combatente ex pensao reversao
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Decisões Monocráticas nº 1165278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE" ... PENSÃO POR MORTE ... LEGISLAÇÃO VIGENTE \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1454396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. VIÚVA. DIREITO A TRANSFERÊNCIA DE COTA ...
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Decisões Monocráticas nº 1100337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... MILITAR PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ... PARCELAS ATRASADAS ... ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Decisão da Presidência nº 1100337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... MILITAR PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ... PARCELAS ATRASADAS ... ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Acórdão, Processo nº 5004452-44.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a reversão da pensão especial de ex-combatente instituída por seu genitor, em decorrência do ...
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Decisão da Presidência nº 1050103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... do acórdão recorrido: PENSÃO DE EX-COMBATENTE ... REVERSÃO DE COTA PARTE À VIÚVA APÓS A ...
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Decisão da Presidência nº 1088271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2017
... de reversão de pensão especial de ex-combatente, assentando ser aplicável a legislação vigente ...
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Decisão da Presidência nº 794493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... REVERSÃO DO BENEFÍCIO A FILHAS DE EX-COMBATENTE ... LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO ...
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Decisão da Presidência nº 1015040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE ... POSSIBILIDADE ... A Jurisprudência do S ...
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Acórdão nº 2002.33.01.001995-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... originariamente à viúva do ex-combatente, Sra. Maria José da Silva Magalhães, que a ...
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Decisão monocrática Nº 1362923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÂO. FILHAS. AUSÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1258183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ... FILHAS MAIORES ... APLICAÇÃO DA LEI ...
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Decisão da Presidência nº 1248574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... 29, Vol. 4): ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE ... DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR ... LEIS ...
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Decisões Monocráticas nº 1248574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2020
... 29, Vol. 4): ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE ... DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR ... LEIS ...
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Decisao Nº 8027876-41.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 15-02-2023
... REVERSÃO DE PENSÃO. EX-COMBATENTE. SÚMULA 283/STF. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA ...
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Decisão da Presidência nº 813347 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO EX-COMBATENTE REVERSÃO DE PENSÃO ESPECIAL CORRESPONDENTE A ...
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Acórdão nº 2003.33.00.011617-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Julio de 2005
... questão foi deferida à viúva do ex- combatente, Sra. Rosilda Carneiro Pereira que a percebeu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007610-52.2018.4.04.0000), 24-03-2018
... de 25% dos proventos deixados pelo ex-combatente ... O TRF4 reformou o julgado supratranscrito ...
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Decisão da Presidência nº 1021149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... transcrita: PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE ... APLICABILIDADE DAS LEIS 3.765/1960 E 4.242/ ...
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Decisão da Presidência nº 917630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... ADMINISTRATIVO ... EX- COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL ... LEGISLAÇÃO VIGENTE ...
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Decisão da Presidência nº 1096982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE ... REVERSÃO ÀS FILHAS MAIORES E CAPAZES ...
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nº 2001.70.00.036689-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Octubre de 2003
... ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 DO ADCT. LEI N. 8.059/90. REVERSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1431757 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO. CONDIÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1100233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... EX-COMBATENTE ... FILHAS MAIORES E NÃO-INVÁLIDAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1100233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... EX-COMBATENTE ... FILHAS MAIORES E NÃO-INVÁLIDAS ...