clt responsabilidade solidaria
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196340-61.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. Não evidenciada a violação legal indicada e sem divergência jurisprudencial específica (Súmula 296/TST) ou válida (art. 896, -a-, da CLT), não prospera a revista. 2. DIFERENÇA SALARIAL. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 363/
... 896, § 4º, da CLT. 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213900-95.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... APOSENTADORIA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... f) todos os sócios, na sociedade de ... Da Responsabilidade Solidária ... Art. 42. O proprietário, o incorporador definido na Lei n° 4.591, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-67.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1147-03.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. ART. 9º DA CLT. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-274-62.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236-47.2010.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-456-45.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 896, § 4º, da CLT). 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001026-20.2020.5.02.0362)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso, o Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico apenas pelo fato de existir coordenação,...
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128300-85.2008.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não se divisa julgamento fora dos limites da lide na situação vertente, pois, no processo trabalhista, basta que o reclamante explicite o fato jurídico, nos termos do artigo 840, § 1º, da CLT, fazendo breve exposição dos fatos, sendo que o enquadramento legal é prerrogativa do Juízo (iura novit curia). Ou seja, cabe ao reclamante dizer os fatos, e...
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Nas situações como a dos autos, em que se configura a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102100-12.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A alegação de afronta ao artigo 5º, II, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101640-10.2009.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, § 4º, DA CLT. - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 333...
... SÚMULA 327 DO TST - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGO 896, "C", DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209900-11.2007.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É pacífico nesta Corte o entendimento de que, em se tratando de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, mostra-se inviável o conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, haja vista a ausência de identidade das premissas fáticas consignadas na decisão recorrida e nos arestos indicado como paradigmas
... 896 da CLT ... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Na hipótese, restando incontroverso que a Fundação Copel, \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020677-07.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Prova de que os reclamados formavam grupo econômico, a atrair a incidência do artigo 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária que se impõe.
... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Prova de que os reclamados formavam grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187-04.2012.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico atrai a responsabilidade solidária (art. 2°, § 2°, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico atrai a ... -
Acórdão Nº 0020252-12.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . A interligação evidenciada entre os sócios e as empresas, que se beneficiaram conjuntamente da mão de obra do empregado, enseja sua responsabilização solidária pelos créditos deste, em razão da formação de grupo econômico, ainda que informal. As alterações societárias ocorridas não desconfiguram a comunhão de interesses e
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A interligação evidenciada entre os sócios e as empresas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44200-64.2006.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. JUROS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... NULIDADE. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78-29.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-47.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-84.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1642-65.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO NORMATIVO - VANTAGENS. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração
... CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. INSTRUMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1085-36.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 896, § 4º, da CLT. 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional reconheceu a responsabilidade solidária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17123/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT a decisão da Turma que corretamente aplica o Enunciado nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho para inviabilizar o conhecimento do recurso de revista. Recurso de Embargos não conhecido.
... LCP/MRM/DR ... EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. CISÃO PARCIAL DE EMPRESAS. Não ofende o art. 896 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1081/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. PERÍCIA TÉCNICA. PROVA EMPRESTADA. Prova emprestada. Cabimento, quando tratar-se, inequivocamente, dos mesmos fatos. In casu, no laudo pericial, tomado como prova emprestada, foram examinados os mesmos locais em que os substituídos exercem suas atividades. Inexistência de violação do art. 195 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A conseqüência jurídica das...
... Inexistência de violação do art. 195 ... da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A conseqüência jurídica das responsabilidades contratuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220200-73.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da ...