clt responsabilidade solidaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176400-24.1999.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. O artigo 896, § 2º, da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o...
... ART. 896, § 2º, DA CLT. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA QUE NÃO ... - Em vigor Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0020241-13.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-09-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Prova de que a primeira e a quinta reclamadas formavam grupo econômico, a atrair a incidência do artigo 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária que se impõe.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Prova de que a primeira e a quinta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001518-07.2015.5.06.0002), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO (ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUANTO AO CRÉDITO RECONHECIDO EM JUÍZO. Restando evidenciada a relação de coordenação entre as empresas reclamadas, especificamente quando comprovada a "condição de holding" e de principal acionista daquela que requer a sua exclusão da lide, há de se ter por irrelevante o fato de...
... DO MESMO GRUPO ECONÔMICO (ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUANTO AO CRÉDITO RECONHECIDO EM JUÍZO ... Restando evidenciada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-76.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. Ultrapassado o óbice apontado no despacho agravado, deve prosseguir o julgamento do agravo de instrumento. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Quanto à preliminar de suspeição de testemunha o acórdão regional está em consonância com o...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. A decisão do ... -
Acórdão Nº 0020201-47.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA EMPRESA CONTROLADA PELO PODER PÚBLICO INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa prestadora de serviço, para prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora caracteriza fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT). Responsabilidade solidária que advém do disposto no art. 942, parágrafo ú
... ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa ... -
Acórdão Nº 0020203-17.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
EMENTA EMPRESA CONTROLADA PELO PODER PÚBLICO. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado por intermédio de empresa para prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora caracteriza fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT). Responsabilidade solidária que advém do disposto no art. 942, parágrafo único, do Código Civil.
... INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado por intermédio de empresa para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-355700-47.2005.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR - HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO O apelo não comporta conhecimento a teor do artigo 896 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Tribunal de origem contrariou a Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Tribunal de origem contrariou a Súmula nº 331, IV, do TST ... -
Acórdão Nº 0020467-67.2016.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O entendimento majoritário desta Turma Julgadora é que o enquadramento sindical se dá pela atividade preponderante da empresa, nos termos do art. 511, §1º e § 2º cc art. 581, ambos da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. DONO DE OBRA. Não sendo o dono da obra empresa construtora ou incorporadora, não responde solidária ou...
... 511, §1º e § 2º cc art. 581, ambos da CLT ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO. DONO DE OBRA. Não sendo o dono da obra ... -
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... responsabilidade do empregador, efetivado por meio da retenção de percentual da ... #Incluído pela Lei nº 11.552, de 2007 ... II - fiança solidária, na forma do inciso II do § 7º do art. 4º desta Lei; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-38.2017.5.06.0182), 10-12-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro...
... CONTRATO DE SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 455 da CLT, nos contratos de subempreitada ... -
Acórdão Nº 0020292-40.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA . Tomadora de serviços que se utiliza de intermediação da mão de obra para atividade fim ou dirige diretamente a prestação de serviços em evidente fraude aos direitos trabalhistas. Aplicação do art. 9º da CLT. Responsabilidade solidária.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180840-78.2003.5.01.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS INDEVIDAS. FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. ARTIGO 790-A DA CLT - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST ... - CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0020452-62.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
EMENTA CGTEE. EMPRESA CONTROLADA PELO PODER PÚBLICO. INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa prestadora de serviço, para prestação de serviços ligados à atividade-fim da tomadora caracteriza fraude à legislação trabalhista (art. 9º da CLT). Responsabilidade solidária que advém do disposto no art. 942,...
... INTERMEDIAÇÃO ILEGAL DE MÃO DE OBRA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de empregado, por intermédio de empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93241-51.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução
... 896, a, da CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93241-51.2008.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CEEE E OUTROS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O despacho denegatório do recurso de revista é decisão sem conteúdo de mérito, definitivo e conclusivo da lide, e não vincula o juízo ad quem, enquanto o agravo de instrumento tem efeitos que permitem tanto a retratação pelo juízo a quo, quanto a devolução
... 896, a, da CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na jurisprudência atual, notória e iterativa desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1856-35.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA MATERIAL. EFEITO -ERGA OMNES-. Nas ações coletivas em que se discutem direitos individuais homogêneos (artigo 81, III, do Código de Defesa do Consumidor), a sentença produzirá efeito erga omnes quando procedente o pedido (artigo 103, III, do CDC). A improcedência do pedido na ação civil pública não impede a propositura da ação individual,...
... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ART. 9º DA CLT. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370840-53.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST, E ART. 896, "C", DA CLT - DANO MORAL. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS 297 E 337, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... 896, "C", DA CLT - DANO MORAL. ART. 896, "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS 297 E 337, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113800-78.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. Embora esta Corte Superior tenha entendimento consolidado acerca da competência desta Justiça Especializada para o julgamento da questão em análise, o...
... Exegese do artigo 896 da CLT ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O entendimento desta Corte é no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211841-64.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULAS 221, I, 297, I E II, E 333 DO TST, OJ 256 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 297, I E II, DO TST, OJ 256 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT -...
... 896, -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST E OJ 256 DA SDI-I DO TST - DIFEREN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-710000-64.2007.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Evidenciada a ausência de prejuízo, deixa-se de pronunciar eventual nulidade suscitada. Inteligência do artigo 794 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS Patrocinadora e entidade de previdência fechada são solidariamente responsáveis...
... Inteligência do artigo 794 da CLT ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS Patrocinadora e entidade de previdência fechada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1984-96.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A decisão regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que, por meio da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, tem reiteradamente decidido ser a Justiça do Trabalho competente para julgar a ação que tenha, por objeto, benefício decorrente de contribuição feita a entidade...
... 896, § 4º, da CLT ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" ... É inequívoco que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000341-23.2015.5.06.0191), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA ALUMINI ENGENHARIA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal. No caso em estudo, a presente lide amolda-se exatamente à hipótese legal, porquanto a segunda demandada transferiu parcela do objeto contratual firmado...
... DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11916-49.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTINÊNCIA (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST). COMPLEMENTAÇ
... 896, § 4.º, DA CLT). ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). CONTINÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020936-38.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Situação em que a relação havida entre as reclamadas foi de intermediação fraudulenta de mão-de-obra, na qual uma empresa contrata outra para realizar serviços atinentes à sua atividade-fim, caracterizando terceirização ilícita, nula de pleno direito, à luz do artigo 9º da CLT. Responsabilidade solidária que se impõ
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. Situação em que ...