clt 9499
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Acordão nº (AP)0116100-37.2004.5.06.0121 (01161.2004.121.06.00.9) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010
Correto o deferimento de liberação da conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário da sócia executada, uma vez que se trata de verba absolutamente impenhorável, nos termos do art. 649, inc. IV, do CPC Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição para manter o...
... Segurança concedida.'' (TRT 7ª R. - MS 9499/2008-000-07-00.8 - Rel. Manoel Arízio Eduardo de Castro - DJe 06.08.2009 - p. 3) ... ``MANDADO DE SEGURANÇA - CONCESSÃO - CONTA BANCÁRIA ONDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000677-21.2011.5.06.0012), 22-08-2012
EMENTA: TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL Nos termos da OJ nº 384, da SDI-I do TST, “é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço”.
... Ju í zo da 12 ª Vara do Trabalho do Recife - PE, fls. 9499, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na reclama ç ã o trabalhista ajuizada por ROBERTO SEVERINO DA SILVA e outros (02). Embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5646/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA EM CARÁTER DEFINITIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 469, § 3º, DA CLT. A verificação por este Juízo se a transferência do reclamante para prestar serviços em outro Município se deu em caráter provisório ou não, em consonância com o disposto no art. 469, § 3º, da CLT, implica em necessário revolvimento da prova dos autos, não comportando discussão em...
... Recurso de revista não conhecido (TST RR-9499-2002-900-14-00 2ªt Rel. Min. João Oreste ... Dalazen, DJU 26/09/2003) ... Não conheço do recurso ... 1.2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5646/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MUDANÇA EM CARÁTER DEFINITIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 469, § 3º, DA CLT. A verificação por este Juízo se a transferência do reclamante para prestar serviços em outro Município se deu em caráter provisório ou não, em consonância com o disposto no art. 469, § 3º, da CLT, implica em necessário revolvimento da prova dos autos, não comportando discussão em...
... Recurso de revista não conhecido (TST RR-9499-2002-900-14-00 - 2ªt - Rel. Min. João Oreste Dalazen, DJU 26/09/2003)- ... Não conheço do recurso ... 1.2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1971000-81.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012