codigo civil artigo 1030
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-02.2002.5.04.0305 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... a transação não opera os efeitos do artigo 1.030 do Código Civil de 1916. Hipótese de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13579/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... de coisa julgada, a que se refere o artigo 1.030 do Código Civil, quando o documento ... , quanto à invocação dos artigos 1025 e 1030 do ... Código Civil Brasileiro, esclareça-se ...
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Acórdão Nº 1289375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de ... Processo Civil (alínea c ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15406/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2002
... (Enunciado nº 296/TST), violação ao artigo 1.030 do Código Civil não configurada ...
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Acórdão Nº 1387274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO ... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 1372589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... DIREITO DO TRABALHO E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 1378395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE ... TRÂNSITO ... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 1386166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acórdão Nº 1381277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acordão do Corte Especial, 10-03-2020
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SENEGOU SEGUIMENTO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DECOMPETÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO. INOCORRÊNCIA. RECURSOMANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ART. 1.030, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADEDE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO NÃOCONHECIDO.1. A negativa de seguimento ao recurso extraordinário à luz dasistemática...
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Acórdão Nº 1409571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ARTIGO 1.030, V, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ... 1.042 do Código de Processo Civil ... 2. Incabível o recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-839/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA TRANSAÇÃO EFEITOS Recurso de Revista não conhecido. Inobservância do Enunciado nº 337/TST, no tocante à alínea "a" do artigo 896 da CLT. Ausência de violação ao artigo 1030 do Código Civil.
... artigo 896 da CLT. Ausência de violação ao artigo 0 do Código Civil ... Vistos, relatados e discutidos estes ... ção civil mencionada (artigos 1025 e 1030 ... do Código Civil) dever ser aplicada, desde ... -
Acórdão Nº 1385361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CÂMBIO. BLOQUEIO ... JUDICIAL ... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 1370437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... DIREITO ... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ...
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Acórdão Nº 1380800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acórdão Nº 1379892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 1385893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... Documento assinado ...
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Acórdão Nº 1368167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acórdão Nº 1380343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acórdão Nº 5000471-81.2003.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2022
... está fundamentada nas disposições do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de rocesso Civil, uma vez que o acórdão hostilizado se encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2195/2001-007-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... se constitui em transação capitulada no artigo 1.030 do Código Civil de 1916, equiparando seus ...
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Acórdão Nº 1336448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... vi do artigo 1.042 c/c 1.030, § 2º, do Código de Processo ... do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os ... limites dos §§ 2º e 3º e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2599/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... artigo 1.025 do Código Civil quando a transação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6874800-30.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... circunstâncias, se veiculado com base no artigo 896, b, da Consolidação das Leis do Trabalho ... não opera os efeitos do artigo 1.030 do Código Civil de 1916 e 5º, XXXVI, da Constituição da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174300-83.2004.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... não acolhe as disposições contidas no artigo 1.030 do Código Civil, quando configurar ...