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Acórdão Nº 0020390-36.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-08-2018
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VALIDADE. Caso em que não demonstradas irregularidades formais na ... diárias e 30 semanais, assim como foram firmados, também, pelo CIEE/RS, na condição de agente de integração ... Em contestação, o ...
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Acórdão Nº 0021861-71.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-06-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... protesto interruptivo de prescrição; b) nulidade do contrato de estágio; c) validade dos registros horários; d) intervalo intrajornada; e) ... entidade concedente do estágio, instituição de ensino e, ainda, o CIEE (ID. 7e7440c). Outrossim, em relação às atividades desenvolvidas, a ... -
Acórdão Nº 0001561-94.2012.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-12-2017
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial. Não mantendo subordinados o bancário , tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento das horas excedentes da sexta diária como extras.
... , por sua vez, argui a prescrição em relação ao contrato de estágio e cerceamento de defesa em razão do afastamento da contradita às ... da Igreja Metodista) e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE-RS (Id abaecf3 - p. 19 e seguintes), o encaminhamento da estagiária ao ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... de vagas imediatas e formação de cadastro reserva para estágio ... remunerado não obrigatório, destinadas a estudantes de ENSINO MÉDIO ... (CIEE), mediante as condições estabelecidas neste Edital ... 1 - ...
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Acórdão Nº 0021980-06.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
COOPERATIVA DE CRÉDITO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. Os empregados de cooperativas de crédito não podem ser equiparados aos trabalhadores bancários, não sendo aplicável o artigo 224 da CLT, por força do entendimento da OJ nº 379 da SDI-I do TST. Sentença mantida.
... estágio, multa do art. 477, § 8º, da CLT, equiparação salarial, indenização ... irregularidade no referido contrato de estágio, por intermédio do CIEE (documento juntado com a defesa - id e72f00a), ocasião em que ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... estágio último da prestação jurisdicional, esta correria o risco de cair no ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. AGRAVO REGIMENTAL DO CIEE. Diante da apreciação dos temas recursais no recurso de embargos da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... estágio último da prestação jurisdicional, esta correria o risco de cair no ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. AGRAVO REGIMENTAL DO CIEE. Diante da apreciação dos temas recursais no recurso de embargos da ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... estágio último da prestação jurisdicional, esta correria o risco de cair no ... Recurso de embargos conhecido e desprovido. AGRAVO REGIMENTAL DO CIEE. Diante da apreciação dos temas recursais no recurso de embargos da ...
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Acórdão Nº 0000456-03.2012.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO SICREDI. DISTINGUISHING . Demonstrado pelo conjunto probatório que o autor executava atividades tipicamente bancárias em cooperativa que nada mais é do que uma agência do Banco Sicredi. Assim, deve ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... itens que seguem: adicional por tempo de serviço; contrato de estágio; gratificação semestral; horas extras; intervalo intrajornada; ... ), a instituição de ensino, o reclamante e o agente de integração (CIEE), prevê em sua cláusula 2ª, item c : "A Unidade Concedente ... -
Acórdão Nº 0020451-79.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
DANO MORAL. CTPS. RETENÇÃO. Faz jus à indenização por danos morais o empregado que teve sua CTPS retida pelo empregador injustificadamente. Inteligência da Súmula nº 82 deste Tribunal Regional.
... , às cestas básicas , às multas normativas , ao contrato de estágio , às horas extras , ao divisor, à aplicabilidade da OJ/SDI-I nº ... era vinculada ao "Curso de Administração", sendo intermediado pelo CIEE. Como principais atividades a serem desenvolvidas no estágio, constou do ... -
Decisão Monocrática Nº 0900014-18.2016.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... políticos e que quem enquadrava os estudantes nas vagas de estágio era instituição privada, não havendo influência dos agentes ... na Lei Orgânica do Município"; c) "tendo o estagiário passado pelo CIEE, não há que se falar em nepotismo, pois este somente se daria se ...
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Acórdão Nº 0021048-38.2019.5.04.0252 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Diferenças de bolsa-auxílio. Estágio. A sentença deferiu à reclamante a percepção de "diferenças de ... Já o terceiro termo de compromisso, estabelecido com o CIEE/RS, vigorou entre 16-06-2017 a 15-12-2017 (ID. 2118194 - Pág. 7-10), e ... -
A percepção dos estagiários sobre o seu trabalho: Um estudo de caso comparativo nos bancos públicos do Município de Taquara-Rs
... pesquisa, percebeu-se que os estagiários estão satisfeito com o estágio, porém não tanto com a função que exercem, pois não conseguem ... contratado, 100% dos estagiários nos disseram que havia sido pelo CIEE-RS, porém o responsável nunca foi verificar “ in loco” , se as ...
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Sentença nº 1000236-80.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... em 01/10/2013, aduzindo que foi celebrado Termo de Compromisso de Estágio em 03/11/2014, com previsão de vigência até 02/11/2015, a qual foi ... , com interveniência do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e da instituição de ensino Universidade de Guarulhos – UNG, conforme ...
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Acórdão Nº 0020210-63.2020.5.04.0025 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , faz-se mister esclarecer o período das atividades de estágio do autor junto ao reclamado. As partes informam que mantiveram contrato de ... Quanto ao termo final, diferente das partes, o CIEE/RS aponta como sendo 29.01.2019 (id 94d26dc - Pág. 2), informação que ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... – adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude ( ... ) ... Art. 16. O direito ... por meio de contrato com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE ... O Programa igualmente busca promover a inserção qualificada e ...
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Acórdão Nº 0020620-73.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... instituição, fazia o acompanhamento de estagiários que faziam estágio no CIEE; Rosa fazia relatórios à Assistência Social uma vez por ano, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 ... No final de 2021, a Coordenadoria realizou um contrato com o CIEE para ... operacionalização da modalidade, por meio da captação de ...