Citação em justiça
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Acórdão nº 2011/0057453-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pá
Superior Tribunal de Justiça ... RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. ... -
Acórdão nº 2013/0358364-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... que se realize a citação dos litisconsortes necessários e prossiga o julgamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.984 - PE (2017/0027475-2) ... quando a demora na citação é imputada exclusivamente ao Poder Judiciário, ... -
Acórdão nº 2014/0140132-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL EM ...
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Acórdão nº 2014/0256802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O título venceu em 18/11/2004, e a ação veio a ser ajuizada em 26/5/2008, todavia, até a data em que prolatada a sentença, em 31/1/2013, o credor não havia fornecido...
Superior Tribunal de Justiça ... citado, nem requereu ao Juízo que procedesse à sua citação, ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da ... § 1º deste artigo, o juízo dará seguimento ao processo, com a citação do réu ... #Incluído pela Lei nº 14.331, de 2022 ... ARTIGO ...
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Acórdão nº 2008/0239504-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL REEXAME DE PROVAS PREQUESTIONAMENTO AUSENTE INADMISSIBILIDADE. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos de declaração, dada a ausência de prequestionamento. 2. De igual maneira, não se admite o recurso especial se o exame...
... Seção do STJ pacificou entendimento no sentido de que a citação válida da pessoa jurídica executada interrompe o curso do prazo ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do(a) Sr(a) ... -
Acórdão nº 2014/0005275-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE INEXISTENTE. CONSIDERAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. ACRÉSCIMO EM 1/3. LEGALIDADE. ESTELIONATO PRIVILEGIADO. DESCABIMENTO. 1. Decidindo as instâncias ordinárias que foram...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.428.877 - MA (2014/0005275-8) ... disponíveis para a citação, maiores considerações acerca do tema e da ... -
Acórdão nº 2013/0124649-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. NECESSIDADE DE CONCRETA MOTIVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 455/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 37.555 - SP (2013/0124649-2) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CITAÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2009/0125765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DE OBJETO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 455/STJ. 1. Perde objeto a impugnaçã
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.443 - SP (2009/0125765-1) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CITAÇÃO POR EDITAL. ... -
Acórdão nº 2014/0332607-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EM EXECUÇÃO FISCAL, É VÁLIDA A CITAÇÃO POSTAL ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - A Corte de origem...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.141 - SE (2014/0332607-1) ... CITAÇÃO POSTAL ENTREGUE NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. ... -
Acórdão nº 2013/0378760-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0230385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RECORRENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereç
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 51.516 - PB (2014/0230385-0) ... CITAÇÃO POR EDITAL. ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1395318 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADOS N. 106 E 7 DA SÚMULA DO STJ. LEI N ... , acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
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Acórdão nº 2014/0313351-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 1. Consoante entendimento pacificado no âmbito da eg. Segunda Seção, em se...
Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ... -
Acórdão nº 2014/0248997-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 589.646 - MS ... CONTROVÉRSIA. SÚMULA 106/STJ. DEMORA NA CITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0095545-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (FORAGIDO). POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARA ACOMPANHAR A INSTRUÇÃO. ATO QUE SUPRE EVENTUAL FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO FORA DO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 293.320 - MS (2014/0095545-7) ... DE LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0113716-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. MERA CITAÇÃO DA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE ABSTRATA. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E VINCULADA. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A mera referência à gravidade abstrata do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 294.697 - SP (2014/0113716-2) ... CITAÇÃO DA GRAVIDADE INERENTE AO DELITO DE ROUBO ... -
Acórdão nº 2013/0100883-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 36.830 - PE (2013/0100883-0) ... CITAÇÃO POR EDITAL. ...
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Acórdão nº 2015/0010074-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO SEM RESSALVA E ...
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Acórdão nº 2015/0264973-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DO SÓCIO ...
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Acórdão nº 2014/0096575-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO. CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ESTUDO SOCIAL E LAUDO PERTINENTE ÀS CONDIÇÕES DO ADOTANTE. DESNECESSIDADE. HOMOLOGAÇÃO. 1. Segundo a legislação pátria, a adoç
Superior Tribunal de Justiça ... CITAÇÃO. ... DESNECESSIDADE. ABANDONO. SITUAÇÃO DE FATO ... -
Acórdão nº 2015/0247422-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O recurso...
Superior Tribunal de Justiça ... COMPULSÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DO ESGOTAMENTO DAS VIAS ... -
Acórdão nº 2012/0137635-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE LINGUAGEM. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Quanto à nulidade da citação editalícia, as razõ
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 197.544 - MG ... NULIDADE DA CITAÇÃO" POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ... FUGA DO DISTRITO DA CULPA.\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 23448 / GO de T6 - SEXTA TURMA
... )ADVOGADO:MARCO AURÉLIO VIEIRA E OUTRO(S)RECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. LÊNCIA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE INEXISTENTE. RÉU PROCURADO NOS LOCAIS INDICADOS NOS ...