Circunstância Atenuante
190715 resultados para Circunstância Atenuante
-
Acórdão nº 2014/0003468-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FURTO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DOS ANTECEDENTES. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE CONDENAÇÕES DEFINITIVAS POR FATOS ANTERIORES AO CRIME ORA EM ANÁLISE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 444 DA S&#x
... personalidade do paciente, pois tal circunstância judicial ... prever que a incidência de circunstância atenuante não pode ... -
Acórdão nº 2009/0192747-6 de T6 - SEXTA TURMA
... a grave ameaça, circunstância elementar do delito de roubo ... atenuante não pode conduzir à redução da pena ...
-
Acórdão nº 2015/0220350-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. FURTO QUALIFICADO. ATENUANTE DE CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA ... UTILIZAÇÃO ... circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão nº 2016/0141905-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. COMPENSAÇÃO PARCIAL ENTRE A ATENUANTE ... DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ... ência". Nesse passo, o concurso entre circunstância agravante e ...
-
Acórdão nº 2011/0212073-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à ...
-
Acórdão nº 2013/0000970-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... CIRCUNSTÂNCIA ... ATENUANTE ...
-
Acórdão nº 2015/0026646-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. EXTREMA RELEVÂNCIA. APLICAÇÃO DA PENA. TESE DE AFRONTA AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL...
... circunstância ... -
Acórdão nº 2015/0303226-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... da circunstância ...
-
Acórdão nº 2011/0123704-3 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstância ...
-
Acórdão nº 2014/0223832-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO DE PESSOAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende que o cometimento de crime na companhia de inimputável caracteriza a causa de aumento de pena referente ao concurso...
... Código Penal ... 2. "A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à ... -
Acórdão nº 2015/0139258-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA EM FACE DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ...
-
Acórdão nº 2007/0017863-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0142440-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a ... cidência ". ... 3. O concurso entre circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... MULTIRREINCIDENTE. ... reincidência". ... 4. O concurso entre circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECÍFICOS. ... COMPENSAÇÃO ... PROPORCIONAL ... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA ... 4. O concurso entre circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... IDENTIDADE. ... COMPENSAÇÃO ... ATENUANTE" ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DA REINCID\xC3" ... 4. O concurso entre circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ATENUANTE DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL. TEMAS NÃO ... 11.343/06, bem como ao pedido de aplicação da circunstância atenuante do ...
-
Acórdão nº 2016/0147547-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com ... circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão nº 2008/0222319-1 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. A fixação da pena-base ... da ré à época dos fatos, é de rigor a aplicação da circunstância atenuante na segunda fase da aplicação da pena ... 3. Ordem ...
-
Acórdão nº 2013/0195618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... afastar a atenuante em questão, ainda mais no caso em tela, onde ... incidência da circunstância" atenuante não pode conduzir à ... redução da pena\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0242519-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2004/0183027-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INCABIMENTO ...
-
Acórdão nº 2016/0319513-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A ... 3. O concurso entre circunstância agravante e atenuante de idêntico valor ...
-
Acórdão nº HC 103909 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA N.º 444 DO STJ. 2. RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. POSTERIOR REDUÇÃO DA PENA-BASE ABAIXO DO PATAMAR MÍNIMO ...
-
Acórdão nº 2005/0011022-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. DIMINUIÇÃO DA PENA. ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 231 DO STJ. FURTO QUALIFICADO ...