causídico
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. ADVOGADO. SONEGAÇÃO DE AUTOS. INTIMAÇÃO PARA DEVOLVER O PROCESSO JUDICIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO RECONHECIMENTO. 1 - Demonstrado pelos documentos juntados aos presentes autos que foram esgotadas todas as possibilidades de intimação do recorrente, pela imprensa, por oficial de justiça e por busca e apreensão, todas infrutíferas, não há falar em falta...
... autos de processo judicial não podem ficar em poder do causídico ... indefinidamente (mais de cinco meses na espécie), principalmente ... tratando-se de processo criminal ... -
Acórdão nº 2016/0137510-4 de T6 - SEXTA TURMA
... constituição de um novo causídico" para acompanhar a oitiva de testemunha ... e o interrogatório dos demais corréus ... 4. Habeas corpus não conhecido. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0267967-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. DEFENSOR DATIVO. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi
... causídico, o que inviabilizou a realização de sustentação oral. ... -
Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUSÍDICO. PROCURAÇÃO ... QUE LEGITIMAVA OS ADVOGADOS A EXECUTAREM AS VERBAS HONORÁRIAS. ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ... CAUSÍDICO. ... POSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO ... JUDICIAL, ... PREENCHIDOS ... REQUISITOS ...
-
Acórdão nº 2015/0005099-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUDIÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE ADVOGADO. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, IMPROVIDO. 1. Não havendo ...
... técnica, de oportunidade ao réu para nomeação de outro ... causídico e de advogado dativo na audiência de oitiva das ... - Acórdão nº 2010/0052393-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2010/0189678-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. QUADRILHA ARMADA. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS PELO EXCESSO DE PRAZO E FALTA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO. MATÉRIA NÃO
... causídico constituído foi intimado ... -
Acórdão nº 2011/0303355-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS
... a verba honorária de sucumbência, devendo o causídico", nessa hipótese, valer-se das ... vias ordinárias ... 3. Recursos especiais conhecidos em parte e providos ... Vistos, relatados\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... as circunstâncias a que se referem as alíneas do § 3º do art. 20 do CPC/73, é dever ... do causídico ...
-
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... profissional nomeada não destoa da que foi apresentada pelo ... causídico" contratado pelo réu quanto ao delito de quadrilha ... 3. Embora a advogada ad hoc não tenha arrolado testemunhas ... Documento:\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0243818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pois remunera condignamente os serviços prestados pelo causídico, ... observados o tempo e grau de complexidade da demanda. ... 4. Agravo ... Regimental ... MUNICÍPIO ...
-
Acórdão nº 2015/0242807-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. 1. ADVOGADO QUE POSSUI CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO POR MEIO DA RETIRADA DOS AUTOS EM CARGA. INÍCIO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. 2. CERTIDÃO EXPEDIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, ASSINADA ELETRONICAMENTE. FÉ
... atesta, peremptoriamente a data em que os autos da Apelação foram retirados em carga pelo ... causídico" da insurgente, a evidenciar a intempestividade do recurso especial. ... 2. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0203707-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE PROCESSUAL. INCIDÊNCIA. PREJUÍZO CONCRETO.
... APRESENTAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA. ... ATUAÇÃO DO CAUSÍDICO. INEXISTÊNCIA DE DESDOURO. ... NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ESCORREITO TRÂMITE ... PROCESSUAL. ... INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0108744-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS. DEMONSTRAÇÃO DE ATUAÇÃO EM NOME DA MEEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE ESPÓLIO PARA FIGURAR NA AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE
... desnecessária a nomeação de perícia técnica para avaliar o trabalho do causídico. Ademais, ... -
Acórdão nº 2015/0232070-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CAUSÍDICO. RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE INSANÁVEL. PRECEDENTES. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de ser considerado inexistente recurso apócrifo dirigido a esta Corte Superior, não sendo possíve
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE ... ASSINATURA ... CAUSÍDICO. ... CONSIDERADO ... INEXISTENTE. ... IRREGULARIDADE INSANÁVEL. PRECEDENTES. 2. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0205349-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. FRAUDE À LICITAÇÃO. NULIDADE NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias indeferiram o pleito defensivo de anular a audiência de instrução e julgamento de testemunhas pelo não comparecimento de um dos réus, sob a...
... causídico também assistia a outros corréus, tendo ... demonstrado plena ciência da data em que se realizaria aquele ato ... -
Acórdão nº 2015/0005545-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADES PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que o novo advogado constituído por diversas vezes se manifestou nos autos em nome da agravante, ao longo de dois anos, mesmo não sendo intimado em
... causídico" deixou de solicitar a regularização das intimações, somente vindo ... a alegar nulidade dos atos processuais por irregularidade\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0051534-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DE CAUSÍDICO SUBSTABELECENTE. EXERCÍCIO EM COMARCA DISTINTA. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inexiste nos autos a comprovação de que o substabelecimento se deu com o propósito de possibilitar que o...
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... INTIMAÇÃO ... CAUSÍDICO SUBSTABELECENTE. EXERCÍCIO EM COMARCA ... DISTINTA. NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2006/0097845-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE ADVOGADO LICENCIADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO AFASTAMENTO AO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... causídico constituído, decorrente do princípio da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo perfeitamente...
... qual o aludido advogado substabelecia os poderes que lhe ... foram outorgados para outro causídico, narrativa que lhe ... permite o exercício da ampla defesa e do contraditório. ... -
Acórdão nº 2010/0031482-5 de T4 - QUARTA TURMA
... causídico dos executados, não se pode perder de ...
-
Acórdão nº 2013/0091021-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALUGUÉIS. COBRANÇA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. FUNDAMENTOS DO JULGADO ATACADO. RAZÕES RECURSAIS. DISSOCIAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. HONORÁRIOS. VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de impugnaç&
... profissional e o trabalho realizado pelo causídico. Rever esse entendimento esbarra ... no óbice da Súmula nº 7/STJ. ... 4. Agravo regimental não provido. ... -
Acórdão nº 2015/0300004-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do trabalho desenvolvido pelo causídico no patrocínio dos ... interesses de seu cliente ... Agravo regimental improvido ...
-
Acórdão nº 2009/0229978-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. Não havendo condenação, o magistrado não está adstrito aos limites ...
... matéria, afigurando-se insuficiente a remunerar condignamente o ... causídico". ... 3. Agravo regimental desprovido. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\xC2" ...