL EM PRAÇA PÚBLICA - SUPOSTO ACIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PELAS RÉS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA.- Inexistindo provas do ato ilícito imputado às rés, referente ao acionamento da Polícia Militar comunicando a suposta prática de crime pelo autor, descabe condená-las
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Direito digital
... Exemplo disto é utilizar-se de uma rede social para cometer uma calúnia, injúria, difamação ou ameaça. Assim, apesar de ser um crime já ... seja na comunicação, nas transações bancárias, nas formas de trabalho e etc. Em consequência disto as condutas criminosas também adaptaram-se ...
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Acordao N° 1761646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Apelação criminal. Recurso defensivo. Queixa-crime. Ação penal privada. Delitos contra a honra. Calúnia e injúria. Imputação falsa de crime e ataque à reputação por intermédio de mensagens e postagem em rede social de amplo alcance. Dolo específico demonstrado. Exceção da verdade. Não cabimento. Inexistência de sentença condenatória irrecorrível. Meio de divulgação da postagem de amplo acesso...
... QUEIXA-CRIME. AÇÃO PENAL ... PRIVADA. DELITOS CONTRA A HONRA. CALÚNIA E INJÚRIA. IMPUTAÇÃO FALSA ... DE CRIME E ATAQUE À REPUTAÇÃO POR ... do local de trabalho" da querelante, a fim de imputar, falsamente, a prática de crime de difama\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301115-03.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). CONDUTAS ALEGADAS NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ATO ILÍCITO E DO NEXO CAUSAL. CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO ADVINDO DA CRÍTICA PUBLICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO."[...] Assim, só...
... RECURSO DO ... AUTOR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE CALÚNIA, INJÚRIA E ... DIFAMAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM REDE SOCIAL ... (FACEBOOK) ... de fazerem parte da normalidade de nosso dia-a-dia, no trabalho, no ... trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, ... tais ... -
Acórdão nº 0000351-31.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 5 de Julio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES ESTADUAIS. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA SALVADOR-BA. SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APURAÇÃO DO CRIME DE CALÚNIA COMETIDO NA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE FOI PROTOCOLIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO....
... DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. APURAÇÃO ... DO CRIME DE CALÚNIA COMETIDO NA ... APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO QUE FOI ... PROTOCOLIZADA ... ELETRÔNICO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. CRIME DE CALÚNIA COM PENA ... MÁXIMA DE 02 (DOIS) ANOS. JUIZ SUSCITADO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 (Cível), 19-12-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0147174-10.2020.8.19.0001 4º JECRIM DA COMARCA DA CAPITAL - LEBLON Embargante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL Embargada: 2ª Turma Recursal Criminal do TJRJ Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de Embargos de Declaração manejados,
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 352 e 358 da Consolidação das Leis do Trabalho; ... 9) prova de que a sociedade não contraria o art. 31 da Lei nº ... Art. 162. Independentemente da ação penal, o ofendido pela calúnia, difamação ou injúria cometida por meio de radiodifusão, poderá ...
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Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
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Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ... -
Acórdão nº 0005829-53.2007.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFAMAÇÃO. CP, ART. 139. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CALÚNIA. CP, ART. 138. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM. CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I e IV. LEI N. 9.099/1995, ART. 61. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. REJEIÇ
Assunto: Calúnia (art. 138) - Crimes Contra a Honra - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL ... ública no Estado do Amazonas por ADILSON MACIEL DANTAS, Juiz do Trabalho Titular da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª ...