combatente ex pensao reversao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08151071120194050000), 22-09-2021
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I - Ação Rescisória movida por Maria Cristina dos Anjos em face da União Federal, com base no artigo 966, V, VII e VIII, do CPC, visando...
... Benefício de Pensão por Morte de ex-Combatente, no percentual de 50%, cumulado com Pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003900220194058404), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800390-02.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROZ ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA HONORATA DE QUEIROZ SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de filho maior inválido do ex-combatente, em valor correspondente à pensão do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057860420164058100), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805786-04.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILCA MARIA TORRES DA COSTA ADVOGADO: Moises Castelo De Mendonça RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PENSÃO...
... de reversão de pensão especial de ex-combatente, equivalente ao soldo de 2º Tenente, em favor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00018327720074058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0001832-77.2007.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE FILHAS MAIORES E CASADA....
... , na condição de filhas de ex-combatente ... É o relatório ... Peço a inclusão do ... -
Decisões Monocráticas nº 1110053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2018
... EX- COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL CONCEDIDA À VIÚVA SOB A ...
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Decisão monocrática Nº 1292521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
... 120): ... "PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO APÓS MORTE DE GENITORA À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079142120214058100), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0807914-21.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA MARIA GAMA DE AZEVEDO ADVOGADO: Damiana Americo Goncalves APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA:EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE FILHA MAIOR. INAPLICABILIDADE DA LEI 5.698/71....
... de Azevedo, falecido em 01/07/1986, ex-combatente" de guerra, conforme Certidão emitida Pelo Minist\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1088271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO. REEXAME DE MATÉRIA ...
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Decisão monocrática Nº 51 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2024
... deferimento da pensão especial de ex-combatente exige a observância de regimes específicos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08184625820194058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0818462-58.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CELIA MARIA BARBOSA ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. ART. 2º DA LEI Nº 7.424/
... ção da pensão especial (ex-combatente) em favor da autora, filha do ex-militar Severino ... - ACÓRDÃO Nº 7357/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
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Decisão monocrática Nº 868573 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... MÉRITO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO À FILHA MAIOR. POSSIBILIDADE ...
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Decisões Monocráticas nº 1198554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... PENSÃO MILITAR EX-COMBATENTE ... FILHAS MAIORES ... LEIS Nº 3.765/60 E ...
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Decisão monocrática Nº 1331979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO ÀS FILHAS ...
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Decisão da Presidência nº 1119088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL ... REVERSÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 971150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... DE PENSÃO À FILHA MAIOR CAPAZ DE EX-COMBATENTE: IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054396520214058400), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0805439-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSENILTON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: Jayme Renato Pinto De Vargas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHO MAIOR. ART. 2º DA LEI Nº 7.424/85
... benefício de pensão especial de ex-combatente, em virtude do óbito de seu genitor ... Aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051502520084058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0005150-25.2008.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: NAZARENA TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Wlademir Soares Capistrano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE FILHA. ANÁLISE DOS...
... , na condição de filhas de ex-combatente ... Retornam os autos do STJ, determinando que ... -
Decisão da Presidência nº 1195452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... EX-COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL ... REVERSÃO PARA FILHAS ...
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Decisões Monocráticas nº 1195452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... EX-COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL ... REVERSÃO PARA FILHAS ...
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Decisões Monocráticas nº 847085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE ... PENSÃO ESPECIAL ... LEGISLAÇÃO VIGENTE ...
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Decisão da Presidência nº 989254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... Reversão de pensão especial de ex-combatente concedida a filhas maiores ... Ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 1932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... o direito à pensão deixada por ex-combatente ... A União asseverou que houve violação ...
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Decisões Monocráticas nº 1165278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... ADMINISTRATIVO ... EX-COMBATENTE" ... PENSÃO POR MORTE ... LEGISLAÇÃO VIGENTE \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1454396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. VIÚVA. DIREITO A TRANSFERÊNCIA DE COTA ...