Citação em justiça
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Acórdão nº RMS 32242 / TO de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA ESCRITA. NOMEAÇÃO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº HC 194625 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... BALDEZ KATO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :ANTONIO LUIZ DA CONCEIÇÃO MORAES ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO ...
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Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :RUI GONÇALVES LOPES DE AGUIAR E OUTROSIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :MAURO JOÃO VIEIRA (PRESO) ... S CORPUS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ATO REALIZADO EM PROCESSO DESMEMBRADO. CHAMAMENTO INVÁLIDO ...
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Acórdão nº 2008/0239205-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. CITAÇÃO. SÚMULA Nº 106/STJ. "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência" (Súmula nº 106/STJ). Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1100
... AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DECADENCIAL. CITAÇÃO. SÚMULA Nº 106/STJ ... "Proposta a ação no prazo fixado para o seu ... Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou ... -
Acórdão nº SEC 5010 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. CARTA DE ORDEM. CITAÇÃO PESSOAL NÃO EFETUADA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA RÉ. CITAÇÃO POR EDITAL ... , tendo em vista a não localização da parte pelo oficial de justiça no endereço indicado pela ora requerente, tem-se como válida a citação ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59425 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0192754-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA. CITAÇÃO POR EDITAL ... - Afirmação da requerente de que o requerido se ... acima indicadas, decide a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dias para a desocupação do prédio, salvo se, entre a data da citação e a da sentença de primeira instância, tiverem decorrido mais de três ... º - Findo o prazo, o prédio será despejado por dois oficiais de justiça, se necessário com o emprego de força, inclusive arrombamento ... § ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 823513 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELLA NULITATIS ... quando inexiste competência originária do Superior Tribunal de Justiça para apreciar aquela ação cognominada querela nullitatis. Isto porque a ...
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Acórdão nº 2008/0135472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 219 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 154/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. A cautelar assecuratória de produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo...
... ÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2007/0246729-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui ...
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Acórdão nº 2008/0028213-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui ...
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Acórdão nº 2002/0145869-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO:ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS E OUTROSRECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :JOSÉ MACHADO DE SOUSA ... RECURSO IO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1168000-57.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS NÃO ENCONTRADOS. POSSIBILIDADE. Nos termos da primeira parte da Súmula nº 406, I, do TST, -o litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao polo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes,...
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO. CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS NÃO ENCONTRADOS. POSSIBILIDADE. Nos termos da primeira parte da Súmula nº 406, I, do TST, "o litisconsórcio, na ação ... -
Acórdão nº 2007/0179818-4 de T4 - QUARTA TURMA
... º GRAU — DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL (ALÍNEA “C”) — MERA CITAÇÃO DE REPOSITÓRIO OFICIAL DE JURISPRUDÊNCIA — INSUFICIÊNCIA — ... , sendo certo que a tanto não equivale a citação do Diário de Justiça em que tenha sido publicado o aresto indigitado. Precedentes ... II - O ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 40420 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0284699-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO PELOS CORREIOS FRUSTRADA. CITAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ARTS. 224 DO ...
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Acórdão nº 2004/0162006-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CITAÇÃO DA EMPRESA E A DO SÓCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Não viola ... 2. Este Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a citação da empresa interrompe ...
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Acórdão nº 2009/0052319-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARVALHAES JOÃO PEDRO DA COSTA BARROS AGRAVADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2008/0073333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - PERCENTUAL - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ - TERMO A QUO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - SÚMULA 306/STJ - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE REGIMENTAL - INADMISSIBILIDADE -...
... DO STJ - TERMO A QUO - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - CITAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - SÚMULA 306/STJ - PEDIDO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE REGIMENTAL - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO ... -
Acórdão nº 2010/0166390-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NETO ADVOGADO:GENTIL MEIRELES NETO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE :RONALDO JUSTINO AMARO (PRESO) ... HABEAS ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CABIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 127841 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRANTE : HELDER CAMARA CRUZ LUSTOSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PACIENTE : JOSÉ FERREIRA NETO ... HABEAS CORPUS ... CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº HC 146059 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... :LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE :NEZOMAR SANTOS OLIVEIRA (PRESO) ... CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA ...
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Acórdão nº 2008/0011001-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO TERMO DE JUROS LEGAIS CITAÇÃO. 1. Os juros de mora decorrentes de inadimplemento contratual correm a partir da citação do réu, nos termos do art. 219 do CPC. Precedentes. 2. Não pode a agravante pleitear que seja outro o termo dos juros, se limitou o pedido na inicial para que incidissem a partir da citação. Agravo regimental improvido.
... - PAGAMENTO EFETUADO EM ATRASO - TERMO DE JUROS LEGAIS - CITAÇÃO ... 1. Os juros de mora decorrentes de inadimplemento contratual correm a ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...