comercio externo
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... futuros e de mercadorias encarregada do registro do investimento externo no País ... ARTIGO 30 ... A partir de 1o de janeiro de 2000, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... SEÇÃO II Acesso ao Mercado Externo ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... Para fins de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de pequeno porte, serão ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a contabilidade entregue ao Tribunal de Controle Externo; e ... #Incluído pela Lei nº 12.810, de 2013 ... II - a folha ... § 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e os Cartórios de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... sob sua responsabilidade perante os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... de administração do desporto, inscritas ou não no registro de comércio, não exercem função delegada pelo Poder Público, nem são consideradas ...
- Serviços modernos responderam por quase 70% do comércio internacional de serviços em 2019, mostra Secex
- HOSPITAL GETÚLIO VARGAS ADJUDICAÇÃO P.L.1219.2021PE.0092.2021. REGISTRO DE PREÇOS, VALIDADE 12 MESES P/ EVENTUAL FORNECIMENTO DE ORTESES E PROTESES E FIXADORES EXTERNO TIPO ILIZAROV. Empresas: ORTOMEDICA COMERCIO ORTOPEDICO Lote I, R$ 3.077.840,00. P.L.0733.2021PE.0046.2021. REGISTRO DE PREÇOS, VALIDADE 12 MESES P/ EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INJETAVEIS. Empresa: CRISTALI...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... ou de qualidade, de elementos tais como denominação, sinal externo, marca, embalagem, especificação técnica, descrição, volume, peso, ... o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde ... ARTIGO 13 ...
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Acórdão nº 2008/0120444-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... T GOBBI ESTRELLA E OUTRO(S)RECORRIDO :SADESA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO:DANILO KNIJNIK E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO. RECURSO ... 2º, § 2º, DO DECRETO N. 4.494/2002. OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO". NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO \"IOF CÂMBIO\" E DO \"IOF CRÉDITO\". VIOLA\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo consertador, restaurador ou ... V - estocagem para comercialização no mercado externo; ou ... VI - atividades de construção e reparos navais ... § 1º Não ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... IX – comércio estadual de sementes ou de mudas - comércio de sementes ou de mudas ... medicinal ou ambiental, natural ou plantada, isolada de pólen externo, onde são selecionadas matrizes por meio do desbaste dos indivíduos ...
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DECRETO Nº 51726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1963. Aprova o Regulamento para Execução da Lei 4.118, de 27 de Agosto de 1962 (politica Nacional de Energia Nuclear, Cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e da Outras Providencias).
... II - O comércio dos minérios nucleares e seus concentrados; dos elementos nucleares e ... Do Comércio Interno e Externo ... Art. 68. A CNEN terá exclusividade de tôdas as operações ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a adesão de outras pessoas de direito público, interno ou externo, bem como de pessoas físicas nacionais ou estrangeiras, não ... arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, quando não envolver ...
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Em vigor
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974. Altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 5.740, de 1 de dezembro de 1971, que criaram, respectivamente, a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências.
... comércio de materiais nucleares e radioativos, equipamentos e serviços de ... V - negociar nos mercados interno e externo, bens e serviços de interesse nuclear; ... #Redação dada pela Lei ...
- SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS EXTRATO CONTRATO SPVD Nº 45/2019. OBJETO: Aquisição de Produtos e equipamentos de informática (HD Interno, HD Externo, Pen Drive e Fita Etiquetadora) . VIGÊNCIA: 12 meses a partir da entrega definitiva. CONTRATADO: ID INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP. CNPJ: 09.274.208/0001-73. VALOR: R$1.842,70. Recife, 16/12/2019. Cloves...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista: ... a) o respeito aos ... II - exercer a advocacia; ... III - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Pontos fora da curva
... , destruindo patrimônio, causando tumulto ao trânsito e ao comércio. Os protestos contra o aumento das passagens de ônibus só estão ...
- Brasil e Estados Unidos
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo Com a Agroinvest - Empresa Hungara de Comercio Exterior e de Empreendimentos para Exportação, No Valor de Ate Us$ 21.280.000,00 (vinte e Um Milhões, Duzentos e Oitenta Mil Dolares Norte-americanos).
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... anexos a escolas urbanas de ensino fundamental, onde o espaço externo" é restrito e tem que ser dividido com muitos outros alunos. Dada a import\xC3" ... ério do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs , a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto À Agroinvest - Empresa de Comercio Exterior e de Empreendimentos para a Exportação, Estabelecida em Budapeste, Republica da Hungria, No Val...
- Cepal revê para baixo projeções de crescimento da América Latina
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Decreto nº 11.398 de 21/01/2023. Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 1. Diretoria de Financiamento Externo e Comércio Exterior; e ... 2. Diretoria de Organismos Internacionais e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... receitas, será exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido em lei ...