certificação digital oab
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Direitos individuais e coletivos
... a constatação da morte da pessoa humana mediante a certificação da morte de seu sistema nervoso central (morte encefálica) ... 4) A ... íticos e agentes públicos, desportistas e artistas de renome, digital influencers , e celebridades de um modo geral, vez que em relação a eles ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos ... estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei; ... III — não houver ...
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Legislação Complementar
... emitida pela entidade formadora; d) comprovante em meio digital de entrega do CAGED referente à contratação dos aprendizes; e) outros ... écnico profissional metódica completa, necessária para a certificação do curso de aprendizagem correspondente a uma ocupação prevista na ...