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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001007-18.2015.5.06.0193), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. REDUÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. Ainda que a concausa não afaste o dever do empregador de indenizar a vítima, isto é, não exclui qualquer dos elementos da responsabilidade civil, nesta hipótese, o valor das indenizações devem ser repartidos,...
... RITO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. ACIDENTE. PERDA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. SENTENÇA ... Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-10.2014.5.06.0006), 16-04-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. MAJORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL, ESTÉTICO E PENSIONAMENTO. Restando comprovado o dano moral e estético pelo acidente do trabalho havido, correta a decisão que entendeu pelo dever de indenizar o autor. Contudo, o valor arbitrado não deve...
... RITO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. ACIDENTE. PERDA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR ESQUERDO. SENTENÇA ... Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - ... -
Acórdão Nº 0020415-56.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROCESSO ANTERIOR EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. A interrupção da prescrição é ato personalíssimo, não se estendendo, exceto nas hipóteses legalmente previstas, às pessoas que não foram partes na ação anteriormente proposta.
... Explica que, ao formalizar o vínculo de estágio, constou do contrato como parte concedente o Cartório de Registro Civil ... Roberto Ruschel da Silva; como intermediário, o CIEE; e, por fim, como estagiário, o próprio reclamante ... Afirma que o seu ... -
Acórdão Nº 0020908-57.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As horas extras pagas com habitualidade possuem natureza salarial. Como a gratificação semestral é calculada com base na remuneração mensal do empregado, conclui-se que o pagamento de horas extras deve integrar a base de cálculo da referida gratificação.
... à testemunha, vínculo de emprego no período do contrato de estágio, horas extras e exercício de cargo de confiança, invalidade dos ... ção de ensino, UFRGS, e com o estagiário com intermediação do CIEE (ID. 3fec719), folha de pagamento do estagiário (ID a201597) e o controle ... -
Acórdão Nº 0020683-15.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
... estágio firmado entre a autora e o reclamado, tendo em vista o atendimento dos ... , pois as partes firmaram compromisso de a quo estágio através do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), além do que a reclamada ...
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Sentença nº 1000503-43.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... A parte autora requer a declaração de fraude do vínculo de estágio com o reconhecimento do vínculo de emprego com a primeira ré ... ré sempre foi estagiário; que como estagiário teve contrato com o CIEE e com o NUBE, sendo que este último ultrapassou o prazo; ( ... ) que mesmo ...
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Acórdão Nº 0021081-64.2017.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
... ; prescrição e protesto interruptivo; validade do contrato de estágio - reconhecimento do vínculo de emprego e retificação da CTPS ... que a reclamante firmou com o banco reclamado, em conjunto com o CIEE, dois Termos de Compromisso de Estágio, tendo como instituição de ...
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Acórdão Nº 0020443-65.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
... ão da sentença condenatória desvirtuará o próprio objetivo do estágio, previsto no art. 1º da Lei 11.788/2008. Sustenta que com a manutenção ... recorrente, pela instituição de ensino e pelo agente integrador (CIEE/RS). Invoca o art. 422 do CC e os artigos 5º, XXXVI, e 7º, XXVI, ambos ...
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Acórdãos nº 1005483-06.2015.8.26.0604 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... de exigência da entidade responsável pelo estágio do autor (CIEE), e os termos do convênio firmado entre esta ...