Comandante de navio
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Em vigor
Código Penal Militar
... Conceito de navio ... 3º Para efeito da aplicação dêste Código, considera-se navio ... Equiparação a comandante ... ARTIGO 23 ... Equipara-se ao comandante, para o efeito da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ... I- ser proprietário, armador ou comandante de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... autoridade aeronáutica, salvo caso de emergência, devendo o Comandante proceder de acordo com o disposto no artigo 171 deste Código ... § ... ARTIGO 51 ... Todo Comandante de navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... ção, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação; ... II - afretamento por tempo: contrato em virtude ... subsídio, favor governamental ou prescrição de cargas em favor de navio de sua bandeira ... § 2º Para os efeitos previstos no parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... IV - Comandante (também denominado Mestre, Arrais ou Patrão) - tripulante responsável ... a) 6 (seis) meses de atuação prévia como Comandante do navio dentro da zona de praticagem específica ou da subzona para a isenção ...
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DECRETO Nº 96000, DE 02 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Realização de Pesquisa e Investigação Cientifica Na Plataforma Continental e em Aguas Sob Jurisdição Brasileira, e Sobre Navios e Aeronaves de Pesquisa Estrangeiros em Visita Aos Portos Ou Aeroportos Nacionais, em Transito Nas Aguas Jurisdicionais Brasileiras Ou No Espaço Aereo Sobrejacente.
... acompanhar a pesquisa, ou investigação científica, a bordo do navio ou aeronave tem autoridade para impedir - em áreas sob jurisdição ... VI - nome e posto do Comandante do navio ou aeronave; e ... VII - rumos, velocidades e tipo de navegação ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... d) pelos comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos, fôrças e unidades compreendidos no ... A bordo de navio ... ARTIGO 89 ... Os crimes cometidos a bordo de navio ou ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão ser declarados dentro de cinco (5) dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino, no respectivo cartório ou consulado ... ARTIGO 65 ... No primeiro porto a que se chegar, o comandante" depositará imediatamente, na capitania do porto, ou em sua falta, na esta\xC3" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... #Incluído pelo Decreto-lei nº ... do serviço contínuo ou intermitente ficará a critério do comandante e, neste último caso, nunca por período menor que 1 (uma) hora ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ... III - o comandante ou o condutor de veículo, nos casos do inciso II, quando o veículo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, nomeará um de ... no livro Diário da Navegação deverão ser apresentados pelo comandante ao juiz de direito do primeiro porto, nas primeiras 24 (vinte e quatro) ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... Parágrafo único - O Comandante de Esquadra terá todas as prerrogativas de Comandante de Força e o ... Todo navio da Armanda não pertencente a uma Força Naval será denominado Navio ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... II - nas comissões exercidas a bordo, o navio; e ... III - nos demais casos, a cidade, o município ou unidade ... V - comandante ou integrante de tripulação, contingente ou força, em missão operativa ...
- Em vigor Código Comercial
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... IV - Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial; ... V - Comandante de Navio; ... VI - Artífice de Mecânica; ... VII - Cartógrafo; ...
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Acórdão nº 2005/0018406-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Prático assessora o Comandante na condução segura do navio, especialmente em áreas restritas, que ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... tais substâncias, significa quaisquer despejos provenientes de um navio e inclui qualquer escapamento, remoção, derramamento, vazamento, ... , a autorização competente da Parte autora deverá notificar o Comandante" do navio sobre suposta violação ... 4. Após o recebimento dessas evid\xC3" ...
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Decreto nº 43.807 de 27/05/1958. APROVA O CERIMONIAL DA MARINHA DO BRASIL.
... Artigo 1.1.5 - Distintivo de navio pertences à MB. A Bandeira do Cruzeiro é o distintivo de navio pertencem ... não só a assinalar a presença de uma autoridade ou comandante como também a distinguir, em determinadas circunstâncias, os postos ou ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
... 8º ... CAPÍTULO III ... DA IMPLEMENTAÇÃO ... Art. 13. O comandante do navio, seu representante legal, ou o responsável pela operação de ...
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em alto mar Tensão máxima
... ', tom hanks fala sobre o filme que recria o sequestro do comandante de um navio americano por piratas somalis ... Vivian Oswald ...
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Do 'vada a bordo' À gestão de crises
Réu por abandonar navio, ex-comandante vira palestrante ... Mar adentro. Francesco Schettino, que ...
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Novo vídeo mostra comandante do Costa Concordia embarcando em bote salva-vidas
... boteGROSSETO - Foi divulgado nesta terça-feira, durante o julgamento de Francesco Schettino, um novo vídeo que mostra que o comandante do navio Costa Concordia não caiu em um bote salva-vidas, como havia relatado. Schettino é acusado de negligência e de abandonar o navio que naufragou, num ...