Citação em justiça
-
Acórdão nº 2007/0180157-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR À CITAÇÃO DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO ... 1. É assente na jurisprudência desta rte de Justiça que a celebração de compromisso de compra e venda, ainda que não tenha ...
-
Acórdão nº 2008/0200002-6 de T5 - QUINTA TURMA
... MENEZES BASTOS - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃOEMBARGADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE:JÚLIO CÉSAR LOBO DA SILVA (PRESO) ... ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO EMBARGANTE NO ENDEREÇO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 2o Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos ... citação, se o processo correu à revelia; ... II - inexigibilidade do título; ...
-
Acórdão nº 2007/0075902-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES ... 1. A LEF prevê em seu art ... das formas, somente a nulidade que sacrifica os fins de justiça do processo deve ser declarada (pas de nullité sans grief) ... 5. Com ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1074907 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA. PRESCRIÇÃO NA AÇÃO CONDENATÓRIA ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1285947 / SP de T6 - SEXTA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ART. 47 DO CPC. DESNECESSIDADE. 1. A ocorrência no julgado de qualquer um dos vícios elencados no art. 535 do CPC enseja o acolhimento dos embargos de declaração. 2. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser...
... 2. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser desnecessária a citação dos ... -
Acórdão nº 2015/0304807-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.710 - CE (2015/0304807-7) ... citação" ... pessoal feita ao devedor; b) pelo protesto judicial; c) por\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0206539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA DA EMPRESA EXECUTADA APÓS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E POR CORREIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÓCIOS-GERENTES. ART. 135 DO ...
-
Acórdão nº 2007/0228374-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
- Acórdão nº RHC 20117 / PE de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº EDcl nos EDcl na AR 569 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OMISSÃO VERIFICADA. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE DE QUERELA NULLITATIS ... quando inexiste competência originária do Superior Tribunal de Justiça para apreciar aquela ação cognominada querela nullitatis ... 2 ...
-
Acórdão nº 2005/0192168-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO:GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. LIMITE ...
-
Acórdão nº 2006/0154247-3 de T5 - QUINTA TURMA
... BARBOSA FERRO IMPETRADO :PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :IALDO MAXIMIANO DA SILVA (PRESO) ... HABEAS ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO PACIENTE. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, A ...
-
Acórdão nº 1998/0058087-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CITAÇÃO DE PRECEDENTE QUE CORROBORA A TESE DEFENDIDA NO ARESTO EMBARGADO ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração sem ...
-
Acórdão nº 2005/0158620-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO ... 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a citação editalícia, ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66436 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº HC 178514 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPIMPETRANTE:ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PACIENTE :JOSÉ ALEX ANDRADE BATISTA ... CRIMINAL ... com as provas dos autos, uma vez que, em tentativa de promover a citação do réu, a Oficiala de Justiça obteve a informação proveniente de seus ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1238324 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0004029-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... , acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em ...
-
Acórdão nº 2006/0244283-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... citação e a atuação processual do devedor, o executado faz jus ao reembolso das ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Art. 73. Compete à Justiça do Trabalho dirimir os litígios que envolvam a relação de trabalho ... , com poderes especiais de representação, inclusive de receber citação; e ... IV – a solidariedade da pessoa jurídica a que se refere o inciso ...
-
Acórdão nº 2006/0228122-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. REQUERIDO EM LUGAR IGNORADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS ... , acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
-
Acórdão nº 2006/0104379-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. RENÚNCIA PELO FIADOR ... convalidada por posterior citação realizada pelo oficial de justiça ... 2. É válida a cláusula contratual em que o fiador renuncia ao ...
- Acórdão nº RHC 31421 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2004/0178587-6 de T4 - QUARTA TURMA
... deve ser comprovado por certidão, cópia autenticada ou citação do repositório de jurisprudência oficial ou credenciado em que publicada ... A tanto não equivale a citação do Diário de Justiça em que tenha sido publicado o aresto." (REsp 151008/PE, DJU 24/02/2003) ...