Comandante de navio

Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que "a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que “a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que “a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que “a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...
Acórdão nº 2002.32.00.002526-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Octubre de 2010
PROCESSUAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO DO MÉRITO. TRÂNSITO EM JULGADO. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COISA JULGADA RECONHECIDA. ART. 301, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. 1. Na inicial, protocolada em 17/05/2002, foi requerida a anulação do Auto de Infração Sanitária n. 136/01, tendo a sentença recorrida julgado procedente o pedido. 2. Alega a Avisa que “a...

... de vacina contra a febre amarela em relação a passageira de navio agenciado pela Autora ... A Ré foi condenada em honorários ... ( ... ) a responsabilidade pelas multas impostas cabe ao comandante, como Preposto que é do Armador do navio, não jamais o seu Agente ...