cambio oficial do dolar
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... com base na TJLP, na variação cambial do dólar norte-americano ou na combinação de ambas, a ... determinará à instituição financeira oficial a suspensão do saque dos valores da conta ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 12. O eLIT é instrumento oficial de comunicação entre a empresa e a inspeção ... paridade direta com a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... em Reais mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... trimestralmente, por meio da imprensa oficial e da internet, os valores arrecadados do AFRMM ... , em moeda nacional, da cotação do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do ...
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Embargos à execução. Parcial procedência. Compra e venda de participação societária. Preço total disposto em moeda nacional. Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no sentido de converter o valor de cada parcela segundo o câmbio vigente na data de cada respectivo pagamento realizado. Impossibilidade. Proposição que se equipara à indexação da dívida total pela variação cambial de moeda estrangeira. Vedação. Art. 6º da Lei 8.880/94. Impossibilidade de utilização da indexação do dólar como critério de correção das parcelas devidas, quando não se está a tratar das exceções legais. Adequação necessária. Débito existente. Dívida vencida. Valor que deverá ser convertido em moeda nacional com o câmbio vigente na data da contratação e, a partir daí, acrescido de correção monetária pelo INPC (índice oficial). Sentença mantida. Recurso desprovido. Não se pode confundir a legitimidade da contratação celebrada em moeda...
... às operações de exportação de bens de produção nacional, vendidos a crédito para o exterior; III) os contratos de compra e venda de cambio em geral; IV) os empréstimos e quaisquer outras obrigações cujo credor ou devedor seja pessoa residente e domiciliada no exterior, excetuados os ...
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema-direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
- Argentina desvaloriza dólar oficial em 22% e trava câmbio até eleições, após vitória da extrema direita nas primárias
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... petróleo, a média da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a ... petróleo, a média da taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - Natureza da ... inferior a Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) por dólar" americano ou equivalente em outras moedas ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... cruzeiros será feita pela taxa média de dólar fiscal adotado no ano de base ... § 5º O ... de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa científica ou tecnológica, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, ... ção de Adalberto Rocha por operar dólar-cabo. A segunda demanda criminal foi discutida na ... -
nº 1999.01.00.024486-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Noviembre de 2000
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. CÂMBIO. DATA DA ENTRADA DA MERCADORIA NO TERRITÓRIO NACIONAL. 1. Para fins de desembaraço aduaneiro, a cobrança do imposto de importação deve obedecer ao câmbio da data da entrada da mercadoria no território nacional, nos termos do artigo 19 do Código Tributário Nacional. 2. Agravo desprovido.
... dezembro de 1998, quando vigia o câmbio oficial do dólar fixado pelo Governo brasileiro, pela ... -
Acórdãos nº 0003177-86.2010.8.26.0562 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... será convertida com base no câmbio oficial do dólar comercial no dia do efetivo ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... ser apresentado a autoridades com idioma oficial" diferente ... 5. Não obstante o indicado no par\xC3" ... ária prevista para este capítulo é o dólar norte-americano (US$) ... 2. Os usuários ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
... Cartas-Compromisso em vigor, expressa em dólar norte-americano; ... B = Cotação de venda do ... Oficial da União, por iniciativa do DNAEE ...
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Desvalorização do peso pode tornar preços na Argentina ainda mais atraentes para estrangeiros
... , Luis Caputo, anunciou hoje que o cmbio oficial ser de 800 pesos por dlar, como parte das ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , deverão ser traduzidos para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... ês em cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para compra e transformado ...